Política Nacional

Amin critica STF por não concluir inquérito das fake news, instaurado em 2019

Publicado em

17 de março de 2026, 19:01

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Da Redação

O senador Esperidião Amin (PP-SC), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (17), criticou o inquérito das fake news, instaurado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em março de 2019 para apurar supostos ataques à Corte. O parlamentar destacou que a investigação completa sete anos em 2026, sem conclusão oficial. Segundo ele, a condução do inquérito, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, tem gerado questionamentos jurídicos e institucionais.

— Sete anos de tirania, de inquisição, de intimidação, de blindagem, especialmente de integrantes do Supremo Tribunal Federal. Isso é um deboche contra o Estado democrático de direito. Esses sete anos são sete anos de vergonha, sete anos de despotismo. Só o impeachment de um ministro vai poder segurar isso, já que a autocontenção não funcionou — disse.

O parlamentar também defendeu que o tema seja debatido no Congresso Nacional e afirmou que o país precisa discutir os limites de atuação das instituições, especialmente em casos que envolvem investigações de longa duração e grande alcance.

— O que não tem cabimento é ficar o ministro lá: se falar contra mim, eu boto no inquérito das fake news. Fica lá no sigilo. Ele investiga e ele julga? Prestem atenção: a vítima é o investigador e o juiz, como aconteceu no inquérito do 8 de Janeiro, que um dia vai ser revisado. Merece ser revisado. O Brasil merece passar a limpo essa narrativa transformada em distribuição de mão pesada — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Eleição de comissão da MP da taxa das blusinhas é antecipada para sexta

Published

37 minutos ago

27 de agosto de 2026, 17:00

Da Redação

Foi antecipada para esta sexta-feira (28) a eleição do presidente e do vice-presidente da comissão mista do Congresso para analisar a medida provisória que zerou a chamada “taxa das blusinhas”. A MP 1.357/2026 está entre as cinco prioridades definidas após reunião na quarta-feira (26), no Palácio da Alvorada, entre o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

A “taxa das blusinhas” é como ficou conhecida a cobrança de Imposto de Importação federal de 20% sobre remessas postais internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 260 na cotação atual). A cobrança foi criada em 2024 com a intenção declarada de proteger o comércio nacional. A medida provisória suspendeu o imposto federal em maio deste ano.

A matéria entrou em regime de urgência em junho e precisa ser aprovada até 8 de setembro para ser convertida em lei. Caso não seja aprovada até essa data, a medida perde a validade e a cobrança de 20% volta a valer. Segundo Hugo Motta, a relatoria da MP deve ficar a cargo de um senador.

— Faço o compromisso que, na semana que vem, nós vamos deliberar essa matéria, para proteger milhões de brasileiros — afirmou Davi Alcolumbre após o encontro da quarta-feira.

A próxima semana, de 31 de agosto a 4 de setembro, será a última de esforço concentrado para deliberações antes das eleições. Algumas das matérias definidas como prioritárias, como a MP 1.357/2026, poderão ser votadas durante esse período.

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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