Educação

Governo do Brasil recompõe orçamento de instituições federais

Publicado em

20 de janeiro de 2026, 20:30

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Da Redação

O Governo do Brasil publicou, nesta terça-feira, 20 de janeiro, a Portaria GM/MPO Nº 12/2026 que estabelece a recomposição integral do orçamento de 2026 destinado a instituições federais de ensino (Ifes), em um investimento que soma R$ 977 milhões. O valor havia sido reduzido durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) no Congresso Nacional no ano passado, e se destina, em maior parte, ao funcionamento de universidades e institutos federais.

Serão aportados R$ 332 milhões para o custeio das universidades federais; e R$ 156 milhões para a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Outros R$ 230 milhões, do orçamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), serão revertidos para a concessão de bolsas a pesquisadores da educação profissional e tecnológica e da educação superior.

Vamos continuar na luta para que cada vez mais a gente possa aumentar os recursos para as nossas instituições. Esse é o compromisso do presidente Lula e do Ministério da Educação com as universidades e institutos federais.” Camilo Santana, ministro da Educação

O ministro da Educação, Camilo Santana, explicou que desde o início desta gestão, o governo federal tem feito um esforço anual de repor possíveis cortes no orçamento das Ifes causados pela tramitação da LOA ou por perda inflacionária. “Vamos continuar na luta para que cada vez mais a gente possa aumentar os recursos para as nossas instituições. Esse é o compromisso do presidente Lula e do MEC [Ministério da Educação] com as universidades e institutos federais, a partir do diálogo e parceria com os seus dirigentes”, afirmou Santana.

Segundo o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), José Geraldo Ticianeli, a recomposição no valor integral é muito importante para garantir a sustentabilidade das universidades e seu papel transformador da realidade social. “Esse é um compromisso político que o presidente Lula sempre manteve, em todos os seus mandatos”, disse.

A dirigente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Elaine Cassiano, acrescentou que “essa medida veio no momento mais adequado, porque aconteceu no início do ano, quando é possível executar todo o orçamento que vamos receber”.

Linha do tempo – O trabalho do MEC pela suplementação do orçamento anual de universidades e institutos federais resultou, em 2023, no acréscimo de R$ 1,7 bilhão; em 2024, de R$ 734,2 milhões; e em 2025, de R$ 400 milhões. Os recursos têm como objetivo mitigar os efeitos de restrições orçamentárias anteriores e garantir a manutenção das atividades acadêmicas, administrativas e de assistência estudantil, essenciais para o pleno funcionamento das Ifes em todo o país. A ampliação dos recursos também contribui para o avanço de programas prioritários da educação técnica e superior, como a expansão da oferta de vagas, o fomento à inclusão e o investimento em infraestrutura e inovação.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria-Executiva (SE)

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

Pé-de-Meia: saiba como movimentar conta bancária

Published

4 horas ago

10 de julho de 2026, 16:00

Da Redação

A conta digital em que são depositadas as parcelas do programa Pé-de-Meia é aberta automaticamente para os estudantes que cumprem os critérios do programa, sem necessidade de solicitação. A movimentação do incentivo — que pode chegar a R$ 9,2 mil por aluno durante todo o ensino médio — é feita pelo aplicativo Caixa Tem.

Os estudantes participantes do programa com menos de 18 anos precisam de autorização do pai, da mãe ou do responsável legal para acessar a conta bancária da Caixa Econômica Federal na qual são depositadas as parcelas do incentivo financeiro-educacional. A autorização dos pais é realizada pelo aplicativo Caixa Tem. Os demais responsáveis legais deverão realizar o procedimento em uma agência da Caixa. Após a autorização, o adolescente poderá utilizar a conta normalmente.

Confira o passo a passo para os pais ou mães autorizarem a movimentação da conta no Caixa Tem:

Baixar o Caixa Tem na loja de aplicativos do celular, ou caso já tenha instalado, verificar a necessidade de atualizá-lo; 
Fazer login com CPF e senha. Caso o usuário não tenha senha cadastrada, deverá seguir as orientações do primeiro item. Dúvidas sobre a forma de acessar também podem ser tiradas no endereço https://www.caixa.gov.br/caixatem/;
Acessar o ícone do programa Pé-de-Meia ou clicar em “Autorizar acesso ao Jovem”;
Inserir o CPF do estudante e confirmar seus dados;
Selecionar o perfil “Mãe” ou “Pai”;
Ler e aceitar o termo de consentimento;
Confirmar com a senha do Caixa Tem.

Caso o responsável legal não seja o pai ou a mãe, o consentimento deverá ser realizado presencialmente pelo responsável legal em uma agência da Caixa, mediante apresentação de documento legal que comprove a guarda do menor (termo de tutela/curatela, decisão judicial, Guia de Acolhimento Institucional ou Familiar). 

Acesso do estudante – Para acessar a conta pelo aplicativo Caixa Tem, o estudante deve informar o CPF e o número do celular. Em seguida, é necessário aceitar os termos de uso da plataforma e realizar a validação pelo WhatsApp. Após essa etapa, o estudante deverá tirar uma foto em local iluminado e com fundo claro, seguindo as orientações exibidas na tela. Por fim, o estudante deverá cadastrar uma senha de seis dígitos que não pode ser o CPF, a data de nascimento ou o telefone, nem números sequenciais. Ao fazer o login no aplicativo, o beneficiário menor de idade receberá a seguinte mensagem: “Verificamos que você está no programa Pé-de-Meia do governo federal. Para ter acesso ao benefício, é necessário que a mãe, o pai ou o responsável legal siga o passo a passo referente ao seu perfil para liberar o estudante a movimentar a conta.”

Consulta – O MEC disponibiliza uma página de consulta do Pé-de-Meia, na qual os estudantes podem verificar a elegibilidade ao programa, o cumprimento dos critérios de frequência exigidos para o recebimento das parcelas e o histórico de presença escolar. A pasta também oferece orientações detalhadas na página Como Funciona, com informações sobre as etapas de transmissão de dados dos estudantes e os procedimentos para solucionar eventuais inconsistências identificadas no processo.

Programa – Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia tem como objetivo democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens, além de garantir mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante do ensino regular recebe o pagamento de incentivos mensais de R$ 200, que podem ser sacados a qualquer momento. No caso da educação de jovens e adultos (EJA), ao comprovar matrícula, o estudante recebe um incentivo de R$ 200, além de incentivos de R$ 225 pela frequência, ambos disponíveis para saque. 

O beneficiário do Pé-de-Meia ainda recebe R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, que só podem ser retirados da poupança após a formatura no ensino médio. Considerando as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9,2 mil por aluno. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) 

Fonte: Ministério da Educação

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