Política Nacional
Comissão discute situação operacional e segurança do Aeroporto Internacional de São Luís
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza na terça-feira (14) audiência pública para discutir a situação operacional e a segurança do Aeroporto Internacional de São Luís (MA).
A reunião será realizada às 15h30, em plenário a ser definido.
O debate atende a pedido do deputado Márcio Honaiser (PDT-MA). Ele afirma que, além de esclarecer as condições de operação e infraestrutura do terminal, o objetivo é avaliar impactos das intervenções em curso e buscar melhorias na gestão aeroportuária.
Márcio Honaiser acrescenta que o aeroporto é estratégico para a integração regional, o desenvolvimento econômico, o turismo e o transporte de cargas no Maranhão.
Problemas
Segundo o parlamentar, no entanto, o terminal enfrenta problemas como:
- atrasos e cancelamentos de voos;
- dificuldades operacionais, especialmente em situações de baixa visibilidade; e
- demora nas obras de melhoria da pista de pouso e decolagem.
Da Redação – MO
Fonte: Câmara dos Deputados
Idosos podem ter prioridade no recebimento de indenizações, diferenças de benefícios e outros créditos devidos pelo poder público. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 790/2026, em análise no Senado.
O projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) altera o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741, de 2003). O Estatuto já assegura prioridade para pessoas idosas na tramitação de processos judiciais e administrativos. Também prevê prioridade na restituição do Imposto de Renda e na destinação de recursos públicos voltados à proteção da pessoa idosa.
No entanto, a legislação não estabelece de forma expressa a preferência no pagamento de valores administrativos reconhecidos como devidos. Segundo Paim, o PL 790/2026 não cria novas despesas, apenas organiza a ordem de pagamentos, “limitando-se a racionalizar e humanizar a ordem de pagamentos, de modo a assegurar que idosos recebam, em vida, aquilo que já lhes foi reconhecido como direito”.
Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Projeto prioriza idosos na ordem de pagamentos de créditos administrativos
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