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Mapa encerra missão em Bruxelas e Berlim com foco em comércio e cooperação

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Entre 13 e 18 de janeiro, a delegação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), liderada pelo secretário de Comércio e Relações Internacionais, Luís Rua, cumpriu missão oficial em Bruxelas (Bélgica, sede da União Europeia) e Berlim (Alemanha), com o objetivo de tratar de acesso a mercados, negociações sanitárias e fitossanitárias (SPS), facilitação de comércio e cooperação.

Em Bruxelas, com a participação dos adidos agrícolas do Brasil na União Europeia, Nilton Morais e Glauco Bertoldo, a delegação reuniu-se com as diretorias-gerais de Agricultura (DG AGRI) e de Saúde e Segurança Alimentar (DG SANTE) para discutir temas como habilitação de estabelecimentos, regionalização de enfermidades, certificação eletrônica, produção orgânica, procedimentos de controle e encaminhamentos do Mecanismo de Diálogo SPS Brasil–União Europeia, previsto para ocorrer no Brasil, de 4 a 6 de março de 2026.

Acordo União Europeia–Mercosul no contexto da missão

A missão ocorreu na semana seguinte à aprovação pelo Conselho Europeu e na mesma semana em que União Europeia e Mercosul assinaram o acordo comercial, em 17 de janeiro, em Assunção (Paraguai), após mais de 26 anos de negociações. O acordo prevê a formação de uma área de livre comércio envolvendo mais de 700 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) combinado estimado em cerca de US$ 22 trilhões, configurando-se como um dos maiores acordos bilaterais de livre comércio do mundo. O texto ainda depende dos trâmites internos de aprovação, incluindo a ratificação no Parlamento Europeu e nos legislativos dos países do bloco sul-americano.

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Berlim: GFFA e articulações bilaterais e multilaterais

Na Alemanha, acompanhado do adido agrícola do Brasil no país, Eduardo Sampaio, a agenda concentrou-se no Global Forum for Food and Agriculture (GFFA). Ao longo do evento, a delegação realizou reuniões bilaterais com ministros e vice-ministros de países como Alemanha, Índia, Estônia, Portugal, Indonésia, Reino Unido e Equador, entre outros, com foco em pautas comerciais e de cooperação.

Ao todo, foram realizadas mais de 15 reuniões com autoridades e lideranças de organismos internacionais, incluindo a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO), a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o Programa Mundial de Alimentos (WFP), voltadas ao diálogo técnico e ao fortalecimento de iniciativas de cooperação.

Representando o ministro Carlos Fávaro, o secretário participou da Conferência de Ministros da Agricultura, ocasião em que ressaltou o papel inovador, sustentável e inclusivo da agropecuária brasileira como fornecedora segura, estável e confiável de alimentos, fibras e energia para o mundo. O secretário Luís Rua também atuou como orador principal no painel “Blue Foods and the Blue Bioeconomy”, destacando o potencial da aquicultura e da bioeconomia azul como temas estratégicos para a sustentabilidade, geração de renda e segurança alimentar.

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A programação incluiu ainda articulações com o ecossistema produtivo alemão, com destaque para agendas junto à German Agribusiness Alliance (Aliança Alemã para o Agronegócio), além de reuniões com empresas como BASF, Syngenta e Bayer.

Sobre o GFFA

Realizado anualmente em Berlim, durante a International Green Week (Semana Verde Internacional), o Global Forum for Food and Agriculture (GFFA) reúne governos, especialistas, setor produtivo, academia e sociedade civil para debater temas relacionados à segurança alimentar. O encontro se encerra, tradicionalmente, com a Conferência de Ministros da Agricultura, considerada o ponto alto do evento. Em 2026, em sua 18ª edição, a conferência ministerial reuniu mais de 60 ministros da Agricultura de diferentes países.

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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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Senado aprova uso do Fundo Social do Pré-Sal para renegociar dívidas do agro

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O Senado aprovou na quarta-feira (11.06) o projeto de lei que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos. A proposta, que também prevê a utilização de recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), segue para sanção presidencial.

O texto aprovado estabelece condições especiais para produtores que registraram perdas em pelo menos duas safras e prevê taxas de juros entre 3,5% e 7,5% ao ano. Diferentemente da versão aprovada pela Câmara dos Deputados, que previa a destinação de R$ 30 bilhões a R$ 100 bilhões para a operação, o parecer do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), transferiu ao Poder Executivo a definição do volume de recursos que poderá ser utilizado.

A proposta foi defendida por parlamentares ligados ao agronegócio como uma alternativa para enfrentar o aumento do endividamento no campo, agravado pelas perdas provocadas por secas e enchentes em diferentes regiões do País. O projeto beneficia produtores atingidos por eventos climáticos reconhecidos oficialmente.

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O governo federal, no entanto, manteve restrições ao texto durante a tramitação. O Ministério da Fazenda defendia mudanças nos critérios de enquadramento dos produtores e propôs juros mais elevados para a renegociação. Parte das sugestões foi rejeitada pelo relator.

Criado em 2010, o Fundo Social do Pré-Sal tem como objetivo financiar políticas públicas permanentes com recursos da exploração de petróleo. Atualmente, metade das receitas é destinada à educação e a parcela restante atende áreas como saúde, habitação, ciência e tecnologia, cultura e meio ambiente.

Críticos da proposta argumentam que a medida pode reduzir recursos disponíveis para outros programas financiados pelo fundo. Estimativas indicam que o Fundo Social do Pré-Sal destinou cerca de R$ 35 bilhões ao programa Minha Casa, Minha Vida entre 2025 e 2026, contribuindo para a ampliação da meta de contratação de moradias.

A aprovação ocorre em meio à pressão do setor agropecuário por medidas de socorro financeiro. O aumento do endividamento dos produtores levou entidades do setor e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) a defenderem a criação de mecanismos permanentes para enfrentar os impactos das mudanças climáticas sobre a produção.

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Fonte: Pensar Agro

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