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Mapa, MMA e MPA instituem regulamento técnico para produtos do extrativismo sustentável orgânico

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) instituíram o Regulamento Técnico para a Obtenção de Produtos Oriundos do Extrativismo Sustentável Orgânico. A medida foi oficializada por meio da Portaria Interministerial nº 41, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (26), e estabelece critérios para identificação, certificação e comercialização de produtos da sociobiodiversidade com reconhecimento orgânico no Brasil.

A regulamentação cria parâmetros técnicos para o manejo sustentável de espécies vegetais, fúngicas, animais e de organismos aquáticos coletados em ecossistemas naturais ou modificados. O objetivo é assegurar que a exploração desses recursos ocorra de forma ambientalmente responsável, respeitando a biodiversidade, os ciclos naturais das espécies e os conhecimentos tradicionais das comunidades que dependem do extrativismo para a geração de renda.

De acordo com a norma, o regulamento se aplica a produtos não madeireiros da sociobiodiversidade destinados à comercialização como orgânicos, conforme a legislação brasileira de produção orgânica. Entre esses produtos estão frutos, sementes, fibras, cogumelos, resinas e outros materiais biológicos extraídos da natureza. A portaria não se aplica a produtos provenientes de sistemas agroflorestais.

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O regulamento estabelece que as atividades de extrativismo sustentável orgânico devem estar descritas em um Projeto Extrativista Sustentável Orgânico, garantindo medidas mitigadoras dos impactos socioambientais negativos. O documento reúne informações sobre as práticas de manejo, os métodos de coleta, as estimativas de produção, a análise de riscos e as medidas destinadas a reduzir impactos socioambientais.

A avaliação e a aprovação desses projetos serão realizadas por Organismos de Avaliação da Conformidade Orgânica (OAC) ou por Organizações de Controle Social (OCS) vinculadas ao Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica. O processo também considera aspectos como o histórico de uso da área, as características das espécies manejadas, a conservação do solo e da água e a prevenção de contaminações.

Valorização da sociobiodiversidade

A norma estabelece princípios que orientam a atividade extrativista orgânica, entre eles a conservação da biodiversidade, a manutenção das funções ecológicas dos ecossistemas, o desenvolvimento socioeconômico local e o respeito aos saberes de povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares.

O extrativismo sustentável orgânico poderá ser realizado em diferentes tipos de áreas, como unidades de conservação, territórios tradicionais, assentamentos agroextrativistas e propriedades públicas ou privadas, desde que sejam respeitadas as regras ambientais e os instrumentos de gestão dessas áreas.

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A portaria também prevê que órgãos públicos de fomento, pesquisa, assistência técnica e extensão rural apoiem o desenvolvimento dessa atividade, incentivando práticas sustentáveis e a organização de cadeias produtivas ligadas à sociobiodiversidade brasileira.

Informação à imprensa
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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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Gestão no Agro se torna critério central de crédito e vai além do Plano Safra

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A evolução do crédito no agronegócio brasileiro tem colocado a gestão e a governança no centro das decisões de financiamento. Em um cenário de maior sofisticação do mercado financeiro, produtores com alta capacidade produtiva, mas baixa estrutura organizacional, enfrentam limitações no acesso a diferentes fontes de capital, permanecendo dependentes do Plano Safra.

A análise é do CEO da Arara Seed, Henrique Galvani, que observa um padrão recorrente no campo: operações robustas e faturamento expressivo, mas com lacunas importantes em gestão financeira, o que restringe alternativas de crédito.

Falta de governança ainda limita acesso a crédito no agro

Segundo o executivo, ainda é comum encontrar propriedades com desempenho produtivo elevado, mas com baixa organização financeira. Entre os principais entraves estão demonstrações contábeis desestruturadas, ausência de fluxo de caixa projetado, contratos informais e pouca separação entre pessoa física e jurídica.

Na prática, esse conjunto de fatores transforma um setor altamente produtivo em um ambiente menos atrativo para financiamentos mais sofisticados, reduzindo a competitividade na captação de recursos.

“Não por falta de alternativas, mas por falta de governança”, destaca Galvani ao avaliar o cenário atual.

Plano Safra segue relevante, mas perde protagonismo relativo

O Plano Safra continua sendo um dos principais pilares do crédito rural no Brasil, mas já não é suficiente como única fonte de financiamento para o setor.

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No ciclo 2025/2026, o programa anunciou cerca de R$ 605 bilhões em crédito rural total, incluindo agricultura empresarial e familiar. No entanto, houve redução no nível de subsídios e aumento nas taxas de juros, refletindo um ambiente mais restritivo.

Esse movimento reforça a necessidade de diversificação das fontes de financiamento, especialmente em um cenário de maior custo do dinheiro e maior seletividade por parte dos agentes financeiros.

Mercado de capitais avança e ganha espaço no agro

Paralelamente ao crédito tradicional, cresce a participação de instrumentos privados no financiamento do agronegócio, como a Cédula de Produto Rural (CPR) estruturada, os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e as notas comerciais incentivadas.

Essas modalidades ampliam o leque de alternativas, mas operam sob uma lógica mais exigente, baseada em análise de risco, previsibilidade e transparência das operações.

Um levantamento da Rio Bravo Investimentos, com dados do Banco Central, mostra que em 2025 o estoque de títulos privados no Brasil superou, pela primeira vez, o volume de empréstimos bancários tradicionais, atingindo R$ 2,21 trilhões contra R$ 2,19 trilhões.

Há uma década, o mercado de capitais representava menos de um terço do crédito bancário. No agronegócio, no entanto, a participação ainda é estimada entre 25% e 30% do estoque total de crédito, indicando que o setor segue em processo de transição.

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Governança se torna fator decisivo para acesso a capital

A expansão do crédito privado impõe um novo padrão ao produtor rural. Diferentemente do crédito bancário tradicional, mais padronizado, o mercado de capitais exige maior organização, clareza das informações e capacidade de demonstrar previsibilidade da operação.

Nesse contexto, a governança deixa de ser apenas uma prática administrativa e passa a ser um fator estratégico para o acesso a capital, redução de custos financeiros e ampliação das fontes de financiamento.

Para especialistas, a profissionalização da gestão rural será determinante para a competitividade do setor nos próximos anos, especialmente em um ambiente de maior seletividade do crédito.

Eficiência produtiva já não é suficiente sem gestão estruturada

O agronegócio brasileiro segue como referência global em eficiência produtiva. No entanto, o novo ciclo do crédito exige mais do que desempenho no campo.

A capacidade de organização financeira, estruturação de dados e formalização de processos passa a ser decisiva para ampliar o acesso a recursos e melhorar as condições de negociação.

Na avaliação do setor, o crédito continua disponível, assim como as alternativas de financiamento. A diferença crescente está no nível de preparação dos produtores para acessá-las e utilizá-las de forma estratégica.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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