O Governo Federal autorizou a destinação de até R$ 22,2 milhões para apoiar o escoamento da borracha natural produzida no Brasil. A medida será operacionalizada pela Companhia Nacional de Abastecimento por meio de leilões públicos, com o objetivo de assegurar os preços mínimos aos produtores rurais.

Leilões com Pepro e PEP vão garantir renda ao produtor

A iniciativa será executada por meio dos instrumentos de Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro) e Prêmio para Escoamento de Produto (PEP), ambos vinculados à Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).

Os leilões serão destinados à borracha natural da safra 2025/26, atendendo produtores localizados em regiões onde os preços de mercado estejam abaixo do mínimo estabelecido pelo governo.

Medida foi autorizada por portaria interministerial

A liberação dos recursos foi formalizada por meio da Portaria Interministerial nº 39, assinada por diferentes áreas do governo, incluindo o Ministério da Fazenda, o Ministério do Planejamento e Orçamento, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e o Ministério da Agricultura e Pecuária.

A medida busca fortalecer a renda dos produtores e garantir maior equilíbrio ao mercado da borracha natural no país.

Critérios para acesso aos incentivos

O apoio será concedido exclusivamente para a borracha natural cultivada, não sendo válido para produtos oriundos do extrativismo. Além disso, há restrições geográficas, incluindo municípios específicos do estado de Mato Grosso e parte da região Norte, com exceção do Tocantins.

Os critérios seguem as diretrizes de preço mínimo estabelecidas anteriormente pelo governo para a safra vigente.

Quem pode participar dos leilões

No caso do PEP, podem participar indústrias beneficiadoras e comerciantes, que recebem o prêmio após comprovarem a compra da borracha pelo preço mínimo e o escoamento do produto para os destinos autorizados.

Já no Pepro, o benefício é direcionado diretamente ao produtor rural ou cooperativas, que recebem a subvenção ao comprovar a venda e o escoamento da produção.

Exigências para participação nas operações

Para participar dos leilões, realizados de forma online pelo Sistema de Comercialização Eletrônica da Conab, os interessados devem cumprir uma série de requisitos.

Entre eles, estão:

• Registro ativo em bolsa de mercadorias
• Regularidade no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin)
• Situação regular no Sistema de Registro e Controle de Inadimplentes (Sircoi) e no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais (Sican)
• Cadastro válido no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf)
• Regularidade fiscal junto à Fazenda Federal e à Seguridade Social
• Objetivo é equilibrar mercado e garantir preços mínimos

A iniciativa integra a política agrícola do governo para sustentar os preços ao produtor, especialmente em momentos de desvalorização do mercado. Com o uso de mecanismos como Pepro e PEP, o objetivo é garantir renda ao setor produtivo e assegurar o escoamento da produção de borracha natural no país.

Fonte: Portal do Agronegócio