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Congresso Nacional valida acordo para realização da COP15 no Brasil

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O Congresso Nacional aprovou o decreto legislativo que ratifica o Acordo Sede sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15 da CMS, na sigla em inglês), assinado entre o Governo do Brasil e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025. 

aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 50/2026, na última terça-feira (3/3), determina as condições legais para a realização da conferência, a ser realizada em Campo Grande (MS), de 23 a 29 de março. Nesta quinta-feira (5/3), foi promulgado e publicado o Decreto Legislativo nº12/2026que transforma em norma jurídica o Acordo Sede sobre a COP15 

A Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS) é um tratado ambiental das Nações Unidas, em vigor desde 1979, que promove a conservação de espécies migratórias, seus habitats e rotas em escala global. A cúpula reúne diversos atores para proteger a fauna migratória em nível global. Conta com 133 partes signatárias (132 países + União Europeia) e abrange cerca de 1.189 espécies, entre aves, mamíferos, peixes, répteis e insetos. 

presidência da COP15 está sob responsabilidade do secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco. 

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O acordo aprovado prevê o orçamento para realizar o evento, que custará R$ 46,9 milhões, a serem subsidiados pelo Governo do Brasil (R$ 26,7 milhões), em conjunto com o governo do estado do Mato Grosso do Sul (R$ 10,7 milhões)projetos de cooperação internacional (R$ 2,5 milhões), a exemplo do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) e o Fundo Mundial para a Natureza (WWF)bem como outros patrocinadores.  

No escopo desse valor estão previstos ainda cerca de R$ 3 milhões para a equipe da CMS, responsável pela COP. 

O texto submetido à aprovação do Congresso destaca também que sediar a COP15 reafirma o compromisso brasileiro com o multilateralismo e com o fortalecimento da agenda ambiental internacional, sobretudo no que se refere à promoção do desenvolvimento sustentável, por meio da proteção das espécies migratórias, seus habitats e rotas 

A COP15 será um momento decisivo para ampliar a proteção das espécies migratórias, fortalecer alianças entre países e reafirmar o papel do Brasil como liderança na agenda ambiental e climática, com diálogo, responsabilidade e compromisso com o futuro do planeta”, destacou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. 

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A escolha de realizar o evento no Pantanal também chama atenção para a importância do bioma, que possui notável biodiversidade e é uma das maiores áreas úmidas contínuas do planeta. 

Tramitação no Legislativo 

No Senado Federal, o relator do projeto foi o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que pontuou a importância do evento para Campo Grande. “O evento atrai a cooperação e o intercâmbio de entidades nacionais e internacionais especializadas em questões ambientais, reforçando a economia da cidade sede”, disse. 

Já na Câmara dos Deputados, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) relatou a proposta. Espécies migratórias, por definição, dependem de múltiplos ecossistemas e da coordenação entre Estados para que seus ciclos de vida sejam preservados, o que torna a conferência um dos instrumentos mais emblemáticos da governança ambiental global, defendeu em plenária.  

A aprovação do projeto teve fundamental articulação dos líderes do governo na Câmara dos Deputados, deputado José Guimarães (PT-CE), no Senado Federal, senador Jaques Wagner (PT-BA), e da ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann. Também foi essencial o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). 

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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Dia de Combate ao Fumo: Ministério da Saúde convida amapaenses a compartilhar os desafios de parar de fumar

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No Dia Nacional de Combate ao Fumo, celebrado neste sábado (29), o Ministério da Saúde convida a população do Amapá a falar sobre os desafios de parar de fumar. A ação “Conte o que o cigarro não mostra” convida fumantes, ex-fumantes, familiares e outras pessoas que convivem com o problema a compartilhar experiências sobre os efeitos do consumo de cigarro na sua rotina, na qualidade de vida e na saúde. Para participar, basta acessar a página #MinhaHistóriaSemFiltro no Portal da Saúde e preencher o formulário contando a sua história. As informações coletadas vão ajudar a definir novas imagens e mensagens que serão utilizadas nas embalagens de cigarros, além de contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas de combate ao tabagismo.

As imagens estampadas nas embalagens de cigarros mostram algumas das consequências do tabagismo. Mas há impactos que nenhuma fotografia consegue retratar: as mudanças na rotina, na convivência com familiares e amigos, nas relações afetivas e no dia a dia de quem fuma e de quem convive com o tabagismo. São essas experiências, que não aparecem nas embalagens, que a ação busca conhecer por meio dos relatos da população.

Com essa ideia, a ação abre um canal direto de escuta para fumantes, ex-fumantes, familiares e qualquer cidadão que queira contribuir. Cada depoimento ajuda o poder público a enxergar o tabagismo de forma mais ampla e humana, para além dos números. Ao compartilhar sua experiência, a população contribui diretamente para as próximas ações do Ministério da Saúde na área.

Estado teve redução no número de fumantes

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Levantamento do Ministério da Saúde divulgado em 2026 trouxe um alerta: após quase 20 anos de queda, o número de fumantes no Brasil voltou a crescer. Em 2024, 11,7% da população adulta fumava, segundo dados do Vigitel, inquérito nacional sobre fatores de risco para doenças crônicas. Apesar do avanço em relação ao início da série histórica – em 2006 eram 15,7% de fumantes – o percentual está acima dos 9,2% de fumantes registrados em 2023.

No Amapá, os dados de Macapá mostram uma trajetória de redução do tabagismo ao longo dos anos. Na capital amapaense, o percentual de adultos fumantes caiu de 17,5%, em 2006, para 8%, em 2023, uma redução de 9,5% pontos percentuais.

Busca por apoio no SUS aumentou quatro vezes mais no estado

Mesmo diante dessa redução, a procura por apoio para parar de fumar aumentou no Amapá, indicando a importância do acesso ao tratamento oferecido pelo SUS. Em todo o país, o também cresceu o número de pessoas que buscam por apoio e tratamento para parar de fumar nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do SUS – foram 2,1 milhões de pessoas atendidas em 2025. Esse número era 1 milhão em 2022.

No estado, foram 13.385 atendimentos realizados em 2025, contra 3.211 em 2022 — um aumento de quatro vezes mais no total de atendimentos, segundo dados registrados pelo Ministério da Saúde.

O tratamento é oferecido gratuitamente na rede pública de saúde e inclui acompanhamento individual ou em grupo, orientações para lidar com a dependência e, quando indicado pelos profissionais de saúde, medicamentos para reduzir os sintomas da abstinência, como adesivos e gomas de nicotina e bupropiona. A porta de entrada é a Unidade Básica de Saúde, onde o cidadão pode buscar informações sobre a oferta do tratamento em sua região.

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O cuidado à pessoa tabagista envolve etapas de identificação e busca ativa, acolhimento, avaliação clínica e do grau de dependência, definição e implementação do plano terapêutico (individual ou em grupo) e monitoramento da evolução clínica, manejo de recaídas e reforço das estratégias de cessação.

Combate ao tabagismo no Brasil

O tabagismo é uma doença crônica causada pela dependência à nicotina e está associado a mais de 50 doenças, entre elas diferentes tipos de câncer, doenças cardiovasculares e doenças respiratórias. No Brasil, o cigarro é responsável por cerca de 90% das mortes por câncer de pulmão e está relacionado a milhares de mortes prematuras todos os anos.

O Brasil é reconhecido internacionalmente pela adoção de um conjunto abrangente de políticas públicas de controle do tabaco, alinhadas à Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde (CQCT/OMS). Entre as medidas estão a proibição da propaganda de produtos de tabaco, a restrição do fumo em ambientes coletivos fechados e a adoção de advertências sanitárias com imagens e mensagens nas embalagens de cigarros. 

Conheça a campanha: Conte o que o cigarro não mostra

Conheça os dados do Vigitel 

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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