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Câmara avança em mudança na lei e pode simplificar regras

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A Câmara dos Deputados deu mais um passo para revisar o marco legal da aquicultura no país, em uma tentativa de adequar a legislação à expansão recente da atividade e reduzir gargalos regulatórios que ainda limitam investimentos, sobretudo fora de áreas públicas.

A proposta em análise altera a lei que organiza a política nacional do setor e introduz um ponto central: a separação clara entre a produção realizada em corpos d’água naturais — como rios, lagos e reservatórios — e aquela conduzida em estruturas artificiais dentro de propriedades privadas. Hoje, esses dois modelos convivem sob regras semelhantes, apesar de apresentarem níveis distintos de controle e impacto.

Na prática, a mudança tende a aliviar exigências para produtores que operam em sistemas fechados, como viveiros e tanques escavados, onde o manejo é mais previsível e o risco ambiental é mais controlado. O objetivo é dar mais segurança jurídica e reduzir o tempo e o custo de regularização, pontos frequentemente apontados como entraves para expansão da atividade.

O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, após já ter passado pela Comissão de Agricultura, e recebeu aval quanto à legalidade e à técnica legislativa. Como tramita em caráter conclusivo, poderá seguir diretamente ao Senado, caso não haja pedido para votação no plenário.

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A leitura no setor é de que a iniciativa corrige uma distorção histórica da legislação, que acabou tratando de forma uniforme sistemas produtivos com características muito diferentes. Ao separar os ambientes, a proposta cria uma base mais alinhada à realidade da produção aquícola atual, que vem crescendo principalmente dentro de propriedades privadas.

Mesmo com o avanço, o controle sobre a atividade em águas públicas permanece mais rigoroso, mantendo a necessidade de autorizações e regras específicas. Já para a produção em ambiente artificial, a expectativa é de um ambiente regulatório mais simples e previsível.

Para o produtor, o impacto direto tende a aparecer na redução da burocracia e no aumento da segurança para investir. Em um setor que ainda busca ganhar escala no Brasil, mudanças desse tipo podem acelerar projetos e ampliar a participação da aquicultura na renda dentro da porteira.

Fonte: Pensar Agro

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O engenheiro agrônomo, Guilherme Coelho, assume a presidência do Conselho de Administração da Embrapa

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O Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) empossou, na última sexta-feira (29), seu novo presidente, Guilherme Coelho. A posse ocorreu durante a reunião de gestores da estatal, realizada em Maceió (AL). A indicação de Coelho para o colegiado foi feita pelo ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula.

Engenheiro agrônomo e produtor rural, Guilherme Coelho foi presidente da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas) por dois mandatos consecutivos, entre 2020 e 2026, contribuindo para o fortalecimento da fruticultura brasileira e para a ampliação da presença do setor nos mercados internacionais.

“Foi com muita alegria que recebi o convite do ministro para assumir a presidência do Conselho de Administração da Embrapa (Consad)”, afirmou o novo presidente.

“A Embrapa é uma das instituições mais respeitadas do Brasil e referência mundial em pesquisa agropecuária. A chegada de Guilherme Coelho à presidência do Conselho representa a união entre a experiência do setor produtivo e o compromisso com a inovação, a ciência e o desenvolvimento sustentável da agropecuária brasileira”, destacou o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula.

“Desejo sucesso nesta nova missão e reafirmo o compromisso do Ministério da Agricultura e Pecuária com o fortalecimento da Embrapa como instrumento estratégico para a segurança alimentar, a sustentabilidade e a competitividade do agro brasileiro”, completou o ministro.

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Após a posse, o novo presidente conduziu sua primeira reunião à frente do Consad, ao lado da presidente da empresa, Silvia Massruhá, e dos demais conselheiros. O encontro contou com apresentações de lideranças da Embrapa Semiárido, da Embrapa Algodão e da Embrapa Alimentos e Territórios, que apresentaram resultados, desafios e perspectivas de atuação.

“Nesta segunda edição do Consad Day, apresentamos o trabalho de unidades da Embrapa no Nordeste, destacando seus resultados, desafios e potencial. A iniciativa permite aproximar o Conselho de Administração da realidade da empresa e mostrar como a pesquisa agropecuária se transforma em soluções para os produtores rurais e para a sociedade brasileira”, afirmou Silvia Massruhá.

Para Coelho, a reunião foi uma oportunidade de conhecer mais de perto a realidade dos centros de pesquisa e identificar caminhos para fortalecer ainda mais a atuação da instituição. “Para mim, presidir este Conselho é uma grande honra, especialmente por estar ao lado de profissionais altamente qualificados e comprometidos com a inovação, a ciência e o desenvolvimento do setor agropecuário”, destacou.

O novo presidente também ressaltou a importância de ampliar o alcance das tecnologias desenvolvidas pela empresa. “Entendo que o mais importante é fazer com que a pesquisa chegue cada vez mais ao produtor rural, seja ele pequeno, médio ou grande, incluindo os agricultores familiares. Esse é o grande papel da Embrapa”, afirmou.

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COMPOSIÇÃO DO CONSELHO

O Conselho de Administração da Embrapa (Consad) passa a ser presidido por Guilherme Coelho, representante do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A presidência substituta será exercida por Renato Bigliazzi, representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

O colegiado é composto ainda por Adriana Vilela Toledo, representante do Mapa; Celso Fugolin e Teresa Cristina Vendramini, membros independentes indicados pelo Mapa; Rubens Tavares, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações; Francisco Albuquerque, representante do Ministério da Fazenda; e Maria Alice de Medeiros, representante dos empregados da Embrapa.

Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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