Educação
MEC Gestão Presente: adesão ao módulo educação infantil é até 31/1
Os municípios de todo o país têm até este sábado, 31 de janeiro, para aderir ao módulo Gestão Presente na Educação Infantil (GPEI), parte da plataforma MEC Gestão Presente. A adesão ao GPEI é voluntária e deve ser realizada por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Com a adesão, as redes municipais poderão utilizar um sistema tecnológico e gratuito para apoiar a organização da demanda por vagas na educação infantil. Com o lançamento do GPEI, o Ministério da Educação (MEC) reforça o papel da União no apoio técnico às redes públicas e na promoção de políticas educacionais voltadas à primeira infância.
Instituído pela Portaria MEC nº 830/2025, o módulo GPEI permite aos municípios mapear a demanda por vagas em creches, gerir filas de espera e realizar a matrícula em creches. A ferramenta também contribui para a aplicação de critérios legais de priorização, garantindo inclusão social e justiça no acesso à educação desde os primeiros anos de vida.
Com o GPEI, os responsáveis legais realizam, diretamente no sistema, de forma simples e online, o pré-cadastro de crianças de 0 a 3 anos, além de realizar a inscrição delas nas creches dos municípios que aderirem ao programa. Dessa forma, o sistema apoiará os municípios, com transparência e institucionalidade, na visualização e na priorização adequada da demanda manifesta por vaga em creche no seu território.
De 19 a 23 de janeiro, o ministério implementou uma versão piloto do sistema no município de Tatuí (SP). Segundo a secretária municipal de Educação, Rosângela Domingues, a ferramenta permite que municípios trabalhem com mais transparência e respeito a quem mais precisa. “Essa é uma solução construída por muitas mãos para que nenhuma criança fique invisível e cada vaga seja entregue com a certeza da equidade”, destaca.
Adesão – Para aderir ao módulo da educação infantil, é necessário que o município possua CNPJ ativo e tenha realizado previamente a adesão ao MEC Gestão Presente. Os municípios que ainda não aderiram à plataforma podem fazê-lo a qualquer momento pelo Simec.
Após o encerramento das adesões, o MEC estabelecerá a classificação dos entes federativos para a implementação gradual do módulo, considerando critérios como diversidade regional, porte populacional, maturidade tecnológica e capacidade técnica e administrativa.
MEC Gestão Presente – A plataforma MEC Gestão Presente é uma iniciativa do Governo do Brasil que visa modernizar a gestão educacional nas redes públicas de ensino, de modo a apoiar as secretarias de educação e as escolas de todo o país. Ela parte da premissa de que o uso da tecnologia é estratégico para que gestores acessem informações mais precisas, facilitando o planejamento e a execução de políticas educacionais baseadas em evidências.
A plataforma promove a adoção de instrumentos de governo digital em todos os níveis da gestão educacional — federal, estadual, distrital e municipal. Além disso, facilita a coleta e o compartilhamento de dados escolares de forma padronizada, o que melhora a transparência, maximiza a eficiência e fortalece a colaboração entre os entes federativos, garantindo uma gestão integrada da educação pública.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)
Fonte: Ministério da Educação
A partir desta sexta-feira, 24 de abril, os estudantes que fazem parte do Pé-de-Meia já podem verificar, na página de consulta do programa, seu histórico de frequência referente ao mês de fevereiro e verificar se cumpriram os critérios de presença exigidos para o recebimento das parcelas. Nos casos em que o registro de frequência tenha ficado abaixo de 80%, os alunos não receberão a próxima parcela do incentivo, cujo pagamento começará na segunda-feira, 27 de abril, e vai até 4 de maio.
No mesmo endereço, também é possível consultar se o estudante cumpre os critérios para participar do programa em 2026. O Ministério da Educação (MEC) disponibiliza orientações detalhadas na página Como Funciona sobre as etapas de transmissão de dados dos estudantes e como resolver problemas que podem surgir nesse processo.
Estudantes, responsáveis e gestores escolares podem, ainda, tirar dúvidas sobre o programa por meio da página de Perguntas Frequentes (FAQ) do Pé-de-Meia, que reúne orientações detalhadas sobre o funcionamento do programa, incluindo critérios para participar, formas de consultar o benefício, calendário de pagamentos, abertura e movimentação da conta. O espaço também apresenta respostas para as dúvidas mais comuns sobre o recebimento dos incentivos e os procedimentos necessários para acessar os recursos.
Próximo pagamento – A próxima parcela será depositada entre os dias 27 de abril e 4 de maio. Os depósitos são realizados de acordo com o mês de nascimento do estudante, em conta aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal. O calendário completo pode ser consultado na página do programa.
Condições – O Pé-de-Meia beneficia estudantes matriculados nas redes públicas de ensino que atendem aos seguintes critérios:
- Ter entre 14 e 24 anos no ensino médio regular ou entre 19 e 24 anos na educação de jovens e adultos (EJA);
- Integrar uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular;
- Manter frequência escolar mínima de 80% nas aulas.
Neste ano, o MEC verificará se o jovem pode participar do programa a partir dos dados do CadÚnico incluídos até 7 de agosto de 2026.
Pé-de-Meia – Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia tem como objetivo democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens, além de garantir mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante do ensino regular recebe o pagamento de incentivos mensais de R$ 200, que podem ser sacados em qualquer momento. No caso da educação de jovens e adultos (EJA), ao comprovar a matrícula, o estudante recebe um incentivo de R$ 200, além de incentivos de R$ 225 pela frequência, ambos disponíveis para saque.
O beneficiário do Pé-de-Meia ainda recebe R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, que só podem ser retirados da poupança após a formatura no ensino médio. Considerando as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9,2 mil por aluno.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)
Fonte: Ministério da Educação
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