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Política Nacional

Aneel avalia redução de tarifas em Roraima, diz Chico Rodrigues

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O senador Chico Rodrigues (PSB-RR), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (14), informou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) avalia mecanismos para reduzir as tarifas de energia em Roraima e em outros estados do Norte e Nordeste. O parlamentar participou de reunião com a diretoria da agência e disse que a medida deve ocorrer com base na redistribuição de recursos do Uso de Bem Público (UBP), previsto na Lei nº 15.235, de 2025, aprovada pelo Congresso.

— Até julho, mais tardar agosto, haverá redução das tarifas em Roraima e nos demais estados do Norte e Nordeste. Pelos números, pelos parâmetros que foram apresentados, eu tenho a certeza de que haverá, sim, a possibilidade da redução e que aquele número maluco, aquele número de 24% de aumento na tarifa de energia, que foi praticado no final de janeiro no nosso estado de Roraima, possa ter uma redução drástica para, no máximo, 10%, o que já é muito.

No mesmo discurso, o senador destacou também o potencial da produção de café na Amazônia e defendeu iniciativas para valorizar o produto na região. Ele mencionou o projeto de lei (PL 2.761/2025), que cria o Selo Verde Café Amazônia. Segundo o parlamentar, a produção regional, muitas vezes realizada em sistemas agroflorestais e com baixo uso de insumos químicos, tem ganhado espaço no mercado e pode fortalecer a agricultura familiar, além de ampliar oportunidades econômicas para produtores locais.

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— Esse selo será de referência para os consumidores de todo o mundo, porque o café amazônico é cobiçado, como sabe Vossa Excelência, por ter uma produção praticamente orgânica, sem defensivos, sem química, que pode, na verdade, causar danos à saúde. Nós temos, na verdade, essa possibilidade de ter um café com valor extremamente elevado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão aprova projeto de lei para melhorar fornecimento de energia em Roraima

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A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6737/25, do deputado Duda Ramos (Pode-RR), que busca assegurar que a conexão do estado de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN) resulte em fornecimento estável, contínuo e seguro, inclusive em áreas remotas.

A proposta cria a Lei de Resiliência Energética Pós-Interligação e Qualidade do Serviço no estado.

O texto aprovado estabelece metas de desempenho e de continuidade do serviço. Também cria o Plano de Resiliência Energética para Localidades Remotas de Roraima, que prevê soluções descentralizadas, como geração solar e sistemas de armazenamento.

Pelo texto, terão prioridade as unidades de saúde, as escolas, os sistemas de abastecimento de água e os órgãos de segurança pública.

O relator, deputado Dagoberto Nogueira (PP-MS), recomendou a aprovação. “O projeto apresenta solução adequada e direcionada à realidade local, ao instituir uma política específica de resiliência energética para o estado”, disse ele.

“O objetivo é transformar a recente conexão ao SIN, concluída em 2025, em um benefício estrutural e sustentável para a população de Roraima, reduzindo as interrupções e elevando os padrões de qualidade”, acrescenta.

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Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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