Política Nacional

Criada a Frente Parlamentar pela Paz Mundial

Publicado em

18 de março de 2026, 21:30

por

Da Redação

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (18) a criação da Frente Parlamentar pela Paz Mundial. O projeto de resolução do Senado (PRS) 45/2025 foi apresentado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) e recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS). Aprovada em votação simbólica, a matéria segue agora para promulgação.

Os objetivos da frente são o fortalecimento da atuação do Congresso Nacional em defesa da paz mundial e o apoio à tramitação de ações parlamentares voltadas à promoção da paz. O grupo também defende o estímulo ao desenvolvimento de estudos e pesquisas sobre o tema e a articulação de políticas públicas que favoreçam a justiça social.

A frente será integrada por senadores, sendo permitida a participação de ex-parlamentares como membros honorários. De acordo com o PRS 45/2025, a frente será disciplinada por regimento próprio e suas reuniões serão realizadas nas dependências do Senado Federal.

Discussão

A frente parlamentar deverá elevar o padrão de deliberação a respeito da temática da paz, pois estimula estudos, pesquisas e interlocução com especialistas, organismos internacionais, universidades e sociedade civil, afirmou Paulo Paim.

— Esse ecossistema de conhecimento favorece a elaboração de proposições mais bem fundamentadas sobre temas como prevenção da violência, direitos humanos, acolhimento humanitário, educação para a paz e mediação de conflitos, bem como o acompanhamento de compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro — afirmou Paim.

Autor do projeto, Flávio Arns apontou a importância da proposta, apresentada por sugestão do advogado e ex-senador Ulisses Riedel (DF).

— Ter essa frente parlamentar é um esforço que o Senado faz junto com trabalhos que já acontecem pelo Brasil e pelo mundo. E todos nós queremos nos engajar também nessa caminhada — afirmou Arns.

Apoio

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) também defendeu o projeto.

— Vamos poder influenciar com esse corpo de senadores em pauta multilaterais, inclusive internacionais, para que o Brasil possa colaborar com a ciência da paz – afirmou.

A aprovação da matéria contou ainda com o apoio da senadora Leila Barros (PDT-DF).

O PRS 45/2025 já havia sido aprovado pela Comissão de Educação e Cultura (CE) antes de seguir para votação no Plenário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

CAE vota emendas ao projeto que aumenta o piso salarial de médicos

Published

12 horas ago

10 de agosto de 2026, 19:00

Da Redação

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) tem reunião marcada para esta terça-feira (11), às 10h. Há nove itens na pauta de votações. Um deles é o PL 1.365/2022, projeto de lei que aumenta o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas.

O projeto, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), eleva esse piso de R$ 3.636 para R$ 13.662 para a jornada de 20 horas semanais. A iniciativa provocou discordâncias quanto ao seu impacto financeiro e à fonte dos recursos.

A matéria já havia sido analisada pela CAE e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e estava para ser enviada à Câmara dos Deputados, mas um grupo de senadores, entre os quais Jaques Wagner (PT-BA), apresentou recurso para que o texto seja votado pelo Plenário do Senado antes de ir à Câmara.

Desde então, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), apresentou quatro emendas de Plenário, que devem ser avaliadas agora pela CAE. O senador responsável pela relatoria dessas emendas é Nelsinho Trad (PSD-MS).

Medicamentos para empregados

Outro projeto de lei na pauta da CAE é o PL 3.079/2024, do senador Weverton (PDT-MA), que permite às empresas custear parte dos remédios dos empregados e seus dependentes.

O projeto cria o Programa de Medicamentos do Trabalhador. De acordo com o texto, a empresa que aderir à iniciativa fica autorizada a custear os medicamentos cobertos pelo programa (em regime de coparticipação com seus empregados).

A proposta determina que o programa ofereça medicamentos tanto para os empregados quanto para seus dependentes.

Para incentivar as empresas a participar do programa, o projeto permite que elas deduzam do lucro tributável (para fins de apuração do imposto sobre a renda) o dobro das despesas comprovadamente realizadas no período-base do programa.

A proposta recebeu parecer favorável do senador Nelsinho Trad. Ele sugeriu algumas mudanças no texto, como a recomendação de direcionar 3% das arrecadações com loterias para o custeio do Programa de Medicamentos do Trabalhador.

Simples municipal

Também está na pauta da comissão o projeto de lei que cria o Simples Municipal (PLP 51/2021). De acordo com o autor da proposta, senador Jaques Wagner (PT-BA), trata-se de um regime especial que permite às prefeituras mais pobres pagar uma contribuição previdenciária menor.

Wagner também destaca que, com essa iniciativa, os municípios mais ricos vão pagar uma contribuição maior, o que, segundo ele, pode aumentar o valor total destinado à seguridade social.

A matéria conta com parecer favorável do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

Além disso, estão na pauta da CAE o PL 1.859/2022, projeto de lei que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos nas áreas de seca, e propostas que tratam de pedidos de autorização para crédito externo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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