Economia
Alckmin: Aprovação do acordo no Congresso brasileiro pode contribuir para acelerar processo na Europa
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, afirmou nesta quinta-feira (22/1) que o governo brasileiro continua trabalhando pela rápida ratificação do acordo Mercosul-União Europeia pelo Congresso Nacional, na expectativa de que a celeridade do processo no Brasil e nos demais parlamentos do bloco sul-americano (Argentina, Uruguai e Paraguai) possa acelerar o processo também na Europa.
A fala ocorreu um dia depois da decisão do Parlamento Europeu, por maioria simples, de questionar na Justiça aspectos relativos à tramitação legislativa do acordo, o que pode atrasar a aprovação na UE e sua respectiva entrada em vigor.
“O Brasil deve ser o exemplo e trabalhar para conseguir a ratificação rapidamente pelo Senado”, disse Alckmin, em coletiva de imprensa ao lado do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado.
“Isso (aprovação pelo Parlamento Europeu) não depende de nós. Se dependesse, já estava tudo bem acelerado. Mas vamos contribuir. É um percalço que vai ser superado. Então, vamos contribuir para dar condições para que a Comissão Europeia possa agir de maneira mais rápida”, completou o ministro.
Momento histórico
O ministro aproveitou para falar sobre a importância no acordo no atual cenário global.
“Eu entendo que isso vem no momento histórico, não só porque é o maior acordo do mundo entre blocos, mas no momento que o mundo precisa, momento de instabilidade geopolítica, de protecionismo. Então, é um grande exemplo de que, pelo diálogo, pelo entendimento, você pode abrir mercado, você pode fortalecer o multilateralismo, você pode estimular investimentos recíprocos, você pode ter ganho na sustentabilidade, aproxima os povos. É importante”, frisou.
“É por isso que o Brasil não vai parar. O Brasil vai continuar com o processo, encaminhando o pedido ao Congresso Nacional para a internalização do acordo”.
Na coletiva, o senador Nelsinho Trad afirmou o Parlamento brasileiro fará o que for necessário para acelerar a votação. “E eu sinto também, fazendo parte do Parlasul, que há uma harmonia no sentido de dar celeridade a toda essa tramitação (junto aos demais parceiros do bloco). Então, vamos aproveitar esse ambiente e fazer com que ele possa tramitar o mais rápido possível”.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
A Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), realiza, no próximo 12 de maio, em Brasília (DF), evento voltado ao fortalecimento do registro e da mensuração de ativos de propriedade intelectual produzidos por Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs).
A iniciativa integra a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI) e reforça a agenda do governo federal para ampliar a transparência, a governança e o uso estratégico das tecnologias desenvolvidas no setor público.
Para o secretário de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Pedro Ivo, organizar esses ativos é parte central da política de desenvolvimento. “O Brasil investe na geração de conhecimento e inovação. Precisamos garantir que esse ativo seja bem gerido, tenha transparência e gere resultado para a economia e para a sociedade”, afirmou.
Na prática, o debate trata de um tema central: como dar mais visibilidade às tecnologias criadas com recursos públicos e ampliar seu potencial de gerar inovação, parcerias e soluções concretas.
Transparência e melhor uso das tecnologias públicas
Grande parte das tecnologias desenvolvidas no Brasil nasce dentro de universidades, institutos de pesquisa e centros de inovação públicos, responsáveis por cerca de 30% das propriedades intelectuais geradas.
O desafio é garantir que essas tecnologias sejam bem registradas, acompanhadas e utilizadas de forma estratégica.
O evento vai discutir:
- como qualificar o registro dessas tecnologias
- como ampliar a transparência sobre seu uso
- como orientar decisões sobre sua aplicação
Do conhecimento à aplicação
Um dos pontos centrais do encontro é diferenciar dois processos importantes:
- valoração, quando a tecnologia recebe um preço para negociação com o setor privado
- mensuração, quando ela é registrada como patrimônio da instituição que a desenvolveu
Essa distinção contribui para uma gestão mais organizada e segura, facilitando parcerias e ampliando as chances de que essas inovações cheguem ao mercado.
Pedro Ivo também destacou o impacto direto na competitividade. “Quando organizamos melhor esses ativos, aumentamos a capacidade de transformar conhecimento em inovação, atrair investimentos e gerar emprego de qualidade”, disse.
Fortalecimento da inovação e da governança
Voltado a gestores de Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs), contadores e auditores internos, o encontro reforça o papel dessas áreas na organização e no aproveitamento das tecnologias produzidas.
A iniciativa também contribui para o desenvolvimento de uma agenda ainda pouco explorada no Brasil: a construção de conhecimento técnico sobre como registrar e acompanhar o valor das inovações públicas.
Ao avançar nessa agenda, o governo federal fortalece a governança, amplia a confiança nas instituições e potencializa o impacto econômico e social das tecnologias desenvolvidas com recursos públicos.
Serviço:
Evento: Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI) – Desafios de mensuração de PI por ICT pública
Data: 12 de maio
Local: Auditório Anadyr de Mendonça, Sede da CGU – Brasília (DF)
Horário: 9h às 12h20
Transmissão:
https://www.youtube.com/cguoficial
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
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