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Política Nacional

Motta: não faltará determinação da Câmara para enfrentar o crime organizado

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Parlamento tem dado respostas claras à sociedade para o enfrentamento do crime organizado.

Motta destacou que, durante sua gestão, quase 50 projetos sobre segurança pública já foram aprovados pelos deputados. Ele reforçou que as portas da Câmara estão abertas para colocar o tema em pauta. Motta participou na noite de terça-feira (4) da 2ª Conferência de Segurança Pública, em Brasília.

“Quero garantir que, da parte da Câmara, não faltará coragem para enfrentar o que é preciso enfrentar, não faltará a determinação de defender o que é certo, nem disposição de dizer que a Câmara e o Congresso têm a preocupação em melhorar indicadores de segurança pública do nosso país”, discursou.

Motta defendeu a valorização das forças de segurança e citou a aprovação de projetos que aumentam as penas de crimes contra agentes de segurança, e também contra crianças, jovens e idosos.

Combate a facções
Ele citou ainda a aprovação do marco legal de combate a facções criminosas e elogiou o diálogo entre o Congresso e o Executivo para que o texto fosse aprovado pelos parlamentares.

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“Não permitimos a partidarização desse debate, porque o cidadão quer mais segurança, não existe segurança de direita ou de esquerda, existe segurança ou insegurança, e a sociedade nos cobra políticas públicas claras para que possamos viver em um país mais seguro”, disse Motta.

“O novo marco legal não pertence a partidos. O aumento de penas e as novas tipificações criadas vão fortalecer as forças de segurança, o Judiciário e o Ministério Público no enfrentamento do crime organizado”, afirmou o presidente.

Penitenciárias
Hugo Motta criticou ainda o sistema penitenciário brasileiro e defendeu uma reforma na área.

Para ele, é preciso colocar “o dedo na ferida” e rever o sistema, pois é ineficiente na ressocialização e se tornou um local dominado pelas facções criminosas.

“Isso só será possível se tivermos a decisão política de fazer o que for preciso para que essas mudanças possam ser consolidadas”, declarou.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Comissão debate práticas abusivas em serviços de água e esgoto; participe

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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realiza, na terça-feira (5), audiência pública sobre denúncias de práticas contratuais abusivas cometidas por concessionárias de água e esgoto.

O debate será às 14 horas, em plenário a ser definido, e será interativo.

Veja quem foi convidado para o debate e envie suas perguntas

A audiência atende a pedido dos deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Carlos Sampaio (PSD-SP). Segundo Paulo Pimenta, há denúncias recorrentes de consumidores sobre práticas abusivas sobre estabelecimentos de ocupação sazonal, como hotéis, pousadas, albergues e imóveis de locação por temporada.

“A cobrança de tarifas fixas calculadas por unidade habitacional desocupada – como quartos vazios em hotéis na baixa temporada – impõe custos desproporcionais e incompatíveis com a lógica do consumo efetivo, penalizando especialmente pequenos e médios empreendimentos”, afirma Paulo Pimenta.

O deputado diz que também há exigência de lacramento de poços artesianos regularmente outorgados. Ele afirma que essas práticas geram insegurança jurídica e podem causar dano coletivo.

Da Redação – RL

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Fonte: Câmara dos Deputados

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