Política Nacional

Lançado no Congresso, ‘Amazônia Que Eu Quero’ debaterá democracia na era digital

Publicado em

4 de março de 2026, 19:31

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Da Redação

Senadores e deputados participaram, nesta quarta-feira (4), do lançamento da edição de 2026 do projeto Amazônia Que Eu Quero (AMQQ), promovido pela Fundação Rede Amazônica. O tema deste ano é “Democracia na Era Digital: O uso das novas tecnologias no processo eleitoral”. Os parlamentares destacaram que o assunto é pertinente para fortalecer a democracia, o diálogo e a justiça social, além de combater a desinformação e notícias falsas, especialmente em ano eleitoral.

Criado em 2019, o projeto tem o objetivo de integrar os estados da Região Norte para promover uma sequência de ações que reúnem especialistas e a comunidade local ao longo do ano, com foco no desenvolvimento de propostas que destaquem a visão do amazônida e de quem mora e atua na região, conforme destacaram na solenidade de abertura a diretora presidente da Fundação Amazônica, Claudia Daou Paixão e Silva, e o CEO do grupo, Phelippe Daou Júnior.

Em seu discurso durante o lançamento, o senador Dr. Hiran (PP-RR), parlamentar de Roraima, estado que integra a Amazônia brasileira, destacou que o projeto é um espaço de reflexão sobre democracia, informação e desenvolvimento regional em um tempo de transformações profundas.

— Vivemos em uma era em que a informação deixou de ser escassa, e é absolutamente abundante. O problema é que, junto com a informação, cresce também algo muito grave: a desinformação. O Brasil é hoje um dos países mais impactados pela circulação de fake news, por conteúdos manipulados e por narrativas distorcidas, que muitas vezes, influenciam decisões coletivas — disse.

Ele ressaltou ainda que, no Norte, essa realidade é ainda mais desafiadora, já que, em muitos municípios mais distantes, os aplicativos de mensagens e as redes sociais tornaram-se a principal fonte de informação política, criando um ambiente vulnerável para manipulação, de acordo com o senador. Dr. Hiran disse ainda que é preciso discutir com profundidade o papel da inteligência artificial, o funcionamento dos algoritmos e o impacto das plataformas digitais no processo eleitoral e na formação de opinião pública.

Já o senador Plínio Valério (PSDB-AM) fez um apelo por Justiça na região, e que a Amazônia seja olhada com carinho, não sendo usada, segundo ele, só para arregimentação, idealismos ou mesmo interesses financeiros dos países desenvolvidos.

— Nós não queremos uma Amazônia como eles olham lá fora, que só veem o verde. A Amazônia que eles enxergam é o verde, não enxergam o ser humano. A Amazônia que eles enxergam é a que eles querem que fique preservada para salvar o planeta. E a Amazônia não vai salvar o planeta sem salvar a sua população — afirmou.

A palestra magna do evento foi realizada por Marcelo Bechara, diretor de Relações Institucionais em Mídias e Regulação do Grupo Globo e membro do Conselho Superior da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). Ele destacou em sua fala como se conectam democracia, tecnologia e Amazônia, e se a democracia é de fato eletrônica e permite acesso e participação efetiva de todos.

Publicação de relatório

Os parlamentares presentes na cerimônia receberam o último Caderno de Soluções, que debateu o crescimento sustentável e consciência fiscal, documento estruturado a partir dos encontros anuais promovidos pela AMQQ. O material funciona como instrumento técnico de contribuição nos estados amazônicos e aos Poderes Legislativo e Executivo, subsidiando debates, projetos de lei e iniciativas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável, à inovação institucional e ao fortalecimento da democracia na era digital.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão aprova proibição de leilão e penhora de espaços culturais tombados

Published

1 dia ago

12 de junho de 2026, 20:30

Da Redação

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 66/2026, do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que proíbe a penhora, o leilão e outras formas de expropriação de imóveis indispensáveis à preservação de bens tombados ou de patrimônios culturais imateriais reconhecidos pelo poder público.

A vedação vale sempre que o ato puder:

comprometer a continuidade, a integridade ou a autenticidade do bem cultural;
alterar o uso do espaço de forma incompatível com sua função cultural; e
descaracterizar social, simbólica, econômica ou funcionalmente a prática protegida.

A regra vale para execuções fiscais, trabalhistas, cíveis ou administrativas, contra entes públicos ou privados. O projeto busca proteger o chamado “espaço cultural essencial”, o imóvel público ou privado com função indispensável para a manutenção desses bens tombados.

Se já houver processo judicial ou administrativo de penhora ou leilão sobre um desses bens, o juiz ou a autoridade competente é obrigado a suspender a ação de forma imediata.

A medida pode ser determinada de ofício ou a pedido do Ministério Público, do órgão de proteção ao patrimônio cultural ou de entidade representativa da comunidade envolvida.

A suspensão não impede a apuração da dívida. O projeto determina que sejam priorizadas soluções alternativas, como negociação, parcelamento ou compensação. Qualquer decisão que afaste a suspensão deverá ser expressamente fundamentada, sob pena de nulidade.

Exceções
O projeto admite exceções à proibição, porém somente se forem cumpridos cumulativamente os seguintes requisitos:

parecer técnico favorável do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ou de órgão cultural competente;
estudo de impacto cultural, social e econômico, com participação da comunidade;
autorização expressa do Poder Legislativo correspondente — Congresso Nacional, Assembleia Legislativa, Câmara Legislativa ou Câmara Municipal —, conforme o nível de reconhecimento do bem.

O estudo de impacto cultural deverá avaliar a historicidade da prática, os vínculos sociais e identitários com o espaço, a possibilidade real de continuidade em outro local e os impactos sobre trabalho e renda. A ausência de qualquer requisito torna o ato nulo.

Alternativas à expropriação
O poder público deverá priorizar saídas que preservem o espaço cultural, como a renegociação de dívidas, a transferência da gestão do imóvel para associações ou cooperativas da comunidade e a celebração de convênios ou parcerias voltadas à sustentabilidade do bem protegido.

Lindbergh Farias citou a ameaça de leilão do imóvel da Feira de São Cristóvão, no Rio de Janeiro — sede do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas, reconhecido por lei federal como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil —, como exemplo do problema que o projeto busca resolver.

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

Audiência Pública - Situação da BR-393 no trecho entre Jamapará (Sapucaia/RJ) e Volta Redonda/RJ. Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ)

Lindbergh citou a ameaça de leilão do imóvel da Feira de São Cristóvão, no Rio

Para a relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) o projeto assegura, na prática, a continuidade das manifestações culturais. “A eventual alienação ou descaracterização desses espaços não representa apenas uma mudança de titularidade patrimonial, mas pode implicar a ruptura de vínculos históricos, sociais e simbólicos que sustentam determinadas práticas culturais”, disse.

Sâmia Bomfim afirmou que as alternativas propostas pelo projeto, como a renegociação de dívidas, a gestão compartilhada e a celebração de parcerias, oferecem uma perspectiva equilibrada entre a proteção do patrimônio cultural e a viabilidade econômica dos espaços envolvidos, buscando o diálogo e o consenso.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.