Paraná
Forças de segurança realizam conscientização de combate à violência contra a mulher
A Secretaria da Segurança Pública do Paraná (Sesp) realizou neste domingo (8) a mobilização “Mulher Segura nos Parques” para levar informação e conscientização a milhares de pessoas sobre o combate à violência contra a mulher. A movimentação aconteceu nos parques Barigui e Bacacheri, em Curitiba, das 8h às 12h, e contou com a presença do secretário Hudson Leôncio Teixeira, além de integrantes das forças de segurança: Polícia Militar do Paraná (PMPR), Polícia Civil do Paraná (PCPR), Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR), Polícia Penal do Paraná (PPPR) e Polícia Científica do Paraná (PCIPR). Aconteceram simultaneamente mobilizações nas cidades de Ponta Grossa, Guarapuava, Maringá, Londrina, Cascavel e Pato Branco.
O evento contou com a exibição de viaturas, aeronaves, cães e cavalos, além de shows de bandas de música das corporações. O intuito do evento foi chamar a atenção dos passantes para a importância do combate à violência contra a mulher, levando informações através panfletagem e conversas com os frequentadores dos parques. A ação está no contexto do Programa Mulher Segura, iniciativa do Governo do Estado que busca levar conscientização sobre o tema, informando sobre direitos, redes de proteção e formas de denunciar violências.
“A prevenção é uma das estratégias mais eficazes para reduzir esse tipo de violência, por isso o programa promove palestras buscando conscientizar tanto mulheres quanto homens. A proposta é discutir as causas da violência e mostrar às mulheres que existe uma rede de proteção disponível no Estado”, ressalta o secretário Hudson Teixeira.
HOMENAGEM E INFORMAÇÃO – Também foram distribuídos nos postos de orientação brindes especiais como os artesanatos do tipo amigurumis confeccionados por pessoas privadas de liberdade (PPL) em unidades penais de Cascavel, Ponta Grossa, Guarapuava, Londrina, Umuarama e Foz do Iguaçu. Além dos amigurumis foram entregues bonecas artesanais de tecido, tapetes, naninhas e chaveiros. A produção das peças faz parte de projetos de laborterapia desenvolvidos nas unidades penais, que buscam estimular a qualificação profissional, a disciplina e a criação de oportunidades para as pessoas privadas de liberdade.
As mulheres que passaram pelos parques também receberam rosas de presente com os panfletos de orientações. A Ceasa apoiou a ação com a doação de 1.500 rosas que foram trabalhadas por custodiadas da Penitenciária Feminina de Piraquara para retirar os espinhos e embalar as flores.
CONSCIENTIZAÇÃO – O programa Mulher Segura já atingiu quase 224 mil pessoas em todo o Paraná com palestras sobre igualdade e respeito entre homens e mulheres, conscientização em relação à cultura do machismo e suas consequências, como agressões físicas, violência psicológica e, em casos extremos, o feminicídio. Ele serve de apoio às ações policiais e com isso o Paraná vem reduzindo os crimes contra mulheres. Em 2025, o estado registrou redução de 20% nos casos de feminicídio em comparação com 2024. Além disso, 337 dos 399 municípios paranaenses não tiveram registros desse tipo de crime ao longo do período. Outro dado positivo é que no comparativo de janeiro de 2025 com janeiro de 2026 a queda de feminicídios foi de quase 40% no Paraná, com uma redução de 13 para 8 casos.
As palestras são direcionadas tanto ao público feminino como masculino (De Homem Para Homem), para grupos mistos e até para adolescentes do ensino médio. Criado em 2023, o programa já qualificou mais de 1,4 mil policiais e bombeiros como multiplicadores para atuar na disseminação de informações e no fortalecimento da cultura do diálogo. Ao todo, já foram realizadas quase 3 mil palestras em escolas, empresas, associações de bairro, aldeias indígenas, clubes e órgãos públicos, entre outros locais.
PATRULHA MARIA DA PENHA – A Polícia Militar do Paraná mantém a Patrulha Maria da Penha, unidade especializada no enfrentamento à violência contra mulheres. As equipes realizam visitas preventivas após o registro de ocorrências nas polícias Militar ou Civil. Durante as ações, os policiais acompanham o cumprimento das medidas protetivas de urgência determinadas pelo Poder Judiciário e mantêm contato direto com vítimas e agressores para orientar e prevenir novos episódios de violência.
Em 2025, o número de visitas realizadas pela Patrulha Maria da Penha aumentou 54% em relação a 2024. Muito importante é o atendimento no dia seguinte à agressão, quando muitas vítimas ainda não sabem como agir. A Patrulha Maria da Penha atua justamente para orientar e oferecer apoio nesse momento. De acordo com o coordenador do programa Mulher Segura, o tenente-coronel da PMPR, Cleverson Rodrigues Machado, o trabalho direto com as vítimas tem surtido efeitos positivos. “Já ultrapassamos 83 mil visitas comunitárias da patrulha. Esse retorno aos locais das ocorrências fortalece o acompanhamento e demonstra a presença do estado”, afirma.
MONITORAMENTO SIMULTÂNEO – Entre as ferramentas tecnológicas adotadas pela Sesp está o Monitoramento Eletrônico Simultâneo (MES), sistema que conecta centrais da Polícia Militar do Paraná aos celulares de mulheres que possuem medidas protetivas concedidas pela Justiça contra agressores. O aplicativo alerta a vítima sobre a aproximação do agressor monitorado por tornozeleira eletrônica e, ao mesmo tempo, envia um aviso à central policial, permitindo uma resposta rápida das equipes de segurança.
Os agressores também recebem alertas. Caso ultrapassem o raio de exclusão definido pela Justiça, são detidos por descumprimento da medida protetiva. Atualmente o sistema funciona em Curitiba e será ampliado para a região metropolitana da capital e Foz do Iguaçu no dia 17 de março, dentro também da programação da Sesp para o mês do Dia Internacional da Mulher. A meta é expandir gradualmente a tecnologia para todo o estado.
ALGORITMO – A Secretaria Estadual da Segurança Pública (Sesp) desenvolve um algoritmo de inteligência artificial para mapear a probabilidade de mulheres vítimas de violência doméstica voltarem a sofrer agressões. A ferramenta cruza dados de boletins de ocorrência registrados entre 2010 e 2023 e integra a rede de proteção da Sesp às mulheres no Paraná, apoiando ações preventivas das polícias.
“A tecnologia trará muitos benefícios. Iremos ampliar a capacidade que temos de prever uma possível reincidência do agressor, qualificar o atendimento policial e, o principal, que é ampliar a nossa rede de proteção às mulheres em situações de violência”, afirma o secretário.
DELEGACIAS CIDADÃS – Outra iniciativa de fortalecimento da rede de proteção é a implantação das Delegacias Cidadãs da Polícia Civil do Paraná (PCPR). As unidades foram projetadas para oferecer atendimento mais humanizado, com espaços separados para vítimas e suspeitos, além de ambientes reservados para mulheres, crianças, adolescentes e idosos. O conceito reúne diferentes serviços em um mesmo espaço público, garantindo mais acolhimento e segurança para quem busca atendimento.
PALESTRAS – O Programa Mulher Segura integra a Operação Vida ao lado do Cidade Segura e atua diretamente nas comunidades com ações educativas, visitas técnicas e articulação interinstitucional. O foco é prevenir, proteger e combater os diferentes tipos de violência de gênero, com destaque para os casos de feminicídio, estupro e violência doméstica. Com a mensagem “Ninguém Segura uma Mulher Segura”, o programa segue reforçando a importância do engajamento coletivo e da atuação integrada.
As palestras podem ser agendadas pelo site da Secretaria da Segurança Pública do Paraná.
SERVIÇO – Casos de violência contra a mulher podem ser denunciados à Polícia Militar pelo telefone 190. Também é possível registrar denúncias pelo telefone 197, da Polícia Civil do Paraná, ou de forma anônima pelo Disque Denúncia 181, disponível 24 horas por dia em todo o estado.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público do Paraná requer a suspensão da comercialização de lotes e a regularização integral de loteamento da década de 1990 em Quatro Barras
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Quatro Barras, na Região Metropolitana de Curitiba, ajuizou ação civil pública para garantir a regularização urbanística e ambiental integral do Loteamento Bosque Merhy. A ação pede, em caráter de urgência, a suspensão da venda de qualquer lote, bem como da cobrança e do recebimento de valores referentes a lotes eventualmente já comercializados, e busca a reparação de danos materiais e morais coletivos.
Áudio do Promotor de Justiça André Luiz de Araújo
São réus os dois loteadores do empreendimento e o Município de Quatro Barras, este último por suposta omissão no dever de fiscalizar. Registrado em 1995, com 133 lotes distribuídos em uma área de 561.076 m², o loteamento situa-se em região de manancial, integralmente inserida na Área de Proteção Ambiental (APA) do Iraí.
Problemas históricos – De acordo com a investigação do MPPR, o loteamento nunca foi integralmente concluído. Segundo relatórios técnicos, os loteadores não implantaram a infraestrutura básica que lhes cabia. As redes de água e esgoto foram executadas tardia e parcialmente pela Sanepar; a energia elétrica e a iluminação pública foram implantadas, de forma gradual, pela Copel. Em ambos os casos, os custos foram repassados ao Município e aos próprios moradores. Permanecem pendentes a drenagem pluvial, a pavimentação e a abertura integral das vias projetadas. Há, ainda, indícios de que áreas que deveriam permanecer preservadas, como um lago e um bosque protegido, teriam sido repassadas ao Município no lugar de áreas úteis à população, para simular o cumprimento do percentual mínimo de áreas públicas.
O histórico do empreendimento também registra intervenções recentes objeto de autuação ambiental. Em 2020, a retomada de obras em Área de Preservação Permanente (APP) foi autuada e embargada pelo Instituto Água e Terra (IAT), inclusive por descumprimento de embargo que remontava a 2001, o que resultou em multa de R$ 200 mil. Mais recentemente, vistoria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em maio de 2026, apontou indícios de nova supressão de vegetação em APP, em aparente descumprimento do embargo. A extensão exata e o volume dos danos ambientais ainda dependem de perícia judicial.
Pedidos urgentes – Diante da gravidade da situação, o Ministério Público formulou pedidos liminares, em caráter de urgência, requerendo ao Judiciário a imediata paralisação de qualquer obra e de qualquer supressão de vegetação na área, com o apoio da Polícia Militar Ambiental (Força Verde) na fiscalização. Também foram requeridas a indisponibilidade de bens dos loteadores, no valor mínimo de R$ 2 milhões, para assegurar as obras de regularização, o ressarcimento ao erário e a reparação dos adquirentes prejudicados, e a determinação para que o Município adote as medidas necessárias para fazer cessar e remover as irregularidades apontadas.
No julgamento do mérito, o MPPR requer a condenação dos réus à conclusão definitiva da infraestrutura do loteamento, à destinação correta das áreas públicas, à recuperação integral da área degradada, na extensão a ser apurada em perícia, mediante Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), e ao pagamento das indenizações devidas. Os valores das indenizações por danos morais coletivos, se fixados, serão revertidos ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FEID).
No julgamento do mérito, o MPPR requer a condenação dos réus à conclusão definitiva da infraestrutura do loteamento, à destinação correta das áreas públicas, à recuperação integral da área degradada, na extensão a ser apurada em perícia, mediante Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), e ao pagamento das indenizações devidas. Os valores das indenizações por danos morais coletivos, se fixados, serão revertidos ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos.
Processo 0001353-95.2026.8.16.0211
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249
Fonte: Ministério Público PR
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