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Educação

MEC divulga manual para inscrição na Medalha Paulo Freire

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O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta quinta-feira, 2 de abril, um manual com o passo a passo para que as redes possam fazer a inscrição na Medalha Paulo FreireParte do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (Pacto EJA), a iniciativa visa reconhecer, valorizar e estimular experiências educacionais inovadoras desenvolvidas nas redes públicas de ensino e focadas em superar o analfabetismo no Brasil. 

As inscrições para participar da premiação vão até 23 de abril, e os vencedores receberão uma medalha forjada em bronze, produzida pela Casa da Moeda exclusivamente para essa finalidade, além da concessão de apoio financeiro no valor de R$ 200 mil por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR). Também é prevista a concessão de menção honrosa às redes de ensino que apresentarem aumento no número de matrículas na educação de jovens e adultos (EJA), considerando a comparação entre os dados do Censo Escolar de 2024 e 2025. 

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Estão aptas a concorrer à medalha as secretarias de educação que aderiram ao Pacto EJA; registraram aumento do número de matrículas na EJA; alcançaram pontuação no Índice de Esforço de Alfabetização (IEA) que as classifique entre as 50% melhores redes (para redes municipais); e alcançaram pontuação no Índice de Esforço de Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (IEQ) que as classifique entre as 60% melhores redes (para redes estaduais e distrital). 

Contexto A Medalha Paulo Freire foi criada para ajudar a combater o expressivo número de jovens, adultos e idosos não alfabetizados no país e a redução das matrículas na modalidade EJA nos últimos anos, conforme dados do Censo Escolar 2024. Por meio da implementação do Pacto EJA, o MEC retomou a concessão da premiação, que havia sido interrompida, com foco no incentivo à ampliação da oferta dessa modalidade de ensino e à melhoria da qualidade das políticas de alfabetização. A iniciativa constitui-se, assim, como uma estratégia de mobilização nacional e interfederativa, estimulando os entes federados a fortalecerem suas ações de alfabetização na EJA. 

Pacto EJA – Instituído pelo Decreto nº 12.048/2024, o Pacto EJA é uma política pública construída de forma colaborativa pelo MEC com a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Os objetivos são superar o analfabetismo; elevar a escolaridade; ampliar a oferta de matrículas da EJA nos sistemas públicos de ensino, inclusive entre os estudantes privados de liberdade; e aumentar a oferta da EJA integrada à educação profissional. 

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) 

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

MEC fará seminário sobre política de educação superior

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Com o intuito de construir diretrizes para a formulação da Política Nacional de Educação Superior (Pneds), o Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu), promoverá o Seminário Pneds, com o tema “Educação Superior como Política de Estado: fundamentos, objetivos e compromissos institucionais”. O objetivo é escutar especialistas e a sociedade para a elaboração da política, com ênfase na diversidade, equidade e inclusão. O encontro ocorrerá na sexta-feira, 17 de abril, das 8h às 13h (horário de Brasília), no Plenário do Conselho Nacional de Educação (CNE), em Brasília (DF). 

Estão confirmadas as presenças do secretário de Educação Superior, Marcus David; da secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, Zara Figueiredo; da diretora de Desenvolvimento Acadêmico da Sesu, Lucia Pellanda; e do diretor de Políticas de Acesso à Educação Superior, Adilson Carvalho. A mediação será feita pelo coordenador-geral de Políticas Estudantis da Sesu, Artur Araujo. 

O evento contará também com a presença de estudantes, docentes e técnicos-administrativos, gestores de instituições de educação superior, pesquisadores, especialistas, representantes de movimentos sociais, da sociedade civil e de órgãos governamentais e de participação social. O seminário integra uma série de atividades de escuta, com participação social, que estão acontecendo desde agosto de 2025, visando à formulação da política. 

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A programação conta com as palestras “Educação Superior Indígena: diversidade sociocultural e políticas educacionais” e “Povos Quilombolas e Educação Superior: reconhecimento, inclusão e justiça educacional”. Essa última discutirá a educação superior a partir do reconhecimento dos direitos dos povos quilombolas, da valorização de seus saberes tradicionais e epistemologias próprias, da necessidade de revisão curricular, incluindo disciplinas obrigatórias, metodologias inclusivas e estratégias institucionais para o enfrentamento da reprovação, evasão e abandono.  

Outra palestra será “Relações Étnico-Raciais e Educação Superior: desafios e perspectivas institucionais”. Nela, será analisada a educação das relações étnico-raciais na educação superior, com ênfase na incorporação de epistemologias negras nos currículos, na obrigatoriedade de disciplinas específicas e no enfrentamento de práticas acadêmicas excludentes que naturalizam a reprovação e aprofundam desigualdades, especialmente para estudantes cotistas e negros. 

A programação inclui, ainda, a palestra “Pessoas com Deficiência na Educação Superior: acessibilidade, inclusão e responsabilidade institucional”, que abordará a inclusão de pessoas com deficiência na educação superior, com foco na acessibilidade, revisão de práticas avaliativas, metodologias de ensino inclusivas e superação da cultura acadêmica que associa qualidade à exclusão, com responsabilização institucional pelos resultados acadêmicos e pelo sucesso estudantil.  

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu

Fonte: Ministério da Educação

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