Paraná
Contratações de estagiários e profissionais e cessão de imóveis e serviços públicos são alvo de recomendações do MPPR ao município de Formosa do Oeste
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Formosa do Oeste, emitiu nesta segunda-feira, 9 de março, recomendação administrativa para que o Município regularize o sistema de contratação de estagiários. A medida fundamenta-se na constatação de admissões realizadas sem a prévia publicação de edital, de forma assistemática e baseadas em critérios meramente subjetivos, consistentes em análise de currículo e entrevista, sem a devida publicidade das notas ou da classificação final.
Áudio do Promotor de Justiça Alexandre Galati Santos Pereira
Diante disso, a Promotoria de Justiça recomendou a imediata abstenção de novas contratações sem processo seletivo público e a rescisão de todos os contratos de estágio vigentes celebrados sem critérios objetivos, no prazo de 30 dias. O Município deverá encaminhar em até 15 dias um cronograma com as datas previstas para a publicação dos novos editais.
Contratações precárias – Outras duas recomendações já haviam sido emitidas pela Promotoria de Justiça neste ano, direcionadas ao Município de Formosa do Oeste e relacionadas a questões que demandavam regularização. Em 22 de janeiro último, o MPPR recomendou que o Município se abstivesse de realizar contratações temporárias para funções de natureza estrutural. Inquérito Civil instaurado pela Promotoria de Justiça identificou a contratação precária e reiterada de profissionais para funções essenciais, tais como procurador jurídico, enfermeiros, professores e assistentes sociais.
O MPPR estabeleceu o prazo de 60 dias para que fosse feito o mapeamento técnico da carência de pessoal efetivo e 180 dias para a adoção de providências para a realização de concurso público de provas ou de provas e títulos. A recomendação foi acatada pelo Município, com a flexibilização pontual da recomendação administrativa quanto à contratação temporária de professores, para evitar prejuízo à continuidade das aulas nas escolas públicas, uma vez que havia um déficit estimado de oito docentes no início do ano letivo. Tal flexibilização é limitada até a conclusão do concurso público.
Cessão de imóveis – Em 3 de fevereiro último, foi emitida outra recomendação administrativa, buscando a regularização de concessões de uso de quatro imóveis públicos e da operação da balsa municipal, após a constatação de que particulares utilizavam tais bens sem a realização de procedimento licitatório ou formalização contratual.
O MPPR recomendou que o Município se abstenha de realizar novas concessões ou permissões de uso de bens públicos sem licitação. Também foi estabelecido o prazo de 60 dias para o levantamento de todos os imóveis públicos ocupados por particulares e para a notificação dos ocupantes, com prazo de até 90 dias para desocupação, caso não haja interesse público na manutenção da ocupação. Além disso, recomendou-se a imediata regularização da operação da balsa municipal e a instauração de sindicância para apuração do pagamento de aluguéis e despesas de manutenção.
A recomendação foi acatada pelo Município, que informou ter instaurado a sindicância e encaminhado a elaboração de projeto de lei relativo à concessão de uso dos imóveis públicos.
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(41) 3250-4249
Fonte: Ministério Público PR
O Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), realizou nesta semana uma série de entregas integradas dos programas Bons Olhos Paraná, Nascer Bem Paraná e Fortalece Paraná no Centro-Sul e Sudoeste do Estado. Ao todo, foram entregues 1.035 óculos, 192 kits de maternidade e 11 kits do Fortalece Paraná, totalizando 1.238 benefícios destinados a crianças, gestantes, famílias em situação de vulnerabilidade e organizações da sociedade civil de 12 municípios paranaenses.
Ao longo da semana, os programas atenderam cidades das duas regiões, ampliando o acesso da população a políticas públicas voltadas à infância, à assistência social e ao fortalecimento das organizações que atuam diretamente com pessoas em situação de vulnerabilidade.
O Programa Bons Olhos Paraná garante consultas oftalmológicas, exames especializados e a entrega gratuita de óculos para estudantes da rede pública, contribuindo para a aprendizagem, a saúde visual e a qualidade de vida.
Já o Nascer Bem Paraná distribui kits de maternidade com itens essenciais para gestantes em situação de vulnerabilidade social, oferecendo mais segurança e dignidade nos primeiros dias de vida dos bebês. O Fortalece Paraná, por sua vez, apoia organizações da sociedade civil com equipamentos que contribuem para ampliar e qualificar o atendimento prestado à população.
As entregas começaram na quarta-feira (10) em Turvo, com a distribuição de 178 óculos do Bons Olhos Paraná. Em seguida, Santa Maria do Oeste recebeu 38 kits do Nascer Bem Paraná e um kit do Fortalece Paraná.
Nova Laranjeiras foi contemplada com 108 óculos e 35 kits de maternidade, enquanto Porto Barreiro recebeu 35 óculos, cinco kits do Nascer Bem Paraná e dois kits do Fortalece Paraná. Encerrando o primeiro dia de agenda, Virmond recebeu 40 óculos, 14 kits do Nascer Bem Paraná e dois kits do Fortalece Paraná.
Na quinta-feira (11), as ações seguiram em Marquinho, com a entrega de 47 óculos, 28 kits do Nascer Bem Paraná e um kit do Fortalece Paraná. Em Candói, foram distribuídos 200 óculos e um kit do Fortalece Paraná. Foz do Jordão recebeu 91 óculos, 23 kits de maternidade e um kit do Fortalece Paraná, enquanto Reserva do Iguaçu foi contemplada com 143 óculos, 20 kits do Nascer Bem Paraná e dois kits do Fortalece Paraná.
A programação foi encerrada nesta sexta-feira (12) em Planalto, com a entrega de 151 óculos, 29 kits do Nascer Bem Paraná e um kit do Fortalece Paraná. Em Bela Vista da Caroba, outros 42 estudantes receberam gratuitamente seus óculos.
De acordo com a secretária de Estado do Desenvolvimento Social e Família em exercício, Luiza Simonelli, a integração dos programas demonstra o compromisso do Governo do Paraná em levar políticas públicas de forma eficiente às famílias paranaenses.
“Encerramos uma semana muito importante, levando ações que transformam vidas em diferentes áreas. Cada óculos entregue representa mais oportunidades de aprendizagem para nossas crianças; cada kit de maternidade garante acolhimento às gestantes e aos recém-nascidos; e cada equipamento destinado às entidades fortalece a rede de proteção social. É dessa forma, com programas integrados e presença nos municípios, que seguimos promovendo inclusão, dignidade e desenvolvimento para quem mais precisa”, destacou, Luiza.
Fonte: Governo PR
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