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Ministério da Saúde lança Programa Nacional de Saneamento, com investimento de R$ 187 milhões, e anuncia medidas para reforçar saúde indígena

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No mês dedicado aos povos indígenas, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou, nesta quinta-feira (9), em Brasília (DF), uma série de ações para ampliar a assistência e o cuidado integral nos territórios. As medidas foram destacadas nesta quinta-feira (9), em Brasília (DF), em encontro entre Padilha e lideranças indígenas de todo o país, e passam por ações de saneamento básico nas aldeias, com investimento de R$ 187 milhões, mutirões para levar médicos especialistas a regiões remotas, contratação e treinamento de novos profissionais e construção de novas unidades de saúde dedicados à saúde indígena.

A atual gestão fez um investimento histórico (R$ 2,9 bi em 2025), com resultados concretos na assistência, com mais profissionais e na melhoria da infraestrutura. “Hoje é um dia importante para celebrar avanços, mas, sobretudo, para reafirmar o nosso compromisso de continuar lutando, planejando e trabalhando para proteger a saúde dos povos indígenas. Cada medida que anunciamos aqui, cada vida salva, cada programa implementado, não representa apenas mais saúde. Representa a proteção dos territórios indígenas e o fortalecimento das comunidades que defendem essas terras”, afirmou o ministro Padilha.

No encontro, o ministro lançou o Programa Nacional de Saneamento Indígena (PNSI), voltado à ampliação do acesso à água potável e ao saneamento básico nas aldeias. Para 2026, a estimativa é de R$ 132 milhões para abastecimento de água, R$ 36 milhões para esgotamento sanitário e R$ 19 milhões para manejo de resíduos sólidos, totalizando R$ 187 milhões.

Padilha ressaltou que o novo programa de saneamento representa uma mudança de paradigma na execução das políticas públicas. “O lançamento do PNSI é um marco. Não é apenas um programa. É um compromisso com soluções que respeitam a realidade de cada território. O desafio agora é fazer diferente, com escuta, tecnologia adequada e execução eficiente”, disse.

A secretária da Secretaria de Saúde Indígena (SESAI), Lucinha Tremembé, destacou que o programa de saneamento foi construído a partir da escuta direta das comunidades. “O saneamento é uma das maiores demandas históricas dos territórios indígenas. Este programa nasce da escuta direta das comunidades e traz soluções construídas a partir da realidade de cada povo”, afirmou. 

Foto: Carolina Antunes/MS
Foto: Carolina Antunes/MS

Agora Tem Especialistas nos territórios

Em parceria com a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS), o Ministério da Saúde vai promover cerca de 12 mil atendimentos e procedimentos de saúde, por meio de expedições de atenção especializada. As ações integram o programa Agora Tem Especialistas e contam com assistências nas áreas de clínica médica, pediatria, ginecologia, oftalmologia e dermatologia, além de exames de imagem e laboratoriais. Serão cinco expedições em áreas estratégicas nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), que devem alcançar cerca de 650 aldeias, muitas delas localizadas em regiões de difícil acesso.

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Além dos mutirões, o programa também conta com as Carretas de Saúde, que ampliam o acesso a serviços especializados. Durante o Abril Indígena, as carretas de saúde da mulher vão oferecer consultas especializadas, exames ginecológicos e diagnóstico precoce de câncer de mama e de colo do útero nos municípios de Santarém (PA), Pacaraima (RR), São João das Missões (MG) e Barra do Garças (MT).

PAC Saúde: maior investimento já realizado na saúde indígena

Ainda no encontro com as lideranças indígenas, Padilha também assinou ordens de serviço para a construção de 22 novas Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSI), distribuídas em seis estados (CE, MA, MT, PA, PR, PB e SC).  Esse é o maior conjunto de obras a ser entregue à população indígena em 2026. A ação conta com investimento de R$ 20,7 milhões, por meio do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com estimativa de beneficiar cerca de seis mil indígenas. Outras 6 UBSI foram inauguradas em abril. Até 2027, com investimentos do Novo PAC, a meta é entregar 109 novas UBSI. Dessas, 42 já foram concluídas e 67 estão em construção. 

“Estamos ampliando a estrutura física de atendimento com qualidade e dignidade. Essas unidades são fundamentais para fortalecer a atenção primária nos territórios”, disse Lucinha Tremembé. 

Segundo o ministro, o conjunto de medidas integra o maior plano de investimentos já realizado na saúde indígena. “Estamos diante do maior esforço de investimento da história, com ampliação da atenção primária, novas unidades de saúde e inclusão inédita da SESAI no Novo PAC. Esse é um ponto de partida para acelerar ainda mais os avanços e garantir que não haja retrocessos”, completou.   

Durante o evento, lideranças indígenas também destacaram a importância dos avanços, ao mesmo tempo em que reforçaram os desafios ainda presentes nos territórios. O cacique Raoni Metuktire chamou atenção para a necessidade de proteção das terras indígenas como condição essencial para a saúde dos povos.

“Precisamos cuidar da nossa saúde, mas também proteger nossas terras. Estamos aqui hoje pela nossa resistência. Precisamos garantir saúde de qualidade para todos. Por isso, é importante avançar no fortalecimento da saúde indígena”, disse.

Valorização da força de trabalho indígena 

Em parceria com a AgSUS, o ministro anunciou ações para oportunizar vagas de trabalho e cursos de qualificação exclusivos para indígenas. Serão 150 vagas por meio do Programa Primeiro Emprego Indígena e 110 vagas com o Jovem Aprendiz, para qualificar indígenas de 14 a 22 anos. O Primeiro Emprego vai ampliar o acesso de indígenas ao mercado de trabalho nos 34 DSEI, em todo o país.

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“A AgSUS hoje é a maior contratante de indígenas do Brasil, o que nos orgulha, mas também amplia nossa responsabilidade. Nosso compromisso é garantir recursos humanos qualificados para os territórios e fortalecer uma saúde indígena construída com protagonismo dos próprios povos”, afirmou o diretor-presidente da AgSUS, André Longo.

Entre os avanços da atual gestão está a superação do modelo descentralizado de contratação de profissionais, com a AgSUS assumindo integralmente a força de trabalho nos 34 DSEI e em duas CASAI nacionais. Atualmente, 69% da força de trabalho nos territórios é indígena.

Balanço

O ministro da Saúde também apresentou um balanço com as principais conquistas da saúde indígena nos últimos três anos. Somente a oferta de médicos cresceu 288% entre 2022 e 2025, passando de 188 profissionais para 731. A rede de saúde indígena aumentou 128% com novas edificações, de 38 para 87 no mesmo período, reforçando a assistência em diversos territórios.

Somente no território Yanomami, abandonado pelo governo anterior, houve ampliação significativa da força de trabalho em saúde no território. Desde 2023, o número de profissionais mais que triplicou, passando de 690 para mais de 2.130 trabalhadores atuando diretamente nas aldeias, Casas de Saúde Indígena (Casai) e estruturas do Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami. Esse reforço tem sido fundamental para garantir maior presença assistencial, continuidade do cuidado e fortalecimento das ações de vigilância em saúde.

Entre 2022 e 2025, 738 aldeias receberam sistemas de água potável. No período, houve um crescimento de 189% nas obras de saneamento concluídas – de 96 para 278, garantindo água de qualidade e mais saúde a milhares de indígenas.

Padilha também ressaltou o crescimento histórico do investimento em saúde indígena, que passou de R$ 1,5 bilhão em 2022 para R$ 2,9 bilhões em 2025 – aumento de 93%. Ainda segundo o ministro, em 2026, pela primeira vez todos os estados do país passaram a contar com estruturas de saúde indígena. Foram inauguradas 5 novas UBSI no Piauí e Rio Grande do Norte.

Ao todo, o país conta com 34 DSEI, 388 polos base de saúde indígena nos territórios, 70 CASAI e 1.003 UBSI.  

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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Empregadores têm até 20 de junho para enviar dados ao eSocial para o Abono Salarial

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que o prazo para os empregadores enviarem ao eSocial as informações relativas aos vínculos empregatícios do ano-base 2024 encerra-se em 20 de junho. Os dados enviados até essa data serão processados para o pagamento do Abono Salarial, previsto para outubro de 2026.

A medida representa uma nova oportunidade para os empregadores que não encaminharam as informações de seus trabalhadores dentro do prazo originalmente previsto. Com o envio correto dos dados ao eSocial até 20 de junho, os trabalhadores que atenderem aos requisitos legais para o recebimento do benefício poderão ter o pagamento realizado em 15 de outubro de 2026.

O MTE reforça a importância do envio correto e tempestivo dos dados, uma vez que eles são essenciais para a identificação dos trabalhadores com direito ao Abono Salarial e para garantir o acesso ao benefício.

Para auxiliar os empregadores, o MTE disponibiliza o Manual de Orientação para o Empregador – Abono Salarial, com orientações detalhadas para empresas privadas e órgãos públicos federais, estaduais e municipais sobre o envio correto das informações. 

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Critérios para recebimento do Abono Salarial

Têm direito ao Abono Salarial os trabalhadores que atendem aos critérios de habilitação, tais como:

  • estar cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo;

  • ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), remuneração mensal média de até R$ 2.766,00 no ano-base 2024;

  • ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;

  • ter seus dados referentes ao ano-base 2024 informados corretamente pelo empregador no eSocial.

Como será o pagamento pela CAIXA

O pagamento do Abono Salarial na CAIXA Econômica Federal será realizado prioritariamente por crédito em conta CAIXA, quando o trabalhador possuir conta corrente, conta poupança ou Conta Digital. Também poderá ser feito por crédito no aplicativo CAIXA Tem, em conta poupança social digital aberta automaticamente pela CAIXA.

Para trabalhadores não correntistas, o pagamento será realizado em canais como agências, lotéricas, autoatendimento, CAIXA Aqui e demais canais de pagamento da instituição.

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Como será o pagamento pelo Banco do Brasil

No Banco do Brasil, o Abono Salarial será pago prioritariamente por crédito em conta bancária, transferência via TED ou PIX, ou de forma presencial nas agências de atendimento para trabalhadores não correntistas e que não possuam chave PIX.

Mais informações

Informações adicionais podem ser obtidas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, pelo telefone 158, ou nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.

O calendário completo de pagamento pode ser acessado aqui.  

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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