Política Nacional

Medida provisória libera R$ 250 milhões a estados prejudicados por chuvas

Publicado em

12 de janeiro de 2026, 15:30

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Da Redação

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou na quarta-feira (7) a primeira medida provisória de 2026: a MP 1333/26 que libera R$ 250 milhões em créditos extraordinários para atender diversos estados atingidos pelas fortes chuvas que começaram em novembro.

O montante deve ajudar, principalmente, os seguintes estados: Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo. Também devem ser atendidas cidades atingidas por estiagem prolongada, secas, enxurradas, granizo, vendavais e incêndios.

O dinheiro já está à disposição do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, pois as medidas provisórias têm efeitos imediatos, ou seja, passam a vigorar no momento em que são editadas. O socorro será feito por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec).

Tornado
De acordo com o governo federal, os recursos liberados pela MP 1333/26 serão usados para despesas e investimentos em ações de proteção e defesa civil de resposta e recuperação frente a desastres causados pelas chuvas excessivas em vários municípios — como foi o caso da cidade de Rio Bonito do Iguaçu, no Paraná.

Em 7 de novembro de 2025, a cidade foi atingida por um tornado e, segundo o governo, o fenômeno climático afetou quase 90% da sua área urbana, deixando mortos e centenas de feridos, além de pessoas desabrigadas. Também houve destruição de casas, comércios, redes de energia e escolas.

Seca
Localidades que passam por seca também devem ser beneficiadas. O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) será o responsável pela execução de obras para a segurança hídrica em áreas do semiárido com falta crônica de água.

De acordo com o Executivo, serão feitos estudos e intervenções, como canais de adução de água bruta, pequenas barragens e adutoras, entre outras obras, para ampliar a oferta de água, em especial no estado de Minas Gerais.

Segundo a justificativa do governo federal, “a perfuração e a instalação de poços profundos configuram solução estrutural emergencial, capaz de assegurar o abastecimento contínuo em localidades onde sistemas convencionais foram severamente impactados”.

Crédito extraordinário
Os créditos extraordinários (que são extraordinários por se tratarem de gastos não previstos no Orçamento em execução) são sempre liberados por meio de medidas provisórias. Estas, por sua vez, devem ser editadas pela Presidência da República em casos de relevância e urgência para o país.

Tramitação de MP
As medidas provisórias têm efeitos imediatos, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional para se tornarem lei.

A medida provisória será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias

Da Agência Senado – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Chefes dos Três Poderes participam da posse de Nunes Marques no TSE

Published

3 horas ago

12 de maio de 2026, 23:00

Da Redação

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, participou da posse de Nunes Marques e André Mendonça como presidente e vice-presidente, respectivamente, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A cerimônia aconteceu na noite desta terça-feira (12).

Davi integrou a mesa da solenidade ao lado do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. Nunes Marques e André Mendonça, que também são ministros do STF, vão comandar o TSE por dois anos.

Eleições 2026

Em seu primeiro discurso como presidente do TSE, Nunes Marques declarou que o papel da Justiça Eleitoral é organizar, orientar e fiscalizar as eleições, para que sejam limpas e transparentes. Ele também disse que o primeiro desafio da gestão serão as eleições deste ano e o enfrentamento de notícias falsas (fake news) e possíveis abusos no uso da inteligência artificial (IA).

Nunes Marques acrescentou que há um aumento exponencial do uso inadequado de IA.

— Devemos estar atentos às novas tecnologias, que, quando mal usadas, podem representar ameaças ao nosso processo democrático — disse o recém empossado.

Além deles, participaram da cerimônia a ministra do STF Cármen Lúcia (que até então era a presidente do TSE); o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; o procurador-geral da República e procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet; e o ex-presidente da República e do Senado José Sarney.

Natural de Teresina (PI), Nunes Marques tem 53 anos e integra o STF desde 2020, quando assumiu o cargo de ministro da Suprema Corte (na vaga aberta com a saída de Celso de Mello) após indicação do então presidente da República Jair Bolsonaro.

Antes disso, Nunes Marques exerceu a advocacia por 15 anos, atuou no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e foi desembargador no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 

André Mendonça também tem 53 anos e também foi indicado ao STF por Bolsonaro (ele assumiu o cargo em 2021). Mendonça nasceu em Santos (SP) e, ao longo da carreira, foi chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) e ministro da Justiça e Segurança Pública. 

Mulheres no poder

Primeira mulher a presidir o TSE (entre 2012 e 2013), Cármen Lúcia despediu-se do cargo pela segunda vez reafirmando seu compromisso com a democracia e com a ocupação de espaços de poder por mulheres.

— Somos igualmente patriotas e queremos estar ao lado e participar do que pode trazer algum benefício à sociedade. Continuarei sempre ao lado da Justiça Eleitoral — declarou ela.

Também compareceram à cerimônia os ministros do STF Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli; os ex-ministros do STF Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski; ministros e ex-ministros do TSE. representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e das Forças Armadas; deputados federais e senadores.

Com informações do TSE

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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