Política Nacional
Lei obriga poder público a divulgar a cada dois anos relatório com dados sobre violência contra mulheres
O Brasil passará a divulgar, a cada dois anos, dados oficiais sobre a violência contra as mulheres. A medida está prevista na Lei 15.336/26, sancionada na quinta-feira (8) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
A norma determina a publicação periódica de um relatório com informações do Registro Unificado de Violência contra as Mulheres, com o objetivo de qualificar a produção de dados e subsidiar a formulação de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres.
O registro unificado é alimentado por órgãos estaduais e municipais de atendimento à mulher, como polícias e o sistema de Justiça, e reúne dados individualizados sobre vítimas e agressores. O instrumento foi criado pela Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres.
Projeto do Senado
A nova lei tem origem no Projeto de Lei 5881/23, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Na Câmara, o texto foi relatado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). “A proposta reforça compromissos constitucionais com a dignidade da pessoa humana, a igualdade entre homens e mulheres e a erradicação da violência no seio familiar e social”, disse.
Da Agência Senado – MO
Fonte: Câmara dos Deputados
A senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (5), deu boas-vindas ao senador Hermes Artur Klann (PL-SC), que assume a cadeira deixada temporariamente por Jorge Seif (PL-SC). A parlamentar destacou que, pela primeira vez, dois representantes do município de Brusque, ela mesma e Hermes Klann, ocupam simultaneamente o cargo de senador.
— Devo dizer-lhe, portanto, que Brusque espera muito de nós. O Senado, ainda que por um período, é uma responsabilidade muito grande, é um espaço que exige dedicação, equilíbrio e compromisso com o interesse público. E tenho certeza de que o senhor, Hermes, saberá honrar essa missão com o espírito de trabalho que já demonstrou ao longo da sua trajetória — afirmou.
A senadora destacou a trajetória empresarial de Hermes Klann no setor de turismo em Santa Catarina. Segundo Ivete, a experiência pode contribuir para o debate de pautas relevantes no Congresso Nacional.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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