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Política Nacional

Senado tem compromisso com as mulheres, diz Fernando Dueire

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A agenda de direitos das mulheres deve ser permanente e acompanhada de ações efetivas, declarou o senador Fernando Dueire (MDB-PE) nesta terça-feira (31) durante pronunciamento em Plenário. Ao ressaltar que o Senado “não se limitou às homenagens” no mês de março, ele destacou a aprovação de iniciativas nas áreas de saúde, trabalho e proteção às mulheres.

— Aprovamos medidas que buscam garantir maior acesso e agilidade na realização de exames essenciais, como mamografias, estabelecendo prioridades e reduzindo o tempo de espera no sistema público de saúde. Isso significa diagnóstico mais precoce, maior chance de cura e, sobretudo, mais respeito à vida.

Dueire também elogiou a aprovação de medidas para enfrentar a desigualdade salarial com maior transparência das empresas e mecanismos de fiscalização mais rigorosos. Ao alertar para a persistência de estatísticas “alarmantes” de agressões, ele saudou a aprovação de iniciativas de combate à violência contra a mulher, com ampliação de medidas protetivas, reforço no monitoramento de agressores e punições mais duras contra a misoginia.

— O Senado sinaliza que não haverá tolerância com práticas que alimentam o ciclo de violência. Não se trata apenas de punir. Trata-se de transformar uma cultura, trata-se de afirmar de forma inequívoca que o respeito às mulheres é um valor inegociável.

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Ao concluir seu pronunciamento, Fernando Dueire declarou que o Senado tem disposição para agir em defesa das mulheres, mas ainda resta muito a ser feito para que os avanços resultem em mudanças concretas. Para ele, “é preciso garantir que as leis saiam do papel” e que sejam instrumentos reais de proteção às mulheres.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão aprova projeto que cria regime simplificado para iniciativas esportivas de pequeno porte

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A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui um regime simplificado para apresentação, execução, acompanhamento e prestação de contas de projetos esportivos de pequeno porte.

O texto aprovado é a versão do relator, deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), para o Projeto de Lei 1620/26, do deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG). “A redução de exigências administrativas pode favorecer essas iniciativas”, disse o relator.

O substitutivo de Saulo Pedroso deixa claro que o novo regime simplificado será aplicado apenas aos projetos financiados com recursos orçamentários da União, incentivos fiscais federais ou instrumentos federais de cooperação.

Diretrizes e regras
A proposta abrange projetos de pequeno porte para fomento ao esporte de base, comunitário, educacional, de formação ou de participação que tenham crianças, adolescentes, estudantes ou comunidades como público prioritário.

As iniciativas devem ser executadas por entes federativos, organizações civis sem fins lucrativos ou instituições de ensino.

Haverá limite de valor total, a ser definido em regulamento, compatível com as regras simplificadas.

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Entre outros pontos, o texto permite adoção de plano de trabalho padronizado, de análise documental e técnica simplificada e de acompanhamento orientativo e prestação de contas por relatório simplificado de execução física e financeira.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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