O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quinta-feira (26), a partir das 10 horas, para votar duas propostas. Estão na pauta a Medida Provisória 1326/25, que trata de reajuste para as forças de segurança do Distrito Federal, e o Projeto de Lei 2736/19, sobre regras para transferência de veículos.

A MP 1326/25 prevê recomposição salarial para policiais civis, policiais militares e bombeiros militares do Distrito Federal. O objetivo é corrigir distorções acumuladas nos últimos anos e manter as carreiras competitivas em relação a outras forças de segurança do país.

O texto foi aprovado nesta quarta-feira (25) pela comissão mista do Congresso responsável pela análise da medida provisória. O relatório do deputado Rafael Prudente (MDB-DF) também incorporou emendas com ajustes nas carreiras e mudanças na legislação da Polícia Civil do Distrito Federal, em linha com a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis.

Outro item da pauta, o PL 2736/19, do deputado Juninho do Pneu (União-RJ) altera o Código de Trânsito Brasileiro para exigir certidão negativa de crimes de estelionato e apropriação indébita na transferência de propriedade de veículos.

Segundo o autor, a medida busca reduzir fraudes na venda de carros. Em alguns casos, veículos obtidos por golpe — como em locações que não são devolvidas — acabam sendo revendidos sem restrição nos sistemas de registro. A proposta pretende aumentar a segurança nas transações e proteger compradores de boa-fé.

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Da Redação – RL