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NOTA OFICIAL

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O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) informa aos pescadores e às pescadoras profissionais beneficiários do Programa de Transferência de Renda (PTR Pesca) que, por motivo de ajustes administrativos na lista de aptos, o pagamento de janeiro de 2026 encontra-se temporariamente suspenso para alguns trabalhadores.

A situação ocorre em função do processo de atualização da relação de pescadores aptos. Essa etapa é imprescindível antes do encaminhamento da lista à Caixa Econômica Federal, instituição responsável pela execução do pagamento do benefício. A conferência tem como objetivo garantir a consistência, a integridade e a exatidão dos dados utilizados no processamento da folha de pagamento.

Concluída a atualização e a validação das informações, os pescadores profissionais que seguirem atendendo aos requisitos previstos no Anexo 4 do Novo Acordo do Rio Doce serão reinseridos na lista de aptos e o pagamento será retomado de forma retroativa, englobando os valores temporariamente suspensos.

Cabe alertar que, em observância à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – e ao disposto no Anexo 4 do Novo Acordo do Rio Doce, o Ministério da Pesca e Aquicultura está legalmente impedido de divulgar informações individualizadas sobre beneficiários por canais públicos.

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Assim, para esclarecimentos sobre situações individuais, os interessados devem registrar manifestação por meio da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.BR.

No momento do registro, deve ser selecionado o órgão Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). Após o envio, será gerado um Número Único de Protocolo (NUP) para o acompanhamento da demanda.

Ressalta-se que as manifestações devem ser feitas somente pelos próprios interessados. Caso o pedido seja feito por representante legal, será necessária a apresentação de procuração válida.

Para informações gerais referentes ao PTR-Pesca, continua disponível o telefone (61) 3276-4422.

O Ministério da Pesca e Aquicultura reafirma seu compromisso com a transparência, a regularidade dos pagamentos e o respeito aos direitos dos pescadores e das pescadoras profissionais em todo o Brasil.

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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Parceria entre Ministério da Saúde e Caixa garante cerca de R$ 1 bilhão para instituições filantrópicas

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O Ministério da Saúde e a Caixa Econômica Federal firmaram, nesta quarta-feira (3/6), contratos que viabilizam a liberação de aproximadamente R$ 1 bilhão para oito instituições hospitalares filantrópicas do país. As unidades integram a rede complementar do Sistema Único de Saúde (SUS) e são referência na oferta de atendimentos especializados. Os recursos serão destinados por meio da linha de crédito “Caixa Hospitais FGTS”, que oferece condições facilitadas de financiamento, contribuindo para o equilíbrio financeiro dos hospitais e Santas Casas para a continuidade da assistência para pacientes da rede pública.

“Temos a expectativa de chegar, nos próximos dias, a R$ 2 bilhões em contratos de financiamento da Caixa para essas instituições. Essas instituições têm um papel importante para a população atendida pelo SUS. Para se ter uma ideia, em 2025, nós realizamos 14,9 milhões de cirurgias, 42% a mais do que foi feito em 2022. A maior parte dessas cirurgias foram feitas pelos hospitais filantrópicos e pelas Santas Casas”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Foto: Rafael Nascimento/MS
Foto: Rafael Nascimento/MS
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Os contratos assinados nesta quarta-feira contemplam:

  • Associação de Combate ao Câncer de Goiás (GO)
  • Santa Casa da Misericórdia de São Paulo (SP)
  • Santa Casa de Porto Alegre (RS)
  • Hospital José Silveira (BA)
  • Instituto de Câncer de Londrina (PR)
  • Associação Hospitalar Vila Nova (RS)
  • Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos (RJ)
  • Fundação Assistencial da Paraíba (PB)

Além das contemplações desta etapa, outras 115 instituições já receberam aval para apresentar propostas de financiamento à linha CAIXA Hospitais FGTS. São unidades hospitalares habilitadas pelo programa Agora Tem Especialistas na modalidade crédito financeiro.

Hospitais filantrópicos e Santas Casas no Brasil

No total, existem 1.959 instituições filantrópicas no país, sendo 324 Santas Casas. As unidades oferecem uma ampla variedade de especialidades e serviços, incluindo clínica médica, cirurgia geral, ortopedia, cardiologia, oncologia, pediatria, ginecologia e obstetrícia, além de leitos de terapia intensiva e atendimento de urgência e emergência. Com essa estrutura, as instituições contribuem diretamente para a redução do tempo de espera, ampliação do acesso a tratamentos especializados e o fortalecimento da assistência hospitalar em municípios de diferentes localidades.

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Toda essa rede assistencial registrou nos últimos três anos (2023-2025), um total de 839,6 milhões de atendimentos ambulatoriais e 17,3 milhões de internações. O custo desses procedimentos para o Governo do Brasil foi de R$ 56,3 bilhões. Os números refletem a dimensão da rede filantrópica no atendimento à população brasileira e sua importância para a garantia do acesso aos serviços de saúde em todo o país.

Eduarda Paixão
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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