Economia
Gecex avança em medidas de defesa comercial para fortalecer indústria brasileira
A 233ª Reunião Ordinária do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) aprovou nesta quarta-feira (28/1) um conjunto de medidas de defesa comercial e realinhamento tarifário destinadas a fortalecer a competitividade da indústria nacional.
Entre as medidas, destaca-se a aplicação de direito antidumping definitivo, com vigência de cinco anos, às importações de aços pré-pintados provenientes da China e da Índia. Ainda no setor siderúrgico, foi aprovada a elevação tarifária para mais nove NCMs do aço, por doze meses. As tarifas de importação desses produtos passaram para 25%.
Ao mesmo tempo, colegiado deliberou pela redução de imposto de vários produtos importados, entre eles um medicamento usado para tratamento de depressão e insumos essenciais à indústria química, têxtil e agropecuária. Todos passaram a ter alíquota de 0% de imposto de importação.
Realinhamento
O colegiado também aprovou na reunião desta quarta um realinhamento das alíquotas do Imposto de Importação de bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT).
O realinhamento está de acordo com movimentos internacionais atuais nesses setores, com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) e busca fortalecer a indústria nacional em áreas estratégicas, bem como a resiliência das respectivas cadeias produtivas.
A medida está direcionada para produtos que tenham fabricação no Brasil. Para o que não for produzido aqui, continua valendo a possibilidade de pedido de enquadramento no regime de ex-tarifário, que reduz ou mantém em zero as alíquotas de importação.
Para as NCMs que hoje possuem alíquota zero, mas não estão enquadradas em ex-tarifários, a medida passará a valer apenas a partir de 1º de março – dando tempo para que os importadores peçam seu enquadramento no regime especial.
Pedidos dessa natureza, para essas NCMs, terão o reconhecimento provisório do ex-tarifário, e, ao final do processo, que costuma durar 120 dias, será definido se o produto permanece ou não nessa condição.
A íntegra das deliberações da 233ª reunião do Gecex está publicada na página da Camex.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
A Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), realiza, no próximo 12 de maio, em Brasília (DF), evento voltado ao fortalecimento do registro e da mensuração de ativos de propriedade intelectual produzidos por Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs).
A iniciativa integra a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI) e reforça a agenda do governo federal para ampliar a transparência, a governança e o uso estratégico das tecnologias desenvolvidas no setor público.
Para o secretário de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Pedro Ivo, organizar esses ativos é parte central da política de desenvolvimento. “O Brasil investe na geração de conhecimento e inovação. Precisamos garantir que esse ativo seja bem gerido, tenha transparência e gere resultado para a economia e para a sociedade”, afirmou.
Na prática, o debate trata de um tema central: como dar mais visibilidade às tecnologias criadas com recursos públicos e ampliar seu potencial de gerar inovação, parcerias e soluções concretas.
Transparência e melhor uso das tecnologias públicas
Grande parte das tecnologias desenvolvidas no Brasil nasce dentro de universidades, institutos de pesquisa e centros de inovação públicos, responsáveis por cerca de 30% das propriedades intelectuais geradas.
O desafio é garantir que essas tecnologias sejam bem registradas, acompanhadas e utilizadas de forma estratégica.
O evento vai discutir:
- como qualificar o registro dessas tecnologias
- como ampliar a transparência sobre seu uso
- como orientar decisões sobre sua aplicação
Do conhecimento à aplicação
Um dos pontos centrais do encontro é diferenciar dois processos importantes:
- valoração, quando a tecnologia recebe um preço para negociação com o setor privado
- mensuração, quando ela é registrada como patrimônio da instituição que a desenvolveu
Essa distinção contribui para uma gestão mais organizada e segura, facilitando parcerias e ampliando as chances de que essas inovações cheguem ao mercado.
Pedro Ivo também destacou o impacto direto na competitividade. “Quando organizamos melhor esses ativos, aumentamos a capacidade de transformar conhecimento em inovação, atrair investimentos e gerar emprego de qualidade”, disse.
Fortalecimento da inovação e da governança
Voltado a gestores de Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs), contadores e auditores internos, o encontro reforça o papel dessas áreas na organização e no aproveitamento das tecnologias produzidas.
A iniciativa também contribui para o desenvolvimento de uma agenda ainda pouco explorada no Brasil: a construção de conhecimento técnico sobre como registrar e acompanhar o valor das inovações públicas.
Ao avançar nessa agenda, o governo federal fortalece a governança, amplia a confiança nas instituições e potencializa o impacto econômico e social das tecnologias desenvolvidas com recursos públicos.
Serviço:
Evento: Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI) – Desafios de mensuração de PI por ICT pública
Data: 12 de maio
Local: Auditório Anadyr de Mendonça, Sede da CGU – Brasília (DF)
Horário: 9h às 12h20
Transmissão:
https://www.youtube.com/cguoficial
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
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