Brasil

MPA participa de evento da ONU sobre sustentabilidade e governança da pesca

Publicado em

25 de fevereiro de 2026, 20:00

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Da Redação

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) está participando da Segunda Sessão do Subcomitê de Ordenamento Pesqueiro do Comitê de Pesca da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura – FAO, que está acontecendo em Reykjavik, Islândia, entre os dias 23 a 27 de fevereiro. O evento tem o compromisso com a sustentabilidade e a governança da pesca em nível global.

Durante o evento, o Brasil tem apresentado suas experiências na melhoria da conservação e do uso sustentável dos estoques pesqueiros, destacando políticas baseadas em evidências científicas, participação social e fortalecimento institucional.

O país também abordou a gestão de pescarias multiespécies, predominantes na pesca artesanal brasileira, enfatizando a revisão dos sistemas de permissionamento, a adoção de planos de recuperação e gestão participativa, e a integração entre conhecimento científico e os saberes tradicionais. Na oportunidade, a delegação destacou a necessidade de adoção do enfoque ecossistêmico e territorial na gestão pesqueira.

Entre as iniciativas, ressaltou-se a recriação do Ministério da Pesca e Aquicultura, o fortalecimento da Rede Pesca Brasil, o avanço no monitoramento e a construção do primeiro Plano Nacional da Pesca Artesanal.

Outro tema apresentado foi a gestão da capacidade da frota pesqueira, com avanços no registro, no monitoramento e na rastreabilidade das embarcações, incluindo o Programa Nacional de Regularização de Embarcação de Pesca (PROPESC), a Plataforma PesqBrasil e o Programa Nacional de Rastreamento por Satélite (PREPS). As medidas buscam ampliar a transparência e garantir sustentabilidade econômica, social e ambiental da atividade.

De acordo com o secretário Nacional da Pesca Artesanal, Cristiano Ramalho, o Brasil também pautou a importância das dimensões sociais da gestão pesqueira, defendendo políticas voltadas à valorização dos territórios tradicionais, à inclusão de mulheres e jovens e à promoção da segurança alimentar e da justiça socioambiental.

“Apresentamos o Programa Povos da Pesca Artesanal e o Plano Nacional da Pesca Artesanal que cumprem papeis essenciais no tocante às políticas públicas para a pesca. Diante disso, o país reafirmou que a gestão eficaz exige participação das comunidades, reconhecimento cultural e fortalecimento dos modos de vida das populações pesqueiras, contribuindo para sistemas alimentares mais resilientes e sustentáveis”, destacou o secretário.

Nos próximos dias, a delegação do MPA seguirá propondo e participando dos temas e construindo com outras nações, organismos e organizações inciativas que visam a garantia da sustentabilidade econômica, social, cultural e ambiental da atividade no Brasil e no mundo.

A delegação brasileira é composta pelo chefe de delegação Cristiano Ramalho, Secretário Nacional da Pesca Artesanal (SNPA), pelo diretor Cristiano Quaresma, do Departamento de Territórios Pesqueiros e Ordenamento da SNPA, e por Tamires Bride, representante do Departamento de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva da Secretaria Nacional de Pesca Industrial (SNPI).

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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Brasil

MJSP transforma Defensoria em Todos os Cantos em programa nacional e premia iniciativas de acesso à Justiça

Published

4 horas ago

20 de maio de 2026, 22:00

Da Redação

Brasília, 20/5/2026 – No Dia do Defensor Público, celebrado na terça-feira (19), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realizou a entrega do prêmio Defensoria em Todos os Cantos, em solenidade no Palácio da Justiça, na capital federal.

A iniciativa é coordenada pela Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju) e busca reconhecer, valorizar e dar visibilidade a projetos desenvolvidos por defensorias públicas que contribuam para a garantia de direitos e a redução das desigualdades, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, destacou que o edital vai além de uma premiação ao reconhecer e fortalecer experiências transformadoras desenvolvidas pelas Defensorias Públicas da União, dos estados e do Distrito Federal.

“São iniciativas que enfrentam desigualdades estruturais, promovem justiça racial, fortalecem os direitos das mulheres, ampliam o uso da tecnologia no acesso à Justiça e atuam na proteção socioambiental, no sistema prisional, nas ouvidorias externas e em tantas outras frentes essenciais para a efetivação de direitos”, afirmou o ministro.

Durante a cerimônia, Wellington Lima assinou a portaria que institui oficialmente o Defensoria em Todos os Cantos como programa nacional.

O dispositivo de honra também contou com a presença da defensora pública-geral federal, Tarcijany Machado; da presidente do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais, Luziane Castro; da presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef), Luciana Grando Bregolin; e da coordenadora da Plataforma Justa e integrante da banca de avaliação do projeto, Luciana Zafallon.

“O trabalho de defensoras e defensores públicos precisa ser reconhecido e fortalecido. Enquanto houver pessoas em situação de pobreza e vulnerabilidade no Brasil, a defensoria seguirá como instituição essencial para a garantia da justiça, dos direitos e da democracia”, ressaltou a secretária nacional de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho.

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Reconhecimento nacional

Ao todo, sete projetos foram vencedores, além de uma menção honrosa em cada eixo temático, que incluiu áreas como justiça criminal e sistema prisional, justiça racial, justiça socioambiental, enfrentamento à violência e direitos das mulheres. Cada iniciativa vencedora receberá prêmio de R$ 120 mil.

Para a secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Loula, as defensorias públicas exercem papel estratégico na redução das desigualdades sociais e no fortalecimento da cidadania.

“O projeto traduz uma ideia poderosa presente na Constituição: para ser justa, a Justiça precisa alcançar todas as pessoas, realidades e territórios do Brasil, e não apenas as grandes capitais”, destacou a titular da Senajus.

As premiações foram entregues por secretários do MJSP, entre eles André Garcia (Senappen), Marta Machado (Senad), Chico Lucas (Senasp) e Ricardo Morishita (Senacon); pelo diretor de Promoção de Direitos Digitais da Sedigi, Victor Durigan; pelo deputado federal Stélio Dener; pela secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Caroline Dias; além de representantes das defensorias públicas.

Confira a lista de vencedores e menções honrosas

Justiça Criminal e Sistema Prisional
* 1º lugar: Inspeções em Dias de Visita em Unidades Prisionais (SP)
* Menção honrosa: Alerta 180 (MT)

Enfrentamento às Desigualdades Estruturais
* 1º lugar: Central de Vagas em Creches da Defensoria Pública de Rondônia (RO)
* Menção honrosa: Defensorias do Araguaia – Defensoras e Defensores Públicos pelos Povos Originários do Tocantins (TO), Mato Grosso (MT) e Goiás (GO)

Inovação e Tecnologia para Ampliação do Acesso à Justiça
* 1º lugar: Na Porta da Comunidade (CE)
* Menção honrosa: Pacifica.DEF (PR)

Justiça Socioambiental, Povos e Comunidades Tradicionais
* 1º lugar: Bem Viver: atendimento intercultural em territórios indígenas (AM)
* Menção honrosa: Justiça socioambiental e climática: proteção dos territórios tradicionais, da Defensoria Pública do Estado do Pará (PA)

Justiça Racial
* 1º lugar: Ação Cidadã Infância sem Racismo: por uma Educação Antirracista (BA)
* Menção honrosa: Turma da Mel da Defensoria Pública de Rondônia (RO)

Enfrentamento à Violência e Direitos das Mulheres
* 1º lugar: DefenDelas (SC)
* Menção honrosa: Projeto RenovAÇÃO Homens (DF)

Iniciativas das Ouvidorias Externas
* 1º lugar: Projeto Educação Escolar Indígena como Direito (RS)
* Menção honrosa: Projeto Ìmọ́lẹ: o direito à energia e à dignidade nos territórios tradicionais (MA)

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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