Brasil

Senajus consolida políticas estruturantes ao longo de dois anos de gestão

Publicado em

11 de fevereiro de 2026, 22:29

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Da Redação

Brasília, 11/02/2026 – Após dois anos à frente da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), Jean Uema apresenta um balanço do trabalho realizado no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), marcado pela consolidação de agendas estruturantes e pelo fortalecimento da atuação internacional. A ampliação da capacidade operacional da área e o aprimoramento de instrumentos institucionais em áreas estratégicas, como migrações, proteção internacional, enfrentamento ao tráfico de pessoas e recuperação de ativos, foram alguns dos destaques apontados pelo secretário.

“A Secretaria Nacional de Justiça exerce funções estruturantes na cooperação jurídica internacional e na definição da política migratória do país. O fortalecimento institucional promovido nesse período amplia a capacidade do Brasil de enfrentar desafios transnacionais, como o crime organizado, o tráfico de pessoas e os fluxos migratórios contemporâneos, com mais eficiência, coordenação e responsabilidade pública”, afirma.

Nesse contexto, como um dos marcos desta gestão, a Senajus implementou, pela primeira vez, um Painel de Informações sobre Tráfico de Pessoas – mecanismo unificado que reúne dados estratégicos sobre vítimas identificadas por país de origem, finalidade da exploração, perfil dos casos, atendimentos realizados, assistência jurídica prestada, entre outras informações. A ferramenta qualifica o monitoramento das políticas públicas e fortalece a articulação no enfrentamento ao crime.

Outro exemplo é o lançamento do Painel de Informações da Recuperação de Ativos, ferramenta inédita de transparência e monitoramento que consolida dados sobre bens repatriados, ativos bloqueados e valores levantados no âmbito da cooperação internacional. A plataforma sistematiza informações estratégicas, qualifica a tomada de decisão e dá maior visibilidade aos resultados concretos da atuação do Estado brasileiro na recuperação de recursos.

Política migratória e organização institucional

Ao longo do período, a Senajus consolidou seu papel como órgão central da política migratória brasileira, com a implementação da Política Nacional de Migrações, instituída pelo Decreto nº 12.657/2025. A medida estruturou diretrizes e instrumentos para qualificar a gestão migratória, com foco em transparência, eficiência administrativa e fortalecimento institucional.

O período também foi marcado pela realização da Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (Comigrar), espaço de participação social que reuniu representantes do poder público, da sociedade civil e de comunidades migrantes para debater diretrizes e propostas para a política migratória brasileira. A Conferência consolidou o diálogo federativo e social como eixo estruturante da formulação das políticas públicas na área.

Entre as iniciativas de destaque está a implementação do patrocínio comunitário, política inovadora de acolhimento humanitário voltada a pessoas refugiadas. Desenvolvida em parceria entre Estado e sociedade civil, a iniciativa permite que organizações assumam, de forma estruturada, o apoio à recepção e à integração local dessas pessoas no Brasil. Atualmente, cinco organizações da sociedade civil estão credenciadas pela Senajus para atuar na política de patrocínio comunitário: Panahgah, Estou Refugiado, Vila Minha Pátria, Rede Sem Fronteiras e MAIS.

No âmbito das ações já executadas, foram registradas 397 pessoas acolhidas, com distribuição equilibrada por gênero — 200 mulheres (50,38%) e 197 homens (49,62%). Em relação à faixa etária, 278 são adultos (70,03%), 106 menores de idade (26,7%) e 13 idosos (3,27%). Entre as organizações executoras, a Panahgah concentrou 339 acolhimentos (85,39%), seguida pela Estou Refugiado, com 46 (11,59%), e pela MAIS, com 12 (3,02%).

A Secretaria também consolidou o Boletim Oficial de Migração, reunindo dados periódicos sobre fluxos migratórios, autorizações de residência, registros e outros indicadores estratégicos. A publicação fortalece a transparência e subsidia a formulação de políticas públicas baseadas em evidências.

Enfrentamento ao tráfico de pessoas e proteção internacional

No âmbito do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), foram adotadas decisões relevantes para a proteção de grupos vulneráveis, com destaque para a proteção de populações em situação de vulnerabilidade, como pessoas LGBTQIA+ e vítimas de mutilação genital feminina, incluindo reconhecimentos prima facie e medidas voltadas ao enfrentamento de graves violações de direitos, reafirmando o compromisso do Brasil com a proteção internacional.

Imigração laboral e modernização de processos

A política de imigração laboral registrou avanços operacionais com a incorporação de soluções de inteligência artificial (IA) no fluxo de análise dos pedidos. O tempo médio de processamento, que era de aproximadamente 30 minutos, foi reduzido para 14 minutos — sendo, em média, 8 minutos na etapa automatizada por IA e 6 minutos na análise complementar realizada por servidor. A medida aumentou a eficiência na tramitação de solicitações e fortaleceu a capacidade de resposta do Estado às demandas do setor produtivo e de investidores.

Fortalecimento da sociedade civil: qualificação de Oscip

Na área de qualificação de organizações da sociedade civil, a Senajus alcançou resultados históricos. Em 2025, foram qualificadas 129 novas entidades como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), o maior número dos últimos dez anos. No mesmo ano, foram emitidas 679 certidões de qualificação.

Eficiência administrativa e racionalização de recursos

A Secretaria também registrou ganhos expressivos na gestão de recursos públicos. As despesas com diárias e passagens foram reduzidas de R$ 3.268.967,82 em 2023 para R$ 1.453.520,68 em 2025, o que representa uma redução de 55,53% no período, com economia superior a R$ 1,8 milhão.

O resultado demonstra o compromisso da Senajus com a responsabilidade fiscal e a eficiência administrativa.

Cooperação Jurídica Internacional

A cooperação jurídica internacional também registrou avanços estruturantes no período. A Senajus fortaleceu a articulação com autoridades estrangeiras e organismos multilaterais, ampliando a capacidade do Estado brasileiro de atuar em casos que envolvem ativos no exterior, crimes transnacionais e medidas de assistência jurídica mútua.

“Nestes dois anos, a Secretaria Nacional de Justiça avançou na construção de políticas sólidas e estruturantes, que fortalecem o Estado brasileiro e ampliam a garantia de direitos. Desejo agora pleno êxito à nova secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Guimarães Loula, e tenho confiança de que o trabalho seguirá com responsabilidade, diálogo e compromisso público”, afirmou Jean Uema.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Brasil

Saúde entrega primeiros veículos para transporte intermunicipal de pacientes e anuncia mais de R$ 400 milhões para o Ceará

Published

13 minutos ago

18 de abril de 2026, 21:30

Da Redação

Neste sábado (18), o Governo do Brasil deu um passo histórico para assegurar o deslocamento de pessoas que precisam de radioterapia e hemodiálise ofertados em cidades distantes de onde elas moram. Por meio do programa Agora Tem Especialistas, entregou os primeiros 26 veículos de transporte sanitário doados pelo Ministério da Saúde ao Ceará. Trata-se da iniciativa Caminhos da Saúde, que viabilizou, com R$ 15,2 milhões em recursos federais, a aquisição dos micro-ônibus. Esses veículos vão levar pacientes do SUS até onde a assistência é oferecida, em municípios acima de 50 km do local onde residem.

A iniciativa começa no Ceará e se estenderá aos demais estados brasileiros a partir da próxima semana. De Fortaleza (CE), onde chegaram os primeiros micro-ônibus com capacidade para 30 pessoas, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou a importância da nova frente do programa, já que a dificuldade da garantia de transporte sanitário é um dos principais gargalos para a continuidade de tratamentos.

“Estamos fazendo aqui, no Ceará, a entrega de uma inovação do programa: micro-ônibus, vans e ambulâncias para garantir um transporte digno aos pacientes. E é exatamente essa ideia de você ter um transporte adequado, com dignidade, com acessibilidade, e que não tire a ambulância que serve para outros tipos de atendimento no município”, destacou.

Foto: Walterson Rosa/MS

Redução de distâncias e garantia de tratamento

Atualmente, milhares de brasileiros enfrentam longas distâncias para ter acesso a atendimentos especializados na rede pública de saúde. No caso do Ceará, por exemplo, a população pode percorrer até 350 km para chegar a Sobral, Barbalha ou Fortaleza, cidades onde é ofertado o serviço de radioterapia. Para se submeterem a esse tratamento oncológico ou a hemodiálise, cerca de 14 mil pacientes e seus acompanhantes ganharam a garantia de um transporte gratuito, adequado e contínuo até onde a assistência está. Isso significa que a iniciativa do Governo do Brasil garantirá que a população realize todo o tratamento sem interrupções por conta do deslocamento.

O transporte sanitário do Agora Tem Especialistas vai atender todos os municípios brasileiros dentro de suas macrorregiões de saúde. Isso significa que os veículos não pertencem a um município específico. Eles serão distribuídos conforme a necessidade, o que possibilita organização mais eficiente e integrada do atendimento conforme as características regionais, as demandas locais e distâncias percorridas.

Mais de 400 milhões para fortalecer a saúde no Ceará

Ainda em Fortaleza (CE), o ministro anunciou parte de um pacote de ações do Agora Tem Especialistas. “Hoje estamos entregando mais de R$ 400 milhões do Governo do Brasil para a saúde do Ceará. Esses recursos vão garantir o funcionamento integral do Hospital Universitário Estadual, com mais leitos, mais cirurgias, mais especialidade e a consolidação de um dos mais importante Hospital Universitário do Nordeste. Uma parte desse recurso é também, para equipar as Unidades Básicas de saúde (UBS), ampliando a capacidade de atendimento, o contato com especialistas e o uso da teleconsulta para cuidar melhor das pessoas”, destacou.

Para o Hospital Universitário do Ceará (HUC), Padilha destacou o incremento de R$ 276 milhões no repasse de recursos para custear atendimentos de saúde de média e alta complexidade, possibilitando a implantação de 261 leitos hospitalares. Já o investimento em leitos de UTI passa de R$ 24,7 milhões. Além disso, o HUC foi habilitado como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) com serviço de hematologia com R$ 6,6 milhões.

Além disso, a saúde bucal será reforçada com 32 novas Unidades Odontológicas Móveis (UOMs) em 32 municípios identificados como vulneráveis e com maior dificuldade de deslocamento da população até as unidades básicas de saúde. As UOMs fazem parte do programa Brasil Sorridente, que reduz barreiras geográficas e amplia a oferta de cuidados nesses locais. O investimento é de R$ 12,8 milhões.

Ainda na área odontológica, o Governo do Brasil entregou ao Ceará 189 equipamentos para tratamento de saúde bucal. Os kits incluem bomba a vácuo, motor para endodontia e localizador endodôntico e representam um investimento de R$ 374,6 mil. Entregou, também, 9 combos de cirurgia que equivalem a R$ 13,8 milhões.

Já para qualificar o atendimento de 36 Unidades Básicas de Saúde (UBS), o Ministério da Saúde destinou ao estado combos de equipamentos, no valor de R$ 2 milhões, com dinamômetro digital, doppler vascular portátil, eletrocautério, tábua de propriecepção e retinógrafo. Somente o município de Fortaleza recebeu 108 equipamentos.

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Foto: Walterson Rosa/MS

Nova maternidade com foco no atendimento humanizado

Na cidade de Caucaia (PE), localizada na região metropolitana de Fortaleza, Alexandre Padilha assinou uma ordem de serviço de R$ 103 milhões para a construção de uma maternidade. Com capacidade para até 100 leitos, oferecerá desde o pré-natal até o pós-natal com estrutura para casos de alto risco, capacitação e humanização no atendimento. Com 8.200 m² de área construída, essa unidade integra o Novo PAC Saúde com outras 34 selecionadas.

“Celebrando a vida e fortalecendo a saúde do Ceará, damos início à construção de uma grande maternidade, que terá toda a estrutura necessária para mães e bebês. Sabemos que não há nada mais importante para uma família do que a saúde do bebê e da gestante. São mais de 100 milhões de reais em investimentos para construir e equipar esta unidade,” destacou Padilha.

Fortalecimento da formação de especialistas no SUS

Durante a agenda, foi formalizada a Certificação do Instituto do Câncer do Ceará como Hospital de ensino. Com isso, a pasta soma mais de 10 estabelecimentos de saúde certificados só este ano, outros hospitais estão em fase de análise. A ação reforça a prioridade do Governo do Brasil de qualificar os ambientes de aprendizagem, valorizando as unidades de saúde, além de ampliar a integração entre gestão, ensino e Serviço.

A certificação de hospitais de ensino é uma pauta retomada em 2025, pela gestão do presidente Lula. Além de reconhecer as ações prioritárias para a gestão que, aliados a tomada de decisão baseada em evidências, prioriza programas como o Mais Médicos e o Agora Tem Especialistas.

Valorização profissional

O ministro Alexandre Padilha também entregou a profissionais de saúde carteiras de sanitaristas. A profissão foi regulamentada no último dia 7 de abril, medida que representa um avanço estratégico para o fortalecimento do SUS, ao ampliar e consolidar as políticas públicas de saúde no país como vigilância epidemiológica, planejamento de políticas públicas e gestão de serviços.

O Decreto nº 12.921, de 6 de abril de 2026, regulamenta a Lei nº 14.725, de 16 de novembro de 2023, de autoria do ministro Padilha quando deputado, e formaliza o registro profissional. De acordo com o texto, o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), será responsável pelo registro. Caberá à secretaria definir o processo de solicitação do registro profissional de sanitarista, incluindo os documentos e dados necessários.

Gabriel Lisita
Fábio Barreto
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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