Paraná
Edital de estudos ambientais e anteprojeto da Estrada de Guaraqueçaba tem 1º resultado
O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) divulgou nesta sexta-feira (09) o resultado do julgamento das propostas do edital para elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) e do anteprojeto de engenharia da pavimentação da PR-405 entre Guaraqueçaba e Antonina, no Litoral. O DER-Paraná é uma autarquia da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Seil),
O Consórcio SE – EIA/RIMA PR-405, formado pelas empresas STE – Serviços Técnicos de Engenharia S.A. e Engemin – Engenharia e Geologia Ltda, foi classificado com a proposta de preços de R$ 6.952.631,57 e nota final de 93,732. Agora ele deve encaminhar uma planilha de preços atualizada e documentos de habilitação para análise de comissão de contratação do DER/PR.
O EIA/Rima será composto por estudos e levantamentos apontando todos os possíveis impactos ambientais causados pela obra e opções para minimizar esses efeitos, garantindo que a pavimentação da rodovia seja feita de maneira sustentável. Eles abrangem fauna, flora, patrimônio arqueológico e patrimônio cultural da região, qualidade do ar, ruídos, recursos hídricos, comunidades indígenas e tradicionais, entre vários outros.
O trecho estudado começa em Guaraqueçaba e segue até o entroncamento com a PR-340, no território de Antonina, em uma extensão total de 76,61 quilômetros.
A elaboração do anteprojeto de engenharia em conjunto com o EIA/Rima vai garantir que as soluções propostas estejam alinhadas com todas as exigências ambientais do trecho e das comunidades que utilizam a rodovia. Elas devem contemplar melhorias para o entroncamento com a PR-340, nos acessos para terras indígenas e comunidades, nos acessos para pontos turísticos e outros espaços de interesse público, melhorias nas 13 pontes do trecho, acostamentos e/ou áreas de estacionamento, entre outras melhorias.
Por último, o edital também prevê a elaboração de estudos e providências para obter toda a documentação necessária para atender as exigências de licenciamento ambiental pelo Instituto Água e Terra (IAT), bem como demandas de outros órgãos envolvidos, incluindo o Iphan, Funai, Incra, entre outros.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público denuncia vereadora de Curitiba por prática de discriminação por procedência nacional ao dizer que colega deveria “voltar para o Ceará”
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos de Curitiba, ofereceu denúncia criminal contra uma vereadora da capital pela suposta prática de discriminação ou preconceito em razão da procedência nacional. O crime está previsto no artigo 20 da Lei 7.716/1989.
Conforme a denúncia, durante sessão da Câmara Municipal de Curitiba, realizada em 5 de agosto de 2026, a parlamentar teria dirigido à outra vereadora expressões relacionadas à sua origem no Estado do Ceará, incluindo as frases: “Por que a senhora não volta pro Ceará? Por que a senhora veio pra cá? A senhora nasceu lá mas vem encher o saco aqui”.
Segundo o Ministério Público, as manifestações teriam sido proferidas com a intenção de ofender e humilhar a vítima, além de menosprezar e discriminar, de forma mais ampla, pessoas de origem cearense, configurando, em tese, discriminação por procedência nacional.
Responsabilização criminal e indenização – Na denúncia, o MPPR requer, além da responsabilização criminal, a fixação de valor mínimo de indenização à vítima pelos danos causados, inclusive morais, no montante correspondente a 20 salários mínimos, atualmente equivalente a R$ 32.420,00, a ser atualizado pelos índices oficiais.
Também foi requerido o arbitramento de indenização por dano moral coletivo no valor correspondente a 40 salários mínimos, no momento equivalente a R$ 64.840,00, em razão de ofensa a valores fundamentais relacionados à igualdade, à dignidade da pessoa humana e ao combate à discriminação. O MPPR solicita que, se deferido, o valor seja destinado ao Fundo Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e utilizado para financiamento de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial no Paraná.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4226
Fonte: Ministério Público PR
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