Brasil
NOTA OFICIAL
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) informa aos pescadores e às pescadoras profissionais beneficiários do Programa de Transferência de Renda (PTR Pesca) que, por motivo de ajustes administrativos na lista de aptos, o pagamento de janeiro de 2026 encontra-se temporariamente suspenso para alguns trabalhadores.
A situação ocorre em função do processo de atualização da relação de pescadores aptos. Essa etapa é imprescindível antes do encaminhamento da lista à Caixa Econômica Federal, instituição responsável pela execução do pagamento do benefício. A conferência tem como objetivo garantir a consistência, a integridade e a exatidão dos dados utilizados no processamento da folha de pagamento.
Concluída a atualização e a validação das informações, os pescadores profissionais que seguirem atendendo aos requisitos previstos no Anexo 4 do Novo Acordo do Rio Doce serão reinseridos na lista de aptos e o pagamento será retomado de forma retroativa, englobando os valores temporariamente suspensos.
Cabe alertar que, em observância à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – e ao disposto no Anexo 4 do Novo Acordo do Rio Doce, o Ministério da Pesca e Aquicultura está legalmente impedido de divulgar informações individualizadas sobre beneficiários por canais públicos.
Assim, para esclarecimentos sobre situações individuais, os interessados devem registrar manifestação por meio da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.BR.
No momento do registro, deve ser selecionado o órgão Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). Após o envio, será gerado um Número Único de Protocolo (NUP) para o acompanhamento da demanda.
Ressalta-se que as manifestações devem ser feitas somente pelos próprios interessados. Caso o pedido seja feito por representante legal, será necessária a apresentação de procuração válida.
Para informações gerais referentes ao PTR-Pesca, continua disponível o telefone (61) 3276-4422.
O Ministério da Pesca e Aquicultura reafirma seu compromisso com a transparência, a regularidade dos pagamentos e o respeito aos direitos dos pescadores e das pescadoras profissionais em todo o Brasil.
Brasil
Parceria entre Ministério da Saúde e Caixa garante cerca de R$ 1 bilhão para instituições filantrópicas
O Ministério da Saúde e a Caixa Econômica Federal firmaram, nesta quarta-feira (3/6), contratos que viabilizam a liberação de aproximadamente R$ 1 bilhão para oito instituições hospitalares filantrópicas do país. As unidades integram a rede complementar do Sistema Único de Saúde (SUS) e são referência na oferta de atendimentos especializados. Os recursos serão destinados por meio da linha de crédito “Caixa Hospitais FGTS”, que oferece condições facilitadas de financiamento, contribuindo para o equilíbrio financeiro dos hospitais e Santas Casas para a continuidade da assistência para pacientes da rede pública.
“Temos a expectativa de chegar, nos próximos dias, a R$ 2 bilhões em contratos de financiamento da Caixa para essas instituições. Essas instituições têm um papel importante para a população atendida pelo SUS. Para se ter uma ideia, em 2025, nós realizamos 14,9 milhões de cirurgias, 42% a mais do que foi feito em 2022. A maior parte dessas cirurgias foram feitas pelos hospitais filantrópicos e pelas Santas Casas”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Os contratos assinados nesta quarta-feira contemplam:
- Associação de Combate ao Câncer de Goiás (GO)
- Santa Casa da Misericórdia de São Paulo (SP)
- Santa Casa de Porto Alegre (RS)
- Hospital José Silveira (BA)
- Instituto de Câncer de Londrina (PR)
- Associação Hospitalar Vila Nova (RS)
- Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos (RJ)
- Fundação Assistencial da Paraíba (PB)
Além das contemplações desta etapa, outras 115 instituições já receberam aval para apresentar propostas de financiamento à linha CAIXA Hospitais FGTS. São unidades hospitalares habilitadas pelo programa Agora Tem Especialistas na modalidade crédito financeiro.
Hospitais filantrópicos e Santas Casas no Brasil
No total, existem 1.959 instituições filantrópicas no país, sendo 324 Santas Casas. As unidades oferecem uma ampla variedade de especialidades e serviços, incluindo clínica médica, cirurgia geral, ortopedia, cardiologia, oncologia, pediatria, ginecologia e obstetrícia, além de leitos de terapia intensiva e atendimento de urgência e emergência. Com essa estrutura, as instituições contribuem diretamente para a redução do tempo de espera, ampliação do acesso a tratamentos especializados e o fortalecimento da assistência hospitalar em municípios de diferentes localidades.
Toda essa rede assistencial registrou nos últimos três anos (2023-2025), um total de 839,6 milhões de atendimentos ambulatoriais e 17,3 milhões de internações. O custo desses procedimentos para o Governo do Brasil foi de R$ 56,3 bilhões. Os números refletem a dimensão da rede filantrópica no atendimento à população brasileira e sua importância para a garantia do acesso aos serviços de saúde em todo o país.
Eduarda Paixão
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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