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Regulariza Paraná: contribuintes têm até a próxima semana para quitar débitos com descontos

Publicado em

25 de março de 2026, 18:01

A Receita Estadual do Paraná alerta os contribuintes com débitos tributários em atraso para o prazo final de adesão ao Regulariza Paraná. O programa da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) que oferece condições facilitadas para colocar esses débitos em dia encerra nesta sexta-feira (27) para quem optar pelo pagamento parcelado e na próxima terça (31) para quitação à vista.

Desde o lançamento, em dezembro de 2025, o programa já recuperou mais de R$ 606 milhões. O Regulariza Paraná funciona como um programa ampliado de recuperação fiscal, permitindo a renegociação de débitos de IPVA, ICMS e outras obrigações, como multas e créditos inscritos em dívida ativa.

Entre os principais débitos incluídos está o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Podem ser negociadas dívidas com fato gerador até 31 de dezembro de 2024, com pagamento exclusivamente à vista e redução de 95% da multa e 60% dos juros. Até agora, 115.952 proprietários de veículos já aproveitaram as condições especiais para quitar o imposto, somando quase R$ 93 milhões recuperados.

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“Tivemos uma adesão significativa de contribuintes que aproveitaram as condições especiais de pagamento para ficar em dia com o fisco”, informa a diretora da Receita Estadual, Suzane Gambetta. “O Renegocia Paraná foi a grande oportunidade para muita gente colocar as contas em dia e ainda há tempo para que mais gente aproveite”.

O programa também contempla débitos de ICMS com fatos geradores até 28 de fevereiro de 2025, inclusive valores ainda não constituídos, inscritos em dívida ativa ou em discussão judicial. As condições variam conforme a forma de pagamento, com descontos mais elevados para a quitação à vista e reduções graduais de multa e juros nos parcelamentos em até 24 vezes. Quando a dívida já estiver judicializada, é necessário quitar os honorários advocatícios ou, ao menos, a primeira parcela para aderir ao programa.

O Regulariza também abrange créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até 4 de novembro de 2025, com possibilidade de pagamento à vista ou parcelado em prazos mais longos, sempre com redução de multas. Em uma etapa posterior, o programa ainda permitirá a negociação de multas ambientais aplicadas pelo Instituto Água e Terra (IAT), além de outros débitos vinculados a órgãos da administração pública estadual.

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ACERTE JÁ – O Regulariza faz parte do Acerte Já, um portal que centraliza, em um único ambiente digital, todas as ferramentas de consulta, simulação e adesão aos programas de renegociação de débitos tributários, não tributários e inscritos em dívida ativa. A iniciativa foi criada para apoiar especialmente os contribuintes que enfrentam dificuldades para manter suas obrigações em dia.

Por meio do site parana.pr.gov.br/lp/Acerte-Ja, é possível acessar diretamente programas como o Regulariza Paraná, que integra a plataforma, além do Renegocia Paraná. O portal reúne informações claras, condições especiais de pagamento e descontos expressivos, tornando mais simples e transparente o processo de negociação e permitindo que o contribuinte regularize suas pendências com o Estado de forma prática e segura.

Fonte: Governo PR

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Estado abre inscrições para edital Viva Cultura, com investimentos de R$ 4,5 milhões

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32 minutos ago

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25 de maio de 2026, 22:59

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A Secretaria de Estado da Cultura (SEEC) abriu nesta segunda-feira (25), o chamamento público para o Edital Viva Cultura, que tem como objetivo incentivar a democratização do acesso à fruição e à produção artística e cultural por meio do apoio a projetos realizados em áreas periféricas do Paraná. Essas áreas podem ser urbanas e rurais, em territórios e regiões de maior vulnerabilidade econômica ou social, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais paranaenses.

O Edital Viva Cultura 006/2026 recebe inscrições pelo sistema SIC.Cultura, a partir das 18h desta segunda-feira até às 18h do dia 24 de junho de 2026. O chamamento disponibiliza um total de R$ 4.508.455,33 em recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) , distribuídos entre a capital e os demais municípios do Paraná, conforme o percentual de cotas previsto no art. 6.º, incisos I, II e III da Instrução Normativa MinC n.º 10, de 28 de dezembro de 2023.

O investimento abrange linguagens artísticas e culturais como Artes Visuais, Audiovisual, Circo, Teatro, Dança, Literatura, Música, Ópera, Hip-hop, Culturas Populares, Povos e Comunidades Tradicionais, Artes Integradas e outras manifestações híbridas que promovam o diálogo entre diferentes expressões e linguagens artísticas.

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Confira as categorias:

Categoria I – Criação e Produção Artística e Cultural: apoio a projetos voltados ao desenvolvimento e à produção de ações ou produtos culturais inéditos, ou em etapa de finalização, concebidos desde suas etapas iniciais de criação. Inclui atividades de pesquisa, concepção, experimentação e realização em diversas linguagens artísticas, resultando em produções ou ações culturais originais;

Categoria II – Difusão, Circulação e Distribuição: apoio a projetos destinados à circulação, exibição e disseminação de obras ou ações culturais já concluídas, com o objetivo de ampliar seu alcance e promover o acesso de públicos diversos em níveis local, estadual, nacional ou internacional;

Categoria III – Ações educativas em cultura: apoio a projetos voltados à formação, capacitação, sensibilização e difusão de conhecimento no campo cultural e artístico. Abrange a realização de oficinas, cursos, palestras, encontros formativos, mediações culturais, produções de materiais didáticos e práticas pedagógicas integradas à cultura, voltadas ao desenvolvimento de competências e à democratização do acesso ao saber;

Categoria IV – Preservação, Memória e Patrimônio Cultural: apoio a projetos de preservação, registro, documentação, salvaguarda e valorização do patrimônio cultural material e imaterial, visando à manutenção da memória, à promoção da identidade e ao fortalecimento das tradições culturais.

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O edital já está disponível para download e leitura no site oficial da PNAB. As inscrições serão realizadas pela Plataforma SIC.Cultura, o canal oficial para o envio de documentações e consulta de resultados dos editais de fomento cultural publicados pelo Estado. Antes de inscrever um projeto, é necessário que o interessado se cadastre como Agente Cultural na plataforma.

FIQUE POR DENTRO – Além do SIC.Cultura, a SEEC comunica abertura e encerramento de inscrições dos editais, suas etapas, resultados e demais informações relativas à Política Nacional Aldir Blanc nos seguintes canais de comunicação:

Site oficial http://www.cultura.pr.gov.br/pnab

Instagram: @cultura_parana (acesse também o grupo de transmissão da Cultura Paraná no Instagram pelo link na bio). 

Comunidade no WhatsApp https://chat.whatsapp.com/BscrNTTre010TAJeJK6upD

Canal no YouTube

Para tirar dúvidas a orientação é escrever para o e-mail [email protected]

Serviço:

Edital Viva Cultura (n.º 006/2026).

Inscrições: a partir das 18h desta segunda-feira até às 18h do dia 24 de junho de 2026.

Onde: Plataforma SIC.Cultura 

Mais informações e download do edital, clique AQUI

Dúvidas: [email protected] / (41) 98903-5975 – Coordenação de Apoio, Fomento e Incentivo a Cultura

Fonte: Governo PR

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