Paraná
Estado promove treinamento para 48 cidades contempladas com investimentos em inovação
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Inovação e Inteligência Artificial (SEIA), realiza nesta quinta e sexta-feira (19 e 20) um workshop para a capacitação sobre aplicação dos recursos recebidos pelos 48 municípios contemplados pelo programa Pacto Pela Inovação e Fundo a Fundo. O objetivo é reunir representantes das cidades para um momento de troca de experiências e alinhamento técnico sobre ações locais de inovação.
A programação do evento é voltada à disseminação de boas práticas em inovação pública, apresentação de cases de sucesso e orientações estratégicas para a execução dos projetos nos municípios. Além das palestras, os participantes realizaram visitas técnicas na Agência Curitiba, no Vale do Pinhão, na sede da SEIA e no Hub GovTech Paraná, proporcionando uma imersão em ambientes de inovação e governança pública.
Segundo o secretário da Inovação e Inteligência Artificial, Alex Canziani, o evento visa apoiar os municípios na estruturação dos ecossistemas de inovação e garantir mais eficiência e transparência na aplicação dos recursos.
“Mais do que o repasse financeiro, é fundamental que os municípios estejam preparados para planejar e utilizar bem esses recursos, por isso, trabalhamos na orientação e na construção de uma governança local, para que os investimentos sejam aplicados de forma estratégica e gerem resultados concretos, impactando diretamente o desenvolvimento das cidades”, ressaltou.
Durante o workshop, os municípios puderam acompanhar apresentações da pasta da Inovação no Estado, da Celepar e do Sebrae/PR, tendo como foco orientações técnicas e detalhadas sobre o edital e o uso adequado dos recursos do Fundo a Fundo, além de exemplos metodologias de gestão da inovação e experiências bem-sucedidas de cidades de pequeno porte na aplicação de recursos para a área.
PROGRAMA – Em dezembro de 2025, o Governo do Estado, por meio da SEIA, repassou R$ 55 milhões para os 48 municípios contemplados no Pacto Pela Inovação e Fundo a Fundo. O novo modelo de repasses do programa permitiu a transferência direta do Estado para as cidades sem necessidade de convênios, tornando o processo mais ágil e acessível.
Para serem contemplados, os municípios precisavam obrigatoriamente dispor de uma Lei Municipal de Inovação, possuir um fundo municipal com CNPJ próprio, ter um conselho municipal ativo e assinar o termo de adesão do Pacto Pela Inovação. A análise para escolha das cidades considerou os aspectos técnicos e documentais de habilitação.
A iniciativa é regulamentada pela Lei nº 22.107/2024, que assegura a destinação de parte dos recursos do Fundo Paraná para apoiar projetos de modernização, ciência, tecnologia e inovação nos municípios.
Com o dinheiro em conta, as cidades podem utilizá-lo para compra de equipamentos como notebooks, telas interativas, impressora 3D, entre outros, além de serem utilizados para estruturação de ambientes de inovação para fomentar o empreendedorismo inovador, como a criação de hubs e laboratórios. Outra forma de aplicação do aporte é por meio da viabilização de programas, projetos e desafios de inovação, difusão científica, inclusão digital e transformação de serviços públicos.
Confira os 48 municípios contemplados e o valor destinado a cada um:
Antonina – R$ 1.459.103,27
Apucarana – R$ 995.574,72
Arapongas – R$ 995.574,72
Assaí – R$ 1.260.448,18
Bandeirantes – R$ 1.227.339,00
Barbosa Ferraz – R$ 1.359.775,73
Boa Ventura de São Roque – R$ 1.359.775,73
Campo Largo – R$ 995.574,72
Campo Mourão – R$ 1.028.683,90
Carlópolis – R$ 1.359.775,73
Cascavel – R$ 980.247,17
Castro – R$ 1.128.011,45
Chopinzinho – R$ 1.128.011,45
Cianorte – R$ 1.028.683,90
Cornélio Procópio – R$ 1.028.683,90
Cruzeiro do Oeste – R$ 1.128.011,45
Francisco Beltrão – R$ 1.028.683,90
Goioerê – R$ 1.128.011,45
Grandes Rios – R$ 1.359.775,73
Guarapuava – R$ 995.574,72
Ibiporã – R$ 1.128.011,45
Irati – R$ 1.128.011,45
Ivaiporã – R$ 1.260.448,18
Ivatuba – R$ 1.161.120,63
Jaboti – R$ 1.359.775,73
Jacarezinho – R$ 1.128.011,45
Jandaia do Sul – R$ 1.128.011,45
Japurá – R$ 1.260.448,18
Jussara – R$ 1.260.448,18
Mamborê – R$ 1.260.448,18
Marechal Cândido Rondon – R$ 1.028.683,90
Maringá – R$ 896.247,17
Ortigueira – R$ 1.227.339,00
Palotina – R$ 1.028.683,90
Pato Branco – R$ 1.028.683,90
Peabiru – R$ 1.359.775,73
Ponta Grossa – R$ 896.247,17
Prudentópolis – R$ 1.128.011,45
Realeza – R$ 1.260.448,18
Ribeirão Claro – R$ 1.359.775,73
Rolândia – R$ 1.128.011,45
Santa Helena – R$ 1.128.011,45
Santo Antônio da Platina – R$ 1.227.339,00
São José dos Pinhais – R$ 896.247,17
São Miguel do Iguaçu – R$ 1.128.011,45
Siqueira Campos – R$ 1.128.011,45
Toledo – R$ 896.247,17
Umuarama – R$ 896.247,17
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público do Paraná denuncia por corrupção passiva ex-secretário Municipal de Governo e presidente da Câmara de Vereadores de Ortigueira
O Ministério Público do Paraná ofereceu denúncia criminal contra um ex-secretário Municipal de Governo e o presidente da Câmara de Vereadores de Ortigueira, nos Campos Gerais, investigados a partir da Operação Chão de Giz, que apura possíveis fraudes licitatórias supostamente cometidas por uma organização criminosa que atua a partir de um grupo de empresas voltadas principalmente ao fornecimento de asfalto para municípios paranaenses. Além dos agentes públicos, requeridos pelo crime de corrupção passiva, também foram denunciados por corrupção ativa três empresários investigados por possível participação nos atos ilícitos. A denúncia foi oferecida nesta terça-feira, 8 de setembro, pelo Núcleo de Guarapuava do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria).
Áudio do promotor de Justiça Pedro Henrique Papaiz
A segunda fase das investigações da Operação Chão de Giz, da qual resultaram os fatos ocorridos em Ortigueira agora denunciados, foi deflagrada em 7 de julho último. A acusação abrange a prática dos crimes por agentes públicos dos poderes Legislativo e Executivo de Ortigueira, além de empresários e prepostos do setor de pavimentação asfáltica e infraestrutura viária.
De acordo com a denúncia, entre 6 e 14 de abril de 2022, o então presidente da Câmara de Vereadores (que atualmente exerce o mesmo cargo) e o ex-secretário Municipal de Governo, que são irmãos, teriam solicitado e recebido pelo menos R$ 50 mil em vantagens indevidas, pagas por empresários de um grupo econômico do ramo de pavimentação e seus prepostos operacionais.
Esquema criminoso – Os repasses ilícitos (divididos em duas entregas, de R$ 15 mil e R$ 35 mil) teriam ocorrido como contraprestação à articulação política e à atuação administrativa direta dos agentes públicos para acelerar a emissão de empenhos e a liberação de pagamentos do Tesouro Municipal em favor das empresas de propriedade dos empresários denunciados. Na primeira ocasião, os denunciados autorizaram a liberação de R$ 266.354,00, e na segunda, de R$ 533.244,80. As apurações demonstraram ainda que, nos dias 3 e 4 de maio de 2022, o então presidente da Câmara Municipal solicitou vantagem indevida adicional de R$ 3 mil.
A partir do oferecimento da denúncia, o Ministério Público pleiteia a condenação dos denunciados pelas práticas de corrupção passiva e ativa e a fixação de valor mínimo para reparação dos danos materiais e morais coletivos causados ao erário.
Essa é a 5ª denúncia criminal oferecida a partir das investigações da Operação Chão de Giz. O Ministério Público já ofereceu denúncia criminal por corrupção passiva contra dois ex-prefeitos de cidades distintas, além de denúncias de fraudes licitatórias e organização criminosa, esta dirigida ao núcleo empresarial que corrompia agentes públicos e políticos em diversos municípios paranaenses.
Processo 0001701-26.2025.8.16.0122
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09/11/2022 – MP cumpre mandados contra fraudes em licitações no Norte do estado
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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