Brasil
Otimizações da Régis Bittencourt e da Via Brasil fortalecem investimentos em corredores logísticos estratégicos
A otimização contratual proposta pelo Ministério dos Transportes para duas rodovias federais estratégicas, a Régis Bittencourt (BR-116/SP/PR), administrada pela Arteris, e a Via Brasil (BR-163/MT/PA), operada pelo grupo Conasa, foi aprovada por unanimidade, nesta quarta-feira (21), pelo Tribunal de Contas da União (TCU). As concessões irão a novo leilão em 2026, com o objetivo de corrigir desequilíbrios econômico-financeiros, garantir a retomada de investimentos e assegurar a prestação de serviços adequados aos usuários.
“Hoje foi um dia muito importante para o setor de infraestrutura. Com essa aprovação, já são quatro leilões confirmados para o primeiro semestre de 2026. Trata-se de duas otimizações que permitem a retomada imediata de obras em corredores logísticos estratégicos”, afirmou a secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse.
A iniciativa integra uma série de repactuações de estradas concedidas no país, atendendo à necessidade de ajustar os contratos às condições econômicas, de modo a assegurar a funcionalidade e a modernização dos empreendimentos diante do elevado fluxo de veículos e dos investimentos exigidos.
Régis Bittencourt
Com 383 quilômetros de extensão, a BR-116/SP/PR atravessa 16 municípios e constitui um dos principais eixos logísticos entre as regiões Sul e Sudeste. O novo acordo prevê mais de R$ 11 bilhões em investimentos, com prazo de execução de 15 anos para a concessionária vencedora do certame.
Entre as intervenções previstas estão mais de 90 quilômetros de iluminação em pontos críticos, cerca de 88 quilômetros de terceiras faixas, além de melhorias nos acessos, implantação de passarelas, ciclovias e passagens de fauna, contribuindo para mais segurança viária e fluidez do tráfego.
Via Brasil
A BR-163/MT/PA possui 1.009 quilômetros de extensão entre Sinop (MT) e Miritituba (PA), passando por 13 municípios e impactando diretamente cerca de 600 mil pessoas. O trecho é estratégico para o escoamento da produção de grãos do Centro-Oeste aos portos do Arco Norte, desempenhando papel fundamental na logística nacional.
O novo contrato prevê R$ 15 bilhões em investimentos ao longo do período de concessão. Entre as obras programadas estão 245 quilômetros de duplicações, implantação de faixas adicionais, vias marginais e melhorias nos acessos aos portos, ampliando a capacidade da rodovia e fortalecendo a competitividade do transporte rodoviário.
Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes
Fonte: Ministério dos Transportes
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que o prazo para os empregadores enviarem ao eSocial as informações relativas aos vínculos empregatícios do ano-base 2024 encerra-se em 20 de junho. Os dados enviados até essa data serão processados para o pagamento do Abono Salarial, previsto para outubro de 2026.
A medida representa uma nova oportunidade para os empregadores que não encaminharam as informações de seus trabalhadores dentro do prazo originalmente previsto. Com o envio correto dos dados ao eSocial até 20 de junho, os trabalhadores que atenderem aos requisitos legais para o recebimento do benefício poderão ter o pagamento realizado em 15 de outubro de 2026.
O MTE reforça a importância do envio correto e tempestivo dos dados, uma vez que eles são essenciais para a identificação dos trabalhadores com direito ao Abono Salarial e para garantir o acesso ao benefício.
Para auxiliar os empregadores, o MTE disponibiliza o Manual de Orientação para o Empregador – Abono Salarial, com orientações detalhadas para empresas privadas e órgãos públicos federais, estaduais e municipais sobre o envio correto das informações.
Critérios para recebimento do Abono Salarial
Têm direito ao Abono Salarial os trabalhadores que atendem aos critérios de habilitação, tais como:
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estar cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo;
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ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), remuneração mensal média de até R$ 2.766,00 no ano-base 2024;
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ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
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ter seus dados referentes ao ano-base 2024 informados corretamente pelo empregador no eSocial.
Como será o pagamento pela CAIXA
O pagamento do Abono Salarial na CAIXA Econômica Federal será realizado prioritariamente por crédito em conta CAIXA, quando o trabalhador possuir conta corrente, conta poupança ou Conta Digital. Também poderá ser feito por crédito no aplicativo CAIXA Tem, em conta poupança social digital aberta automaticamente pela CAIXA.
Para trabalhadores não correntistas, o pagamento será realizado em canais como agências, lotéricas, autoatendimento, CAIXA Aqui e demais canais de pagamento da instituição.
Como será o pagamento pelo Banco do Brasil
No Banco do Brasil, o Abono Salarial será pago prioritariamente por crédito em conta bancária, transferência via TED ou PIX, ou de forma presencial nas agências de atendimento para trabalhadores não correntistas e que não possuam chave PIX.
Mais informações
Informações adicionais podem ser obtidas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, pelo telefone 158, ou nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.
O calendário completo de pagamento pode ser acessado aqui.
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