Educação

Governo do Brasil recompõe orçamento de instituições federais

Publicado em

20 de janeiro de 2026, 20:30

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Da Redação

O Governo do Brasil publicou, nesta terça-feira, 20 de janeiro, a Portaria GM/MPO Nº 12/2026 que estabelece a recomposição integral do orçamento de 2026 destinado a instituições federais de ensino (Ifes), em um investimento que soma R$ 977 milhões. O valor havia sido reduzido durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) no Congresso Nacional no ano passado, e se destina, em maior parte, ao funcionamento de universidades e institutos federais.

Serão aportados R$ 332 milhões para o custeio das universidades federais; e R$ 156 milhões para a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Outros R$ 230 milhões, do orçamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), serão revertidos para a concessão de bolsas a pesquisadores da educação profissional e tecnológica e da educação superior.

Vamos continuar na luta para que cada vez mais a gente possa aumentar os recursos para as nossas instituições. Esse é o compromisso do presidente Lula e do Ministério da Educação com as universidades e institutos federais.” Camilo Santana, ministro da Educação

O ministro da Educação, Camilo Santana, explicou que desde o início desta gestão, o governo federal tem feito um esforço anual de repor possíveis cortes no orçamento das Ifes causados pela tramitação da LOA ou por perda inflacionária. “Vamos continuar na luta para que cada vez mais a gente possa aumentar os recursos para as nossas instituições. Esse é o compromisso do presidente Lula e do MEC [Ministério da Educação] com as universidades e institutos federais, a partir do diálogo e parceria com os seus dirigentes”, afirmou Santana.

Segundo o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), José Geraldo Ticianeli, a recomposição no valor integral é muito importante para garantir a sustentabilidade das universidades e seu papel transformador da realidade social. “Esse é um compromisso político que o presidente Lula sempre manteve, em todos os seus mandatos”, disse.

A dirigente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Elaine Cassiano, acrescentou que “essa medida veio no momento mais adequado, porque aconteceu no início do ano, quando é possível executar todo o orçamento que vamos receber”.

Linha do tempo – O trabalho do MEC pela suplementação do orçamento anual de universidades e institutos federais resultou, em 2023, no acréscimo de R$ 1,7 bilhão; em 2024, de R$ 734,2 milhões; e em 2025, de R$ 400 milhões. Os recursos têm como objetivo mitigar os efeitos de restrições orçamentárias anteriores e garantir a manutenção das atividades acadêmicas, administrativas e de assistência estudantil, essenciais para o pleno funcionamento das Ifes em todo o país. A ampliação dos recursos também contribui para o avanço de programas prioritários da educação técnica e superior, como a expansão da oferta de vagas, o fomento à inclusão e o investimento em infraestrutura e inovação.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria-Executiva (SE)

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

Mais de 90% dos municípios respondem ao MEC sobre Primeira Infância

Published

20 horas ago

22 de maio de 2026, 22:59

Da Redação

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Subsecretaria da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (SNPPI), em parceria com a Rede Nacional Primeira Infância, concluiu o Levantamento Nacional de Planos pela Primeira Infância com adesão de 90% dos municípios brasileiros. Realizada entre março e maio de 2026, a iniciativa mapeou a situação dos planos municipais, estaduais e distrital voltados às crianças de zero a seis anos em todo o país.

Ao todo, 4.990 municípios finalizaram integralmente o preenchimento do levantamento, o equivalente a 89,59% das cidades brasileiras. Outros 234 municípios permaneceram com cadastro em andamento e apenas 346 não iniciaram o preenchimento. Além da participação municipal, 19 estados e o Distrito Federal também responderam ao levantamento.

O levantamento teve como objetivo compreender o panorama atual das políticas públicas para a Primeira Infância no país, identificar desafios, subsidiar ações de apoio técnico, fortalecer a governança interfederativa e aprimorar as estratégias voltadas à garantia dos direitos das crianças brasileiras.

A inciativa nacional ocorreu de forma articulada e intersetorial, com envio de ofícios institucionais, disparos de e-mails, articulação via WhatsApp, divulgação em seminários estaduais e distribuição de materiais informativos. O prazo oficial de coleta encerrou-se em 15 de maio, com prorrogação excepcional até 18 de maio para regularização de acessos ao sistema e complementação de informações.

Os dados também devem contribuir para compreender os avanços da agenda desde a consolidação do Marco Legal da Primeira Infância e orientar novas ações para ampliar a efetivação dos direitos das crianças brasileiras, especialmente no enfrentamento das desigualdades e na construção de políticas mais integradas, intersetoriais e efetivas.

O levantamento foi coordenado pela SNPPI/MEC com apoio de parceiros estratégicos da agenda da Primeira Infância, entre eles a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, o Conselho Nacional do Ministério Público, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, o Instituto Articule e a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, além de redes estaduais, organizações da sociedade civil e gestores públicos.

Resultados – Entre os estados com 100% de preenchimento concluído estão Acre, Alagoas, Ceará e Roraima. Já os maiores índices de finalização foram registrados em São Paulo (98,76%), Mato Grosso do Sul (98,73%), Pará (96,53%), Santa Catarina (96,27%), Sergipe (96%), Rio Grande do Norte (95,81%), Pernambuco (95,14%) e Minas Gerais (93,20%).

Em números absolutos, Minas Gerais liderou a participação, com 795 municípios finalizados, seguido por São Paulo (637), Rio Grande do Sul (425), Paraná (356) e Bahia (329).

Os formulários aplicados reuniram informações sobre existência e vigência dos Planos pela Primeira Infância, aprovação em instrumentos normativos, funcionamento de comitês intersetoriais, mecanismos de financiamento, participação social e necessidades de apoio técnico para implementação das políticas públicas. Também foram levantadas informações sobre governança, articulação entre áreas e estratégias de implementação territorial.

Segundo a SNPPI/MEC, os resultados demonstram o fortalecimento da agenda da Primeira Infância no Brasil e o crescente comprometimento dos entes federados com a institucionalização de políticas públicas voltadas às crianças. A Subsecretaria pretende, agora, organizar um grupo de trabalho para aprofundar a análise quantitativa e qualitativa das informações coletadas.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria Executiva (SE)

Fonte: Ministério da Educação

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