Política Nacional
PEC da Segurança Pública vai ao Plenário hoje, sem redução da maioridade penal
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu avocar para o Plenário a votação do texto da PEC da Segurança Pública, na sessão de hoje. Para ele, chegou o momento de deliberar a matéria, que foi objeto de discussão e de diálogo por muito tempo.
Por meio de acordo entre o governo e o relator do texto, deputado Mendonça Filho, o tema da redução da maioridade penal e a previsão de um referendo sobre a proposta em 2028 foi retirado do texto. Segundo Motta, o objetivo é discutir uma pauta estrutural.
“Será tratada numa matéria à parte, e não vamos tratar desse referendo em 2028, mas entendemos que essa é uma pauta que precisa ser discutida. Precisamos trazer uma pauta estrutural que é da segurança pública e criar um sistema único da segurança pública, além de outras ideias que estão sendo atendidas”, disse Motta.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Câmara dos Deputados
Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (17), o senador Cleitinho (Republicanos-MG) afirmou que órgãos como ICMBio, Funai e Ibama estariam prejudicando trabalhadores e produtores rurais. Ele questionou a finalidade desses órgãos e defendeu mudanças nas suas formas de fiscalização e atuação.
— Esses órgãos deveriam instruir e orientar o trabalhador, o produtor, quem produz de verdade. E não humilhar [essas pessoas] — afirmou.
O parlamentar também criticou órgãos estaduais de Minas Gerais e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no que se refere a procedimentos de fiscalização e decisões regulatórias.
Cleitinho defendeu a revisão da estrutura e do funcionamento desses órgãos, argumentando que a fiscalização deve ter caráter orientador.
Ao comentar questões internas de seu partido, ele pediu desculpas a integrantes do Republicanos por eventuais interpretações equivocadas de suas declarações.
— Se alguma fala minha foi tirada de contexto ou foi mal interpretada, eu tenho toda a humildade do mundo para pedir desculpas para qualquer membro do Republicanos que tenha ficado chateado comigo.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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