Política Nacional
Comissão aprova projeto que amplia incentivos ao paradesporto na Lei Geral do Esporte
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que altera a Lei Geral do Esporte para incluir o apoio ao paradesporto entre os objetivos do Fundo Nacional do Esporte.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), ao Projeto de Lei 3982/25, do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE).
Mudanças
A nova redação estabelece que o apoio ao esporte para pessoas com deficiência será realizado por meio da compra e manutenção de equipamentos esportivos adaptados.
Enquanto o projeto original previa que o incentivo ao paradesporto ocorresse por meio de repasses financeiros via convênios, isenções fiscais e cessão de espaços e equipamentos públicos, o substitutivo insere o paradesporto como uma prioridade direta do Fundo Nacional do Esporte, garantindo uma base legal mais na Lei Geral do Esporte.
Em seu parecer, o deputado Julio Cesar Ribeiro ressaltou que a medida busca democratizar a prática esportiva, já que a legislação atual não mencionava o paradesporto na seção referente ao Fundo Nacional do Esporte.
Além disso, o texto prevê o fomento à pesquisa e à inovação em tecnologias voltadas para a prática de atividades físicas por esse público. Essas ações deverão ocorrer de forma articulada com o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) e demais entidades do setor.
“A proposição contribui para o fortalecimento do paradesporto de base, promovendo a inclusão social e o desenvolvimento humano por meio do esporte”, afirmou Ribeiro.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker
Fonte: Câmara dos Deputados
Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (2), o senador Cleitinho (Republicanos-MG) defendeu a aprovação da proposta de emenda à Constituição que extingue a escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso) e adota o modelo 5×2 (cinco dias de trabalho e dois de descanso). O parlamentar argumentou que a PEC 221/2019 representa uma reivindicação dos trabalhadores e, por isso, o Senado deve avançar na análise do tema.
— Nós queremos que votem agora. A população brasileira quer resposta, até porque, como eu falo, nós não temos moral para falar da escala 6×1. Respeito a opinião de cada senador que vai pensar o contrário, que tem outras alternativas, mas, como foi votado na Câmara, a gente pede prioridade. Inclusive, há 1,5 ano eu protocolei uma PEC dessa de 5×2, com assinatura de muitos senadores — disse.
Cleitinho também afirmou que a redução da jornada pode contribuir para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. De acordo com o senador, milhões de brasileiros enfrentam longas jornadas de trabalho e dispõem de poucos períodos de descanso e convivência familiar ao longo da semana.
— Você acha que, se o político ou o Judiciário — os três Poderes — estivessem fazendo uma escala maldita de 6×1, ganhando R$ 1,6 mil, sem direito a nenhum privilégio e mordomia, sairia essa quantidade de candidatos que vai sair este ano? Fica aqui essa reflexão. O mais rápido possível, vamos votar o fim da escala 6×1, fazer a 5×2 e dar dignidade para o povo brasileiro — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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