Política Nacional

Comissão debate impactos de acordos de cooperação internacional de segurança adotados pelo Brasil; participe

Publicado em

8 de abril de 2026, 10:00

por

Da Redação

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (8) audiência pública para discutir a abrangência dos acordos de cooperação internacional de segurança adotados pelo Brasil.

A reunião está marcada para as 16 horas, no plenário 3 e será interativa.

Veja quem foi convidado e envie suas perguntas

O debate atende a pedido do deputado João Daniel (PT-SE). Ele afirma que o objetivo é discutir os efeitos, no território nacional, de acordos e mecanismos de cooperação internacional nas áreas de segurança, inteligência, controle migratório e compartilhamento de dados, especialmente quanto ao impacto sobre direitos e garantias fundamentais.

João Daniel acrescenta que a audiência pretende esclarecer:

quais instrumentos de cooperação estão em vigor;
como são utilizados dados provenientes de bases estrangeiras; e
se práticas como retenção, inadmissão, repatriação e deportação seguem critérios transparentes e respeitam o devido processo legal.

“O debate é importante para assegurar a conformidade dessas práticas com a Constituição e com os tratados internacionais de direitos humanos, além de contribuir para o aperfeiçoamento das normas e da atuação do Estado brasileiro”, comenta o parlamentar.

Da Redação – MO

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Rede de comunicação de MT e federação de fomento comercial serão homenageadas

Published

5 horas ago

10 de junho de 2026, 23:00

Da Redação

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) dois requerimentos de sessão especial: uma para celebrar os 60 anos da fundação da Rede Matogrossense de Comunicação e outro para comemorar os 12 anos da Federação Brasileira de Fomento Comercial, Serviços e Atividades Financeiras.

A homenagem à Rede Matogrossense de Comunicação (RMC) foi solicitada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) por meio do RQS 447/2026. Nesse requerimento, Wellington destaca a trajetória da RMC, que teve início na década de 1960 com a fundação da TV Morena, em Campo Grande (hoje capital do estado de Mato Grosso do Sul), pelo empresário Ueze Elias Zahran.

Já a homenagem à Federação Brasileira de Fomento Comercial, Serviços e Atividades Financeiras (Febraf) foi solicitada pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE) por meio do RQS 437/2026. Em seu requerimento, Láercio lembra que essa entidade foi criada em 2014, tem “abrangência e base em todo o território nacional e consolidou sua legitimidade como entidade sindical de grau superior representativa dos setores de fomento comercial, serviços e atividades financeiras”.

As datas das sessões especiais ainda serão definidas pela Mesa do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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