O Governo do Paraná participa do BrasilGov Summit 2026 com painéis que abordam temas para a modernização da administração pública, como a contratação de soluções inovadoras e os ambientes regulatórios experimentais. Em uma das sessões, representantes do Estado apresentaram
programas estratégicos de desenvolvimento regional baseados em ciência, tecnologia e inovação (CT&I). A programação do evento, que acontece no Centro de Convenções de Florianópolis, em Santa Catarina, começou nesta terça-feira (10) e se estende até quinta-feira (12).

Um dos painéis destacou aspectos da contratação de inovação, e foi conduzido pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), Fundação Araucária e pela Procuradoria Geral do Estado do Paraná (PGE-PR). A discussão uniu os conceitos de experimentação regulatória e de
compras públicas de inovação.

Os especialistas detalharam, por exemplo, os instrumentos jurídicos e operacionais que permitem ao poder público experimentar novas tecnologias e contratar soluções de forma ágil, sem abrir mão do controle e da transparência.

Para a coordenadora do Marco Legal de CT&I da Seti, Erika Juliana Dmitruk, os ambientes regulatórios experimentais permitem que o governo flexibilize regras burocráticas para permitir testes de ideias a fim de trazer soluções aos desafios públicos. “Com isto, as iniciativas inovadoras são testadas em escala menor, por tempo determinado e em ambiente real, gerando evidências e informações para a tomada de decisão futura sobre a mudança da regulamentação e ou abertura de processo de compra da solução inovadora”, afirmou.

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Segundo ela, o sandbox regulatório não envolve a transferência de recursos do governo para os empreendedores que desejam testar as soluções. “A compra das soluções inovadoras deve ser feita pelos outros instrumentos, a exemplo das encomendas tecnológicas e compras públicas de solução inovadora”, salientou.

Os outros painelistas complementaram a discussão com os instrumentos jurídicos para contratação de inovação. O procurador Diogo Cordeiro (PGE-PR) apresentou o Contrato Público de Solução Inovadora (CPSI), que usa o poder de compra do Estado para fomentar novos negócios com critérios que priorizam o atendimento a demandas da sociedade. Já o procurador da Fundação Araucária, Julio Bittencourt, detalhou a Encomenda Tecnológica (Etec), que orienta o desenvolvimento de soluções desde a escolha do desafio público até a entrega final.

TRANSPARÊNCIA PÚBLICA – Os gestores públicos participantes do BrasilGov Summit também refletiram sobre os desafios da democracia digital e da transparência pública em uma palestra sobre o tema, ministrada pela agente de Transparência da Seti, Mônica Iurk. Ela reforçou que, com o
aumento da informação disponível nos dias atuais, o desafio é fazer com que o cidadão compreenda efetivamente os dados e serviços públicos.

“A transparência pública vai além de atender prazos e publicar relatórios. O conceito se concretiza com cidadãos que conseguem entender as informações e com dados que fazem sentido no dia a dia das pessoas, permitindo que a população possa acompanhar e opinar sobre os serviços públicos. A linguagem simples e a acessibilidade digital são requisitos fundamentais para que esse papel democrático se cumpra”, salientou.

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DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL – Em outra sessão do evento, dedicada ao tema inovação regional e desenvolvimento local, técnicos da Seti apresentaram três programas estruturantes que levam ciência e tecnologia para todas as regiões do Paraná. Com base no conhecimento produzido nas universidades, as iniciativas buscam aproximar as pesquisas acadêmicas do setor produtivo empresarial e dos cidadãos, abrangendo desde o diagnóstico de potencialidades regionais até a proteção da propriedade intelectual e a formação de agentes de inovação.

O diretor de Ciência e Tecnologia, em exercício, Ivan Carlos Vicentin, destacou o programa Agência de Desenvolvimento Regional Sustentável (Ageuni), que identifica potencialidades para orientar políticas de desenvolvimento. “O grande diferencial da Ageuni é colocar as universidades a serviço do desenvolvimento regional, transformando conhecimento acadêmico em ações concretas que melhoram a vida das pessoas”, explicou o gestor. “O objetivo é fortalecer cada vez mais o papel das universidades como agentes de transformação”.

Ainda nesse painel, a assessora Sthéfany Walber abordou o Programa de Propriedade Intelectual com Foco no Mercado (Prime), que anualmente investe R$ 2 milhões para transformar o resultado de pesquisas em produtos, serviços e novos negócios. Já o coordenador de Projetos em Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Regional, Marcelo Rodrigues da Silva, falou para os participantes sobre o programa Agente Regional de Inovação (ARI), que conta com 50 bolsistas atuando para incentivar o empreendedorismo em 38 municípios do Paraná.

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CRÉDITO E INOVAÇÃO – Na quinta-feira, a gerente adjunta de Planejamento do BRDE no Paraná, Thaís Grandi, fará uma apresentação sobre as linhas de financiamento voltadas à inovação. Além de crédito para ampliar a competitividade empresarial, a instituição financeira conta com o BRDE Labs, iniciativa que conecta o banco aos ecossistemas de inovação por meio da articulação de parcerias, programas de aceleração, inovação aberta e aproximação entre demandas do setor produtivo e soluções tecnológicas.

Fonte: Governo PR