Política Nacional
Girão pede prorrogação da CPMI do INSS
Em pronunciamento no Plenário, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) pediu a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O parlamentar afirmou que a comissão tem revelado fraudes prejudicando aposentados e pensionistas e pediu que o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, faça a leitura do requerimento para permitir a continuidade dos trabalhos.
Segundo ele, a comissão está dando certo e precisa de mais tempo para concluir as investigações sobre descontos indevidos e outras fraudes.
— Quero falar sobre a necessidade de uma prorrogação urgente de outra CPMI que está dando certo, que está trazendo resultado para a população brasileira, concreto, que é a do escândalo do INSS. Da mesma forma como temos ocorrendo, no Brasil, simultaneamente a maior fraude do sistema financeiro do Brasil, temos ocorrendo, também, a maior fraude do sistema previdenciário do mundo — disse.
O senador citou a coleta de assinaturas para ampliar o prazo da comissão e afirmou que a CPMI precisa de mais tempo para avançar nas investigações, inclusive sobre operações de crédito consignado e a convocação de instituições financeiras. Girão mencionou ainda requerimentos para abertura de novas comissões relacionadas a outros casos e criticou o que classificou como tentativa de blindagem de investigados.
— Fica o pedido de prorrogação dessa CPMI feito por mim, e tenho certeza de que outros colegas que já assinaram o documento vão se manifestar oportunamente. O povo brasileiro quer saber quem o roubou, quem roubou as pessoas mais humildes, com bilhões de reais na mão de gente que fica gastando de uma forma, torrando de forma ordinária o dinheiro dos mais humildes deste país — declarou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) projeto de lei que adota o símbolo internacional de acesso desenvolvido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015. Esse símbolo substitui a imagem de cadeirante que atualmente é utilizada na maioria dos estabelecimentos e estacionamentos. As placas atuais precisarão ser substituídas pela nova imagem.
A matéria foi enviada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para elaboração da redação final.
De autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), o Projeto de Lei 2199/22 foi aprovado com emendas de redação do Senado que substituem a expressão “Símbolo Internacional de Acesso” por “Símbolo Internacional de Acessibilidade”.
Símbolo neutro
O novo ícone é considerado um símbolo neutro por atender a todos os tipos de deficiência e acessibilidade, em vez do símbolo internacional de acesso tradicionalmente vinculado às pessoas com mobilidade reduzida (a figura de um cadeirante em fundo azul ou negro).
O projeto também excluiu da Lei 7.405/85 o trecho que não permite qualquer modificação ou adição ao desenho do símbolo.
Troca das placas
Outra emenda aprovada atribui ao governo federal a tarefa de regulamentar a troca das placas de sinalização em vez de diretamente ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Com a emenda, não haverá mais um prazo de até três anos para essas ações.
O Executivo também terá que disciplinar como atualizar o material de referência e de ensino que envolva a sinalização de estacionamentos regulados. Além disso, deverá promover campanhas que levem ao conhecimento dos cidadãos a existência e o significado do Símbolo Internacional de Acessibilidade.
Locais obrigatórios
Além dos 28 tipos de locais já previstos na legislação nos quais é obrigatória a colocação do símbolo, o texto inclui outros três:
- piso da faixa de circulação com superfície regular, firme, estável, sem trepidações e antiderrapante, e inclinação transversal não superior a 3% em áreas externas;
- percursos com pisos táteis direcionais e de alerta, perfeitamente encaixados, integrados e sem desníveis em seu contorno;
- mapa ou maquete tátil, com informação sobre os principais pontos de distribuição do prédio ou os locais mais utilizados, como banheiros, elevadores, escadas, saídas de emergência e, eventualmente, locais específicos, como protocolo, biblioteca e restaurante, entre outros que sejam relevantes.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
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