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Fazenda apresenta PLDO 2027 em audiência pública na próxima segunda-feira

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A Secretaria da Fazenda (Sefa) realiza na próxima segunda-feira (23), às 16h, a audiência pública de apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027. A iniciativa atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e será realizada em parceria com a Escola Fazendária (Efaz), com transmissão ao vivo pelo canal da Sefa no YouTube.

O PLDO, que deve ser encaminhado ao Legislativo até 15 de abril, estabelece as metas e prioridades do governo estadual para o próximo ano. O documento também orienta a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), cuja construção começa no segundo semestre e precisa ser enviada à Assembleia Legislativa até 30 de setembro.

Durante a audiência, serão apresentadas as diretrizes, metas e principais definições do projeto, considerando o cenário econômico, além das estimativas de receitas e despesas consolidadas do Estado. Participam da apresentação o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, o diretor-geral da Sefa, Luiz Paulo Budal, e o diretor de Orçamento, Tadeu Cavalcante.

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PESQUISA PÚBLICA – Como parte do processo de elaboração do PLDO, a Sefa realizou no início do ano uma pesquisa pública para identificar as áreas e programas considerados prioritários pela população. As contribuições foram incorporadas à proposta apresentada. A consulta online buscou ampliar a participação cidadã na definição das prioridades do Estado, embora não substitua as demais etapas formais previstas na construção da lei.

Fonte: Governo PR

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Estado abre Junho Paraná Sem Drogas com foco em ações integradas e apoio a vulneráveis

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A Secretaria da Segurança Pública do Paraná (Sesp), por meio do Centro Estadual de Política Sobre Drogas (CEPSD), iniciou oficialmente as atividades do Junho Paraná Sem Drogas nesta terça-feira (2). A solenidade de abertura aconteceu na sede da OAB Paraná, em Curitiba, e reuniu especialistas, gestores e servidores para debater o enfrentamento ao uso indevido de substâncias lícitas e ilícitas. 

A campanha paranaense é respaldada pela legislação estadual, instituída pela Lei Estadual nº 19.121/2017, e mobiliza a estrutura do Governo do Estado ao longo de todo o mês com ações de conscientização, prevenção e tratamento.

O secretário da Segurança Pública do Paraná, Saulo Sanson, destacou a importância da união de esforços e do impacto social da campanha. “A Sesp está comprometida com o enfrentamento às drogas em vários níveis, desde coibir o tráfico até a manutenção de políticas públicas de conscientização e promoção das discussões sobre o tema”, afirmou.

Nesta edição, o evento propõe o debate sobre o tema Dependência Química e Pessoas em Situação de Rua, uma realidade que desafia diariamente os gestores públicos e a sociedade. O objetivo central é fortalecer o diálogo permanente e a articulação entre as políticas públicas de segurança pública, saúde, assistência social, sistema de justiça e entidades da sociedade civil para a formulação de respostas mais eficazes e focadas na dignidade humana.

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O coordenador do Centro Estadual de Política Sobre Drogas (Cepsd) e vice-presidente do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas (Conesd), Renato Bastos Figueiroa, reforçou a necessidade de ações transversais. “Precisamos superar a visão de que essa responsabilidade pertence exclusivamente a uma área ou a uma instituição. Esse é um desafio coletivo que exige ações coordenadas e compromisso permanente”, destacou.

As ações do mês são coordenadas pelo Cepsd, com o apoio do Conesd e das demais secretarias de Estado que atuam em conjunto na realização de eventos em diversos municípios paranaenses.

A solenidade de abertura contou com a participação dos jovens do Centro da Juventude do município de Castro, que apresentaram o espetáculo de dança Liberte-se. Os Centros da Juventude funcionam como espaços estratégicos de proteção social e fortalecimento de vínculos, utilizando o esporte e a cultura para afastar os jovens de fatores de risco, como o uso de álcool e outras drogas.

Como parte do cronograma de enfrentamento e conscientização, também foram exibidos os vencedores da nona edição do Concurso Estadual de Vídeos Contra as Drogas, iniciativa realizada anualmente em parceria com a Secretaria de Estado da Educação para mobilizar estudantes do Ensino Médio das redes pública e privada.

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Estiveram também presentes na abertura o deputado estadual Gilson de Souza, presidente da Frente Parlamentar em Apoio às Comunidades Terapêuticas, Cuidados e Prevenção às Drogas; e Luiz Carlos Pity Hauer, presidente da Comissão de Políticas Sobre Drogas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraná.

Fonte: Governo PR

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