Política Nacional
CPI do Crime Organizado pode ouvir Roberto Campos Neto
A CPI do Crime Organizado tentará, mais uma vez, ouvir o ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto sobre possíveis falhas na fiscalização bancária que possam ter facilitado a expansão de organizações criminosas. A reunião está marcada para terça-feira (31), às 9h.
Antes dos depoimentos, a comissão fará reunião deliberativa. Entre os requerimentos que podem ser votados estão as convocações do ex-governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) — que deixou o cargo nesta segunda-feira para se candidatar ao Senado — e do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, ambos por relações com o Banco Master.
A convocação de Roberto Campos Neto havia sido feita para a reunião do dia 3 de março, mas ele não compareceu em razão de um habeas corpus concedido pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o dispensou de comparecer. Ele enviou uma resposta à comissão dizendo que estaria disposto a responder por escrito qualquer solicitação.
O requerimento que baseia o novo chamado para que Campos Neto compareça à comissão é o mesmo que gerou a convocação anterior (REQ 185/2026 – CPICrime). No documento, o senador Jaques Wagner (PT-BA) afirma que o colapso do banco Master é o principal motivo para a convocação e que o depoimento servirá para “coletar informações técnicas e estratégicas” para esclarecer os fatos e aprimorar a legislação.
Além dele, deve ser ouvido o professor e pesquisador Leandro Piquet Carneiro, do Instituto de Relações Internacionais e da Escola de Segurança Multidimensional da Universidade de São Paulo. Ele foi convidado como especialista para contribuir com os parlamentares para o entendimento do tema da CPI.
Requerimentos
Antes dos depoimentos, na parte deliberativa da reunião, a comissão pode votar 17 requerimentos que tratam de pedidos de informações, e também das seguintes convocações para depor:
- Cláudio Castro, ex-governador do Rio de Janeiro (REQ 299/2026 – CPICrime);
- Ibaneis Rocha, ex-governador do Distrito Federal (REQ 310/2026 – CPICrime);
- Renato Dias de Brito Gomes, ex-diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central (REQ 284/2026 – CPICrime);
- Yan Felix Hirano, suposto facilitador da fase de colocação de recursos ilícitos no sistema financeiro formal (REQ 287/2026 – CPICrime).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que classifica como deficiência, para fins legais, as doenças raras, o lúpus eritematoso sistêmico, o lúpus eritematoso discoide e a artrite reumatoide crônica e juvenil, desde que atendidos os critérios do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Conforme o texto, a equiparação dependerá da comprovação de impedimento de longo prazo e de avaliação individualizada, nos termos da legislação.
Por recomendação do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), foi aprovada a versão da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para o Projeto de Lei 524/19, do ex-deputado Sérgio Vidigal (ES), e outras duas iniciativas que tramitam em conjunto.
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Política nacional
O texto aprovado também cria a Política Nacional de Proteção ao Paciente com Doenças Raras e Reumáticas. Entre os objetivos da política nacional está a oferta de assistência integral em saúde às pessoas com doenças raras e reumáticas, incluindo métodos diagnósticos e terapêuticos necessários.
A iniciativa prevê ainda a criação de um cadastro específico para pacientes, campanhas e outras ações de esclarecimento da população sobre as doenças.
Doenças raras
De acordo com o Ministério da Saúde, doença rara é aquela que afeta até 65 em cada 100 mil indivíduos. Estima-se que existam entre 6 mil e 8 mil tipos diferentes de doenças raras – 80% delas decorrem de fatores genéticos; as demais advêm de causas ambientais, infecciosas ou imunológicas, entre outras.
O lúpus é uma doença inflamatória crônica desencadeada por desequilíbrio no sistema imunológico, que pode afetar diversos órgãos. Entre os sintomas mais comuns estão dores articulares, sensibilidade ao sol e manchas avermelhadas na pele. Ainda não existe cura, mas tratamentos amenizam os sintomas.
Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
Comissão aprova classificação de doenças raras, lúpus e artrite como deficiência
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