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Política Nacional

Girão cobra CPMI para investigar escândalo do Banco Master

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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (4), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou que os desdobramentos da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que investiga o escândalo do Banco Master, indicam a existência de um esquema grave de corrupção e atuação de crime organizado que precisa ser investigado pelo Congresso Nacional. O senador defendeu a instalação imediata de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar o caso.

— Tem muita coisa a vir à tona ainda, e é por isso que nós conclamamos o povo brasileiro, os cidadãos de bem desta nação, a se posicionarem junto aos seus representantes aqui no Senado e na Câmara dos Deputados, porque é para ontem a instalação da CPMI do Banco Master. O presidente Davi Alcolumbre tem dois caminhos, ele escolhe. Ele é o presidente do Senado e é o presidente do Congresso Nacional; o que não pode é não decidir — disse.

O senador também lamentou a existência de uma estrutura que atua com estratégias de intimidação contra jornalistas. Segundo o parlamentar, a prática amplia a gravidade das denúncias relacionadas ao caso.

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— Algo que é uma hecatombe no Brasil: uma atividade de máfia que hoje foi revelada, inclusive com violência, estratégias de intimidar jornalistas que criticam o dono do Banco Master, Vorcaro — destacou.

Girão também criticou o cancelamento de sessões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do Crime Organizado. Para ele, os adiamentos impedem a votação de requerimentos de investigação, como pedidos de quebra de sigilo, e comprometem o andamento dos trabalhos do colegiado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Vai à Câmara projeto que facilita desembargo de área com infração ambiental

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (2), em votação simbólica, um projeto de lei que cria regras para a regularização ambiental de áreas rurais embargadas em razão de infrações ambientais. O PL 6.531/2025 segue agora para a Câmara dos Deputados.

A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) para disciplinar a regularização de áreas embargadas por descumprimento das regras de proteção da vegetação nativa previstas no Código Florestal (Lei 12.651, de 2012). O texto recebeu parecer favorável do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).

A proposta obriga a autoridade ambiental a informar o produtor sobre a possibilidade de um termo de compromisso logo no ato da multa ou embargo. Se o produtor pedir para assinar esse acordo e o órgão ambiental não responder em 60 dias, as punições econômicas (como o bloqueio de acesso ao crédito rural) serão automaticamente suspensas. Isso permite que o agricultor volte a buscar financiamento enquanto o processo de regularização continua correndo.

Autor do projeto, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) diz que a medida favorece os pequenos produtores que têm áreas embargadas e ficam impossibilitados de produzir.

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— O órgão [ambiental] terá 60 dias para dar resposta ao produtor; se o órgão não se manifestar, o produtor passa a produzir. Da forma que estamos hoje, é luta desigual com os nossos produtores — afirmou.

Além de saudar a aprovação do projeto, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) cobrou justiça para os produtores de todos os estados da Região Amazônica.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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