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Política Nacional

Senado inaugura primeira Sala Lilás instalada em um parlamento

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, participou nesta quarta-feira (11) da inauguração da primeira Sala Lilás do mundo instalada em um parlamento. O espaço, no Bloco 16 da Casa, em frente ao Espaço do Servidor, será destinado ao acolhimento, orientação e encaminhamento de mulheres vítimas de violência.

Davi repudiou o que chamou de “epidemia” de violência contra as mulheres e destacou a importância do engajamento da sociedade, especialmente dos homens, no enfrentamento do problema. Ele também ressaltou o papel das senadoras na defesa de pautas sociais.

— Temos 16 guerreiras no Senado. Mulheres que vivenciam todos os dias a luta para mostrar que preconceito, discriminação, ofensas e agressões não podem ser considerados normais. Vocês ajudam a engrandecer o Poder Legislativo brasileiro — disse.

A iniciativa integra o programa Antes que Aconteça, criado em dezembro de 2023 pela primeira-secretária do Senado, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), quando presidia a Comissão Mista de Orçamento (CMO). Entre as medidas previstas estão a implantação de Salas Lilás em instituições de segurança e justiça, criação de abrigos temporários, uso de inteligência artificial para monitoramento de agressores e ações educativas.

Segundo Daniella, cerca de 30 mil pessoas circulam mensalmente pelo Senado, o que reforça a importância de um espaço seguro e reservado para acolhimento.

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— A Sala Lilás oferece um ambiente de escuta e orientação para mulheres que sofreram violência ou buscam informação sobre o tema — explicou.

O modelo consta no Projeto de Lei 6.674/2025, de Daniella, que estabelece as diretrizes e normas do programa na lei. O PL foi aprovado na terça-feira (10) pelo Plenário do Senado e enviado à Câmara.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, caracterizou a violência doméstica como a pior entre as praticadas no Brasil e destacou a importância da atenção de instituições públicas e privadas sobre o tema.

— Ninguém sai incólume. Isso fica como uma marca permanente para a família como um todo, para os amigos e para a sociedade.

A diretora-geral da Casa, Ilana Trombka, explicou que o espaço foi estruturado para acolher mulheres vítimas de diferentes formas de violência, inclusive no ambiente de trabalho. Além do atendimento policial especializado, haverá apoio psicológico e assistência social.

— Isso serve como um exemplo, um modelo para as demais casas legislativas do Brasil e do mundo — disse.

A líder da Bancada Feminina, Professora Dorinha Seabra (União-TO), destacou que o programa organiza diferentes formas de atendimento e busca prevenir casos mais graves de violência.

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— Não queremos apenas contabilizar vítimas. Nós queremos que todo o sistema criado proteja aquela mulher para que ela não sofra a violência e chegue na morte, porque infelizmente, quando tem caso de feminicídio, houve muitos sinais anteriormente — afirmou.

Também participaram da cerimônia as senadoras Dra. Eudócia (PL-AL), Margareth Buzetti (PP-MT), Tereza Cristina (PP-MS) e Zenaide Maia (PSD-RN). Representando a Câmara dos Deputados, estiveram presentes as deputadas Laura Carneiro (PSD-RJ) e Soraya Santos (PL-RJ).

Espaços de acolhimento

As Salas Lilás são ambientes reservados para atendimento especializado a mulheres e meninas em situação de violência. O modelo prevê acolhimento imediato, privacidade e encaminhamento para serviços da rede de proteção, como saúde, assistência social e justiça. O espaço também foi adaptado para receber mulheres com deficiência.

O atendimento será realizado por policiais da Secretaria de Polícia do Senado (SPSF), capacitadas para lidar com situações de vulnerabilidade e violência. O serviço funcionará de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, mediante agendamento, para garantir privacidade e sigilo.

Canais para agendamento:

Lurya Rocha, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Entra em vigor lei que estabelece política de recuperação da Caatinga

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A Caatinga contará com um programa nacional para recuperação de sua vegetação. A lei que trata do assunto foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (11).

Já em vigor, a Lei 15.430/26 institui a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga e cria um programa nacional com o mesmo nome.

O texto teve origem no Projeto de Lei (PL) 1990/24, apresentado pela ex-senadora Janaína Farias, atual prefeita de Crateús (CE), município na área da Caatinga. Após aprovação no Senado, a proposta foi aprovada na Câmara em 2025 com modificações, o que levou o projeto a nova análise no Senado.

A Caatinga é um bioma localizado exclusivamente no Brasil, abrangendo quase 11% do território do país, cobrindo áreas de diversos estados nordestinos. É caracterizada por condições climáticas extremas, com baixos índices de chuva e longos períodos de seca, tornando a região suscetível à desertificação e gerando vulnerabilidade ambiental e social.

O que diz a lei
Entre outras diretrizes, a nova lei prevê a atuação articulada entre União, estados, municípios e atores não governamentais na formulação e implementação de políticas públicas para a recuperação e uso sustentável dos recursos ambientais da região.

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Ações de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca, além de prevenção e controle de desmatamento, estão entre os instrumentos da Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga, em âmbitos nacional e estadual.

São previstos ainda a capacitação de recursos humanos e o desenvolvimento tecnológico voltados à conservação e ao uso sustentável dos recursos ambientais, e a participação da comunidade local na recuperação das áreas degradadas do bioma, entre outros instrumentos de ação.

Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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