Política Nacional
Comissão debate política nacional para pessoas com doenças raras
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (18), audiência pública para discutir a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras.
O debate atende a requerimento da deputada Carla Dickson (União-RN) e do deputado Giovani Cherini (PL-RS) e está marcado para as 17 horas, no plenário 7.
Segundo os parlamentares, o objetivo é discutir o Projeto de Lei 4997/24, que busca institucionalizar a política nacional voltada às pessoas com doenças raras, atualmente prevista na Portaria 199/14.
Para Carla Dickson e Giovani Cherini, manter a política apenas em norma infralegal pode comprometer a continuidade das ações públicas voltadas a esse público. Eles argumentam que transformar a política em lei pode conferir maior segurança jurídica e garantir a permanência das diretrizes no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
“O projeto representa um marco para a saúde pública brasileira ao buscar institucionalizar a política. É imperativo que esta importante norma não permaneça a nível infralegal”, defendem os deputados no documento para a realização do debate.
De acordo com os deputados, estudos indicam que as doenças raras afetam cerca de 13 milhões de brasileiros, sendo que 80% dos casos têm origem genética e 75% se manifestam ainda na infância.
Da Redação – MB
Fonte: Câmara dos Deputados
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (29), audiência pública sobre o projeto Favela 3D: Digna, Digital e Desenvolvida.
O debate será realizado às 9 horas, no plenário 16, a pedido da deputada Renata Abreu (Pode-SP).
O objetivo é discutir estratégias para reduzir a pobreza em áreas de alta vulnerabilidade social, com base no programa Favela 3D, desenvolvido pela organização Gerando Falcões.
A deputada afirma que a iniciativa reúne ações em áreas como:
- melhoria da infraestrutura urbana;
- acesso a serviços essenciais;
- inclusão no mercado de trabalho;
- educação;
- acesso à internet.
Renata Abreu afirma ainda que o projeto já foi aplicado em algumas localidades, com participação de governos, empresas e organizações sociais, como na Favela do Haiti, em São Paulo. Lá, a iniciativa reformou casas, adotando modelos sustentáveis, e requalificou espaços públicos.
“Trata-se de tecnologia social já implementada em diferentes localidades do país por meio de parcerias com governos, empresas e sociedade civil, com planejamento territorial, metas e entregas verificáveis”, explicou a deputada.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
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