Política Nacional
Senado inaugura primeira Sala Lilás instalada em um parlamento
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, participou nesta quarta-feira (11) da inauguração da primeira Sala Lilás do mundo instalada em um parlamento. O espaço, no Bloco 16 da Casa, em frente ao Espaço do Servidor, será destinado ao acolhimento, orientação e encaminhamento de mulheres vítimas de violência.
Davi repudiou o que chamou de “epidemia” de violência contra as mulheres e destacou a importância do engajamento da sociedade, especialmente dos homens, no enfrentamento do problema. Ele também ressaltou o papel das senadoras na defesa de pautas sociais.
— Temos 16 guerreiras no Senado. Mulheres que vivenciam todos os dias a luta para mostrar que preconceito, discriminação, ofensas e agressões não podem ser considerados normais. Vocês ajudam a engrandecer o Poder Legislativo brasileiro — disse.
A iniciativa integra o programa Antes que Aconteça, criado em dezembro de 2023 pela primeira-secretária do Senado, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), quando presidia a Comissão Mista de Orçamento (CMO). Entre as medidas previstas estão a implantação de Salas Lilás em instituições de segurança e justiça, criação de abrigos temporários, uso de inteligência artificial para monitoramento de agressores e ações educativas.
Segundo Daniella, cerca de 30 mil pessoas circulam mensalmente pelo Senado, o que reforça a importância de um espaço seguro e reservado para acolhimento.
— A Sala Lilás oferece um ambiente de escuta e orientação para mulheres que sofreram violência ou buscam informação sobre o tema — explicou.
O modelo consta no Projeto de Lei 6.674/2025, de Daniella, que estabelece as diretrizes e normas do programa na lei. O PL foi aprovado na terça-feira (10) pelo Plenário do Senado e enviado à Câmara.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, caracterizou a violência doméstica como a pior entre as praticadas no Brasil e destacou a importância da atenção de instituições públicas e privadas sobre o tema.
— Ninguém sai incólume. Isso fica como uma marca permanente para a família como um todo, para os amigos e para a sociedade.
A diretora-geral da Casa, Ilana Trombka, explicou que o espaço foi estruturado para acolher mulheres vítimas de diferentes formas de violência, inclusive no ambiente de trabalho. Além do atendimento policial especializado, haverá apoio psicológico e assistência social.
— Isso serve como um exemplo, um modelo para as demais casas legislativas do Brasil e do mundo — disse.
A líder da Bancada Feminina, Professora Dorinha Seabra (União-TO), destacou que o programa organiza diferentes formas de atendimento e busca prevenir casos mais graves de violência.
— Não queremos apenas contabilizar vítimas. Nós queremos que todo o sistema criado proteja aquela mulher para que ela não sofra a violência e chegue na morte, porque infelizmente, quando tem caso de feminicídio, houve muitos sinais anteriormente — afirmou.
Também participaram da cerimônia as senadoras Dra. Eudócia (PL-AL), Margareth Buzetti (PP-MT), Tereza Cristina (PP-MS) e Zenaide Maia (PSD-RN). Representando a Câmara dos Deputados, estiveram presentes as deputadas Laura Carneiro (PSD-RJ) e Soraya Santos (PL-RJ).
Espaços de acolhimento
As Salas Lilás são ambientes reservados para atendimento especializado a mulheres e meninas em situação de violência. O modelo prevê acolhimento imediato, privacidade e encaminhamento para serviços da rede de proteção, como saúde, assistência social e justiça. O espaço também foi adaptado para receber mulheres com deficiência.
O atendimento será realizado por policiais da Secretaria de Polícia do Senado (SPSF), capacitadas para lidar com situações de vulnerabilidade e violência. O serviço funcionará de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, mediante agendamento, para garantir privacidade e sigilo.
Canais para agendamento:
- WhatsApp Lilás: (61) 98444-0066
- E-mail: [email protected]
- Delegacia Virtual
Lurya Rocha, sob supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Plenário pode votar projeto que determina punição para quem descarta lixo em vias públicas
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (23), projeto de lei que determina que os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos prevejam penalidade para pessoas físicas e jurídicas que descartem lixo em vias ou espaços públicos.
A medida está prevista no Projeto de Lei 580/22, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). A punição será proporcional ao volume de lixo descartado irregularmente e ao potencial poluidor. O relator é o deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ)
A proposta insere dispositivos na Lei de Resíduos Sólidos. Segundo o texto, os envolvidos serão civil e administrativamente responsáveis pelos danos ambientais decorrentes dessas ações, sem prejuízo da eventual responsabilidade penal por crimes ambientais.
A sessão do Plenário está marcada para as 10 horas.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
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