Agro
Primeira entrega de títulos de 2026 garante segurança jurídica a produtores do Norte de Minas
Produtores recebem títulos de propriedade em Fruta de Leite e São João da Ponte
O ano de 2026 começou com avanços para a cidadania e a segurança jurídica no campo no Norte de Minas. Nesta terça-feira (10/02), 72 produtores rurais de Fruta de Leite receberam os títulos de Regularização Fundiária, documentos que garantem a propriedade da terra onde vivem e desenvolvem suas atividades agrícolas.
A entrega marca a primeira ação do Governo de Minas neste ano, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). Amanhã, mais 113 produtores receberão os documentos no município vizinho de São João da Ponte, totalizando 185 títulos entregues nesta semana.
Meta de 4 mil títulos em 2026
As entregas fazem parte do Programa de Regularização Fundiária, iniciativa estratégica da Seapa. A previsão é entregar 4.000 títulos de propriedade da terra ao longo do ano, somando 16.884 documentos concedidos desde 2019.
Segundo o subsecretário de Assuntos Fundiários e Fomento Florestal, José Ricardo Ramos Roseno, o objetivo é acelerar as entregas nos próximos meses:
“No ano passado, entregamos cerca de 3.900 títulos. Nosso grande desafio é alcançar pelo menos 3.500 até junho. Para isso, já iniciamos as entregas em Fruta de Leite e pretendemos manter um ritmo de aproximadamente 600 títulos por mês até metade do ano.”
Regularização garante acesso a políticas públicas e crédito rural
A posse do título de propriedade oferece segurança jurídica aos produtores e abre portas para o acesso a políticas públicas, como o crédito rural, permitindo investimentos na propriedade, expansão da produção, geração de empregos e aumento da renda familiar. O documento também facilita processos como aposentadoria rural.
História de superação: casal produtivo de Fruta de Leite
O casal Maria de Fátima Correa da Silva e Wilson Barbosa da Silva, ambos com 51 anos, recebeu nesta terça-feira o título de seu terreno em Fruta de Leite. Eles cultivam goiaba por enxerto em um terreno comprado há mais de 10 anos, mas viviam sem segurança jurídica, com um contrato informal de gaveta.
“Tínhamos um contrato que não nos dava garantia de nada. Ficava difícil até vender a terra”, disse Maria de Fátima.
Com o título em mãos, o casal planeja expandir a produção e as vendas de goiaba, incluindo mercados de Montes Claros e potencialmente outros estados do Brasil. Eles aprenderam o cultivo por enxerto em São Paulo, onde trabalharam por mais de 30 anos, e retornaram à terra natal em busca de melhores oportunidades.
O extensionista do Escritório Emater-MG de Fruta de Leite, Paulo César Rocha Lopes, elogia o casal:
“Maria de Fátima e Wilson se destacam pela produção diferenciada no município.”
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
Agro
Operação conjunta apreende mais de 82 mil quilos de produtos irregulares relacionados à produção de café torrado
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em ação conjunta com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e os órgãos de proteção e defesa do consumidor (Procons), realizou, entre os dias 25 e 28 de maio, uma operação integrada de fiscalização para combater a distribuição e a comercialização de produtos relacionados à produção de café torrado com indícios de irregularidades.
A operação reuniu órgãos federais, estaduais e municipais e integrou as ações de fiscalização de produtos de origem vegetal conduzidas pelo Mapa, além das atividades rotineiras de inspeção realizadas pelo Ministério e pelos Procons. As fiscalizações ocorreram nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Goiás, Paraná e Espírito Santo, além do Distrito Federal.
Como resultado da operação, foram realizadas 84 ações de fiscalização, que resultaram na interdição de 19 estabelecimentos, correspondendo a 32,8% dos locais inspecionados. Também foram apreendidos mais de 82 mil quilos de produtos, sendo 5.944 quilos de café torrado e moído e 76.070 quilos de matérias-primas utilizadas na produção de café.
Além das fiscalizações realizadas pelo Mapa em indústrias do setor cafeeiro, os Procons estaduais e municipais promoveram ações em supermercados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo, com foco na proteção dos direitos dos consumidores e na retirada de circulação de produtos com indícios de adulteração.
Os produtos apreendidos não representam o café produzido no Brasil, reconhecido nacional e internacionalmente por sua qualidade. Trata-se de produtos irregulares que podem causar prejuízos aos consumidores e comprometer a competitividade e a credibilidade do setor produtivo.
A operação foi resultado de um amplo trabalho de monitoramento de mercado e contou com o apoio técnico e informações fornecidas pela Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic), além de denúncias registradas na plataforma Fala.BR.
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