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Comissão da Câmara aprova projeto que restringe crédito rural a invasores de terras

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe o acesso de invasores de propriedades rurais a políticas públicas voltadas à agricultura familiar.

A proposta ainda está em tramitação e seguirá para análise em outras etapas dentro da Câmara antes de ser encaminhada ao Senado.

Projeto restringe acesso ao crédito rural e programas federais

O texto aprovado estabelece que pessoas envolvidas em invasões de terras ou em casos de esbulho possessório — caracterizado pela ocupação ilegal de imóvel — não poderão acessar linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Além disso, esses indivíduos também ficam impedidos de participar de programas federais, como aqueles voltados à compra de alimentos e ao fornecimento de merenda escolar.

Alteração na lei da agricultura familiar

A proposta altera a Lei nº 11.326/2006, que define os critérios para enquadramento como agricultor familiar e empreendedor familiar rural.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado José Medeiros (PL-MT), ao Projeto de Lei 4705/25, de autoria do deputado Rodrigo Valadares (PL-SE).

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Segundo o relator, a nova redação foi ajustada para alcançar o mesmo objetivo da proposta original, porém com menor impacto estrutural na legislação vigente.

Critérios para participação em programas públicos

De acordo com o texto aprovado, os agricultores familiares precisarão atender a três requisitos para participar de programas públicos de aquisição de alimentos:

  • Comprovar a propriedade ou posse legal da área;
  • Possuir inscrição ativa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
  • Não ter sido excluído do Programa Nacional de Reforma Agrária.

Essas exigências passam a ser condicionantes para o acesso a políticas públicas voltadas ao setor.

Medida busca garantir acesso a produtores regulares

A justificativa do projeto é assegurar que os recursos públicos sejam destinados a produtores que atuam dentro da legalidade, evitando que pessoas envolvidas em práticas ilegais tenham acesso a benefícios governamentais.

O relator destacou que a proposta tem como objetivo favorecer quem trabalha regularmente no campo e reforçar a segurança jurídica no meio rural.

Próximos passos da proposta

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Compras de fertilizantes e defensivos avançam com cautela no Brasil e mercado segue amplamente aberto para safra 2026/27

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O mercado brasileiro de insumos agrícolas iniciou junho com comportamentos distintos entre fertilizantes e defensivos, refletindo a cautela dos produtores rurais diante dos desafios econômicos, climáticos e de rentabilidade das próximas safras. Apesar de alguns sinais positivos, como a queda dos preços da ureia, as negociações seguem em ritmo moderado, especialmente para o milho safrinha 2027.

De acordo com análise de Jeferson Souza, especialista em inteligência de mercado da Agrinvest, o cenário atual ainda é marcado pela necessidade de recomposição das margens dos produtores, o que tem influenciado diretamente o ritmo das compras.

Ureia recua 30% e melhora poder de compra do produtor

Entre os fertilizantes, a ureia foi o principal destaque dos últimos meses. Desde meados de abril, o nitrogenado acumulou recuo próximo de 30%, contribuindo para uma melhora na relação de troca com o milho.

Apesar do alívio nos custos, o indicador ainda permanece acima das médias históricas em sacas necessárias para aquisição de uma tonelada do produto. Dessa forma, a redução dos preços ainda não foi suficiente para acelerar significativamente as negociações.

Segundo a análise, o movimento trouxe melhores oportunidades de compra, mas o produtor continua avaliando o cenário com cautela antes de assumir novos compromissos.

Compras para o milho safrinha 2027 registram menor avanço desde 2019

O levantamento aponta que as aquisições de fertilizantes destinadas ao milho safrinha 2027 apresentam o menor avanço para este período do ano desde 2019.

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Entre os fatores que explicam a lentidão estão os preços ainda pouco atrativos do milho, a preocupação com o comportamento climático nos próximos meses e as incertezas relacionadas ao desenvolvimento da safra de soja.

Além disso, o temor em torno dos impactos do fenômeno El Niño e seus reflexos sobre o calendário agrícola tem levado muitos produtores a postergar decisões estratégicas de compra.

Mercado de defensivos desacelera, mas ainda possui grande volume de negócios pela frente

No segmento de defensivos agrícolas, o ritmo das negociações mostrou avanço até o início de maio, mas perdeu intensidade ao longo das últimas semanas.

Mesmo com a desaceleração, os dados indicam que uma parcela expressiva do mercado permanece em aberto. Para a safra de soja 2026/27, mais da metade das compras ainda não foi realizada pelos produtores brasileiros.

Até 31 de maio, o percentual negociado alcançava 47%, superando os 44% registrados no mesmo período do ciclo anterior. No entanto, o desempenho segue abaixo da média dos últimos cinco anos, que é de 51%.

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O resultado demonstra um adiantamento de três pontos percentuais em relação à temporada passada, mas ainda distante dos patamares observados em anos de comercialização mais acelerada.

Defensivos para milho seguem com até 90% do mercado em aberto

No caso do milho, a abertura do mercado é ainda mais significativa. As estimativas indicam que entre 85% e 90% das compras de defensivos agrícolas para os próximos ciclos ainda não foram realizadas.

Esse elevado volume de demanda potencial abre espaço para novas negociações ao longo dos próximos meses, dependendo da evolução dos preços dos insumos, das condições climáticas e da percepção de risco por parte dos produtores.

Perspectiva para os próximos meses

A expectativa do mercado é de que a definição do clima para a safra de verão, o comportamento dos preços do milho e da soja e as oscilações do mercado internacional de fertilizantes sejam fatores decisivos para determinar o ritmo das compras no segundo semestre.

Enquanto isso, produtores seguem monitorando oportunidades pontuais e buscando equilibrar custos de produção com a necessidade de proteger margens em um ambiente ainda marcado por elevada volatilidade.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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