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CNJ cria regras para recuperação judicial de produtores rurais

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu novas orientações para padronizar a análise de pedidos de recuperação judicial apresentados por produtores rurais em todo o País. A norma, editada pela Corregedoria Nacional de Justiça, define critérios que deverão ser seguidos por juízes de primeira instância ao avaliar processos desse tipo, diante da expansão do uso desse mecanismo no agronegócio.

Segundo dados citados no próprio debate jurídico sobre o tema, quase dois mil produtores recorreram à recuperação judicial em 2025. O instrumento é utilizado quando o devedor não consegue cumprir suas obrigações financeiras e busca reorganizar o pagamento das dívidas por meio de um plano aprovado pela Justiça e pelos credores.

A nova regra estabelece parâmetros para a admissão desses processos. Um dos principais requisitos é a comprovação de que o produtor exerce atividade rural há pelo menos dois anos. Para isso, poderão ser apresentados documentos como declarações de imposto de renda, balanços contábeis ou registros no Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR).

Outra exigência prevista é a apresentação de um laudo técnico independente descrevendo as condições da atividade produtiva. O documento deverá trazer informações sobre máquinas, instalações, áreas de cultivo ou criação, além de dados sobre safras, rebanhos e garantias vinculadas a financiamentos. O objetivo é oferecer ao juiz elementos técnicos para avaliar a real situação econômica da propriedade.

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A norma também prevê um modelo simplificado de recuperação judicial para casos de menor porte. Produtores com dívidas de até R$ 4,8 milhões poderão recorrer a um plano especial de renegociação, com procedimento mais enxuto.

Ao mesmo tempo, o texto reforça que determinados créditos não podem ser incluídos na recuperação judicial sem concordância do credor. Entre eles estão operações vinculadas à Cédula de Produto Rural (CPR), financiamentos utilizados para aquisição recente de terras e contratos firmados com cooperativas.

Na prática, a orientação do CNJ busca uniformizar a interpretação da legislação pelos tribunais e estabelecer um roteiro mínimo para análise dos processos. A expectativa é reduzir divergências entre decisões judiciais e aumentar a previsibilidade para produtores, instituições financeiras e empresas que mantêm relações comerciais com o setor agropecuário.

Fonte: Pensar Agro

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Exportações de carne bovina do Brasil disparam em maio e receita supera US$ 1,3 bilhão

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As exportações brasileiras de carne bovina seguem em forte ritmo de crescimento em maio de 2026, impulsionadas pela valorização da proteína animal no mercado externo e pelo avanço consistente dos embarques. Até a terceira semana do mês, o faturamento acumulado das vendas externas alcançou US$ 1,321 bilhão, superando todo o resultado obtido em maio de 2025, quando a receita somou US$ 1,134 bilhão.

O desempenho reforça a competitividade da carne bovina brasileira no comércio global e mantém o setor pecuário atento aos impactos positivos da demanda internacional sobre o mercado interno.

Preço médio da carne bovina exportada registra forte valorização

O principal fator por trás do crescimento da receita foi a expressiva valorização do preço médio pago pela carne bovina brasileira no exterior.

Até a terceira semana de maio de 2026, a tonelada da proteína exportada foi negociada, em média, a US$ 6.492,4. No mesmo período do ano passado, o valor médio era de US$ 5.202,2 por tonelada.

A alta demonstra maior valorização da carne brasileira nos mercados compradores e amplia a rentabilidade das exportações realizadas pelos frigoríficos nacionais.

Outro indicador que reforça o bom momento do setor é a receita média diária. Em maio deste ano, o faturamento diário das exportações chegou a US$ 88,072 milhões, avanço de 63,1% em relação aos US$ 54,005 milhões registrados em maio de 2025.

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Embarques de carne bovina mantêm ritmo acelerado

Além da valorização dos preços, o volume exportado também segue elevado em 2026.

Até a terceira semana de maio, o Brasil embarcou 203,480 mil toneladas de carne bovina fresca, refrigerada ou congelada. O volume já se aproxima do total exportado durante todo o mês de maio do ano passado, quando os embarques fecharam em 218,003 mil toneladas.

Na média diária, os embarques atingiram 13,565 mil toneladas em maio de 2026, acima das 10,381 mil toneladas por dia registradas no mesmo período de 2025.

O desempenho confirma a continuidade da demanda internacional aquecida pela proteína brasileira, mesmo diante de um cenário global ainda marcado por oscilações econômicas e custos elevados de produção em diferentes países.

Demanda externa fortalece pecuária brasileira

A valorização da carne bovina exportada impacta diretamente toda a cadeia pecuária nacional. Com maior rentabilidade nas vendas externas, os frigoríficos exportadores tendem a intensificar a demanda por animais prontos para abate no mercado interno.

O movimento é acompanhado de perto pelos pecuaristas, já que o mercado internacional exerce forte influência sobre os preços do boi gordo e sobre a dinâmica de compra da indústria frigorífica.

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Além disso, o aumento do valor agregado da proteína brasileira reforça a posição do Brasil entre os principais fornecedores mundiais de carne bovina, sustentado pela escala de produção, competitividade e capacidade de atender grandes mercados consumidores.

Mercado acompanha fechamento das exportações de maio

O setor pecuário segue atento ao desempenho das exportações nas próximas semanas, já que o fechamento completo de maio poderá consolidar um dos melhores resultados recentes para a carne bovina brasileira.

A expectativa do mercado é de continuidade da demanda externa firme ao longo de 2026, especialmente diante da necessidade global de abastecimento regular de proteínas animais.

Com preços mais altos e embarques em ritmo forte, a carne bovina brasileira mantém protagonismo no comércio internacional e fortalece a geração de receita para a cadeia exportadora do agronegócio nacional.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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