Política Nacional
Deputado destaca Dia Mundial da Água e cobra proteção dos rios
O deputado Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, destacou a importância do Dia Mundial da Água (22 de março) para chamar atenção para os efeitos da poluição, da falta de recursos hídricos e do aquecimento global.
Tatto participou do Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, na segunda-feira (23), dia em que a Câmara dos Deputados realizou uma sessão solene sobre o tema.
O deputado criticou o novo marco legal do saneamento por ampliar privatizações e, segundo ele, dificultar a universalização de água potável e esgoto.
Tatto também comentou dados recentes do Instituto Trata Brasil, segundo os quais quase metade da população brasileira ainda não tem acesso a esgoto.
“O novo marco legal do saneamento tornou mais difícil garantir que toda a população brasileira tenha coleta e tratamento de esgoto e acesso à água potável. Um exemplo disso é a privatização da Sabesp, no estado de São Paulo”, disse.
“Antes, a empresa prestava um serviço considerado eficiente. Hoje, há problemas no fornecimento de água. Nas comunidades em que o serviço não gera lucro, as empresas privatizadas têm dificuldade para oferecer tratamento de esgoto e fornecimento de água”, acrescentou.
Da Redação – MO
Fonte: Câmara dos Deputados
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (9), uma audiência pública sobre educação domiciliar (homeschooling) e seus impactos para as crianças e suas famílias. O debate será realizado às 16h30, em plenário a ser definido.
O debate foi sugerido pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e pretende discutir a regulamentação nacional da educação domiciliar.
A audiência deve abordar:
- a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou a prática compatível com a Constituição, desde que seja disciplinada por lei federal; e
- o Projeto de Lei 1338/22, que permite a educação dos filhos em casa. O texto já foi aprovado pela Câmara e, atualmente, está em análise no Senado.
Insegurança jurídica
Nikolas Ferreira afirma que a falta de regulamentação tem gerado insegurança jurídica para as famílias que assumem diretamente a educação dos filhos.
Ele cita casos em que pais foram condenados por abandono intelectual, apesar de manterem uma rotina educacional estruturada para os filhos.
O deputado afirma que a educação domiciliar deve ser analisada sob os aspectos da liberdade educacional, da responsabilidade dos pais e do melhor interesse da criança. Segundo ele, o ensino individualizado pode favorecer a aprendizagem ao se adaptar ao ritmo e às necessidades de cada estudante.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
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