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Brasil

MPor abre consulta pública para aprimorar benefícios fiscais nos setores portuário, aeroviário e hidroviário

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O Ministério de Portos e Aeroportos detalha nesta segunda-feira (23) a consulta pública para a nova portaria do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). O benefício é voltado a empresas que investem na compra de bens, serviços e materiais de construção em empreendimentos de infraestrutura, isentando o pagamento de PIS/Pasep e Cofins na aquisição desses insumos.

A consulta pública visa ouvir a sociedade em relação à proposta de modernização da portaria para trazer mais segurança jurídica na utilização do incentivo. Em 2025, o MPor viabilizou mais de R$ 10,7 bilhões em investimentos ao possibilitar R$ 605 milhões em benefícios em 11 processos aprovados.

Com a consulta, a sociedade pode contribuir para o aprimoramento da política, com olhar voltado aos setores portuário, aeroviário e hidroviário.

Credenciamento

Profissionais de imprensa interessados na cobertura do evento deverão solicitar participação por meio do e-mail [email protected], informando nome completo, CPF e veículo de imprensa. Não está prevista transmissão.

Serviço

  • O quê: Lançamento de consulta pública da nova portaria do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI)
  • Quando: Segunda-feira, 23 de fevereiro
  • Horário: 16 horas
  • Onde: Ministério de Portos e Aeroportos, Esplanada dos Ministérios, Bloco R, 6º andar, Brasília – DF
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Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

 

Fonte: Portos e Aeroportos

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Oficinas para confecção de próteses dentárias digitais no SUS ocorrem em todas as regiões do País

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Municípios brasileiros estão recebendo a etapa prática da qualificação em fluxo digital para a confecção de próteses dentárias no Sistema Único de Saúde (SUS). A formação prepara cirurgiãs e cirurgiões-dentistas, além de técnicas e técnicos em prótese dentária, para utilizar os equipamentos que integram a estratégia de qualificação da saúde bucal no País.

Os combos de saúde bucal digital incluem scanner intraoral (usado para criar imagens de alta precisão da parte interna da boca), notebook, softwares de planejamento, impressoras 3D, equipamentos de lavagem e pós-cura (após a impressão 3D, essa etapa é decisiva para acabamento final da peça), além de nobreak e resinas específicas para diferentes tipos de próteses.

“A proposta é que a entrega dos equipamentos seja acompanhada pela qualificação dos profissionais responsáveis por utilizá-los, contribuindo para que eles sejam incorporados efetivamente à rotina dos serviços”, reforça o coordenador-geral de Saúde Bucal, Edson Lucena.

A iniciativa busca garantir que a incorporação das novas tecnologias resulte, na prática, em maior capacidade de produção, agilidade e qualidade na reabilitação oferecida à população. As próteses confeccionadas são destinadas aos usuários do SUS, incluindo as participantes do Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica.

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A entrega dos equipamentos que compõem os combos de fluxo digital e a realização das oficinas ocorrem de forma gradual. Até o momento, 316 municípios já receberam os equipamentos. Ao todo, serão entregues 500 kits a 409 municípios, sendo que alguns receberão mais de um kit, considerando o porte populacional e a necessidade de ampliação da capacidade de atendimento.

Mais sobre a qualificação

A iniciativa é destinada aos profissionais indicados pelos estados e municípios contemplados com os equipamentos. São dois profissionais vinculados a cada combo, prioritariamente aqueles que atuarão diretamente na implantação e na operacionalização dos combos de saúde bucal digital nos serviços do SUS.

A qualificação tem início com a etapa teórica, disponível em formato virtual, para os municípios que já receberam os equipamentos necessários. A conclusão dessa etapa é requisito para a participação na fase prática, que ocorre em seguida, presencialmente nos territórios, e é ministrada por professores da Universidade Federal de Uberlândia, parceira do projeto.

Como funciona o fluxo digital

O processo começa ainda no atendimento odontológico, com o uso do scanner intraoral, que captura digitalmente as estruturas bucais e gera um modelo tridimensional. Em seguida, a prótese é planejada em software específico e posteriormente produzida por meio de impressão 3D.

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Após a impressão, são realizadas as etapas de lavagem, pós-cura, acabamento, caracterização, ajustes e instalação clínica. A incorporação dessas tecnologias reduz etapas convencionais, diminui possibilidades de erros e retrabalho, além de contribuir para tornar o processo de produção das próteses mais ágil.

Agnez Pietsch
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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