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Brasil

Ministério da Saúde inicia maior edição do Vivências no SUS com participação de 9 mil estudantes

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O Ministério da Saúde lançou, nesta quinta-feira (8), a maior edição já realizada do Programa Nacional de Vivências no Sistema Único de Saúde (VER-SUS). A cerimônia ocorreu no auditório do Campus Darcy Ribeiro, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e marcou o início das atividades que irão mobilizar cerca de 9 mil estudantes de graduação, da educação profissional técnica de nível médio e residentes em saúde de todo o país.

A iniciativa contempla 300 projetos e 3 mil equipes de trabalho em parceria com a Associação Rede Unida e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). Esta é a edição de maior alcance desde que o programa passou a integrar oficialmente a política de educação na saúde da pasta, em 2023. O foco central é o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da qualificação profissional e do incentivo à produção de conhecimento científico aplicado às realidades locais.

Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o VER-SUS oportuniza aos alunos da saúde conhecer a realidade dos serviços e ganhar experiência acompanhados de docentes da área. “Eles participam de atividades, da dinâmica da comunidade, da realidade, da gestão da saúde, passando a ter essa vivência nos territórios. É uma realidade que não vêm nos livros. Isso transforma esses estudantes em profissionais mais experientes”. Ainda segundo o ministro, o contato direto com o SUS possibilita aos educandos propor protocolos de estudos, projetos de pesquisa, além de intervenções para melhorar a realidade da saúde local.

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De acordo com o coordenador-geral da Rede Unida, Alcindo Ferla, o programa tem a importância de disseminar uma educação permanente e participativa. “Essa onda de vivências, ao mesmo tempo, vai nos ensinando a produção de saúde nos territórios e ocupa as universidades, ativando a ideia da educação permanente como atualização, como desenvolvimento do trabalho. Assim, vamos colocando cada vez mais visibilidade em segmentos e territórios que a gente naturalizou como invisíveis”, disse.

O representante da OPAS no Brasil, Cristian Morales, afirmou que a entidade apoia a realização do programa como uma iniciativa fundamental para fortalecer as políticas públicas de integração entre ensino e saúde. “Esta iniciativa reafirma nosso compromisso em promover uma educação conectada, capaz de atender com excelência a complexidade do SUS e as reais necessidades do povo brasileiro.”

Integração ensino e serviço

Conforme o secretário-adjunto de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Jérzey Timóteo, o Vivências no SUS tem se firmado como um dos projetos de maior integração entre a formação das profissões da saúde e o sistema público de saúde em cada território. “Esse é um objetivo proposto pelas políticas públicas de educação na saúde no Brasil desde os anos 2000, que vem orientando a diretriz de mudança no ensino das profissões em atuação no sistema de saúde, fundamental para qualificar nossos profissionais para atuarem melhor nos territórios”, destacou.

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Os projetos selecionados são caracterizados pela vivência no SUS em acordo com as realidades locais, com capacidade pedagógica de gerar reflexões e ampliar o conhecimento dos estudantes e residentes sobre a organização e o funcionamento do SUS em cada território. Dessa forma, a iniciativa promove uma imersão crítica que transforma o aprendizado teórico em soluções práticas para os desafios cotidianos da rede pública.

Histórico do programa

Reconhecido pela OPAS como uma das principais ações de integração entre educação e saúde no Brasil, o Vivências no SUS tem como objetivo fortalecer a formação de futuros profissionais da saúde, estimulando o trabalho em equipe, a equidade, o cuidado integral e a participação social. As atividades buscam aproximar os estudantes da realidade do Sistema Único de Saúde e contribuir para o aprimoramento dos modelos de atenção e gestão em saúde nos territórios ao integrar instituições de ensino aos sistemas locais e regionais de saúde.

Em mais de duas décadas de história, o programa mobilizou aproximadamente 70 mil estudantes. No 1º semestre de 2025, foram realizadas 7 vivências regionais de formação de facilitadores, totalizando 333 formados e um total de 458 pessoas envolvidas. Esses facilitadores agora atuam como multiplicadores em seus territórios, fortalecendo a integração entre o ensino acadêmico e a rotina prática das unidades de saúde.

Nádia Conceição
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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Presidente Lula assina Medida Provisória que proíbe as bets no Brasil

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou nesta sexta-feira, 25 de setembro, Medida Provisória que acaba com a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no país, as chamadas bets. A decisão alcança tanto as apostas esportivas quanto os jogos online, em ambientes físicos e virtuais, e se aplica também às concessões e autorizações estaduais e distritais. A proibição não abrange as demais modalidades lotéricas já autorizadas em lei.

PROIBIÇÃO DAS BETS

Com a Medida Provisória, as bets até então autorizadas não poderão oferecer apostas nem fazer qualquer tipo de publicidade no país. As empresas têm até 5/10 para retirar material publicitário e de patrocínio veiculado em meios físicos e em peças de publicidade exterior.

Confira o cronograma das medidas:

  • Hoje (25/9): publicação da MP; início da proibição de novos aportes nas plataformas.
  • Até 5/10 (segunda-feira), 23h59: prazo para retirada voluntária dos valores pelos apostadores.
  • A partir de 6/10 (terça-feira): os sites e aplicativos de apostas saem do ar.
  • Entre os dias 7 e 8/10: as bets devem informar às instituições financeiras os saldos remanescentes, discriminados por CPF.
  • De 9 a 14/10: prazo para devolução dos saldos aos apostadores pelos bancos.
  • A partir de 14/10: havendo obstáculo que impeça os bancos de devolver os valores, a Caixa Econômica Federal recebe os recursos e providencia a devolução aos apostadores.

INTERESSE PÚBLICO

A extinção das autorizações decorre de motivo de interesse público e não gera direito a indenização por lucros cessantes, por investimentos realizados ou por expectativa de continuidade da atividade, tampouco à devolução total ou parcial do valor pago pelas outorgas. Até o momento, foram concedidas 85 outorgas para exploração de apostas de quota fixa no país, cada uma no valor de R$ 30 milhões, totalizando R$ 2,55 bilhões pagos pelas empresas durante o processo de concessão.

FISCALIZAÇÃO E COMBATE AO MERCADO ILEGAL

O Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça atuarão para o bloqueio de sites ilegais. O Ministério da Fazenda conta com um laboratório virtual dedicado à identificação e ao bloqueio mais rápido de plataformas irregulares. Após a identificação dos sites, a SPA comunica a Anatel para obloqueio dos domínios, com medidas que incluem também a remoção de aplicativos e a restrição dos meios de pagamento utilizados por operadores ilegais.

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A MP cria ainda o Comitê Institucional de Fiscalização e Combate à Exploração Ilegal de Apostas, coordenado pela Casa Civil, para promover a articulação e a coordenação das ações das autoridades competentes para a prevenção, a fiscalização e a repressão à oferta, a exploração e a publicidade das bets.

As sanções aplicáveis a pessoas físicas e jurídicas que descumprirem as determinações vão de advertência a multas que podem chegar a R$ 2 bilhões, além de suspensão parcial ou total das atividades, no caso das pessoas jurídicas.

PROJETO DE LEI TIPIFICA CRIMES

Além da Medida Provisória, o governo elaborou Projeto de Lei para definir conceitos e tipificar crimes relativos às apostas de quota fixa. A proposta tipifica cinco condutas:

  • exploração de apostas de quota fixa, ainda que autorizado por autoridade estrangeira (reclusão de 4 a 6 anos);
  • divulgação de apostas de quota fixa ou captação de apostadores (reclusão de 2 a 4 anos e multa); 
  • uso de dados pessoais para captação de apostadores (reclusão de 2 a 4 anos e multa, com aumento de pena se os dados envolverem histórico de apostas, saúde ou forem de criança ou adolescente);
  • facilitação financeira da exploração de apostas de quota fixa (reclusão de 2 a 4 anos e multa); e
  • fornecimento de aplicação de internet para apostas de quota fixa (reclusão de 2 a 4 anos e multa, com aumento se a aplicação burlar verificação de idade ou
  • localização, ou for dirigida a criança ou adolescente).

SAÚDE PÚBLICA

As apostas online passaram a representar uma nova e crescente demanda de saúde pública. O problema vai além da perda financeira: o transtorno do jogo está associado a ansiedade, depressão, perda de controle, alterações no sono e no humor, conflitos familiares, isolamento, prejuízos às relações pessoais e profissionais e maior uso de álcool e outras drogas.

“Há dados que expressam o tamanho do problema, mas certamente não conseguem traduzir todo o sofrimento que aparece quando ouvimos os relatos de pacientes, profissionais de saúde e familiares. Estamos falando de algo que vai muito além de uma atividade econômica: entra nas casas das pessoas, nas escolas e nos celulares, e afeta não apenas quem desenvolve um comportamento compulsivo, mas também os familiares que estão ao seu redor. Nós temos o autoteste disponível no Meu SUS Digital para que cada pessoa possa avaliar o impacto das apostas na própria vida”, ressaltou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

A mortalidade por suicídio é 15 vezes maior entre pessoas com transtorno do jogo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). A dificuldade financeira é o principal fator associado ao suicídio entre apostadores.

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O risco de desenvolver dependência é três vezes maior entre pessoas socioeconomicamente vulneráveis e 150% maior entre jogadores online. Em 2023, mais de 28 milhões de brasileiros haviam apostado nos 12 meses anteriores à pesquisa, e 10,9 milhões apresentavam padrão de jogo de risco ou problemático.

Os efeitos já aparecem na demanda pelo SUS. Entre 2018 e 2025, os atendimentos relacionados a jogo patológico e problemas com apostas cresceram cerca de 140%, e aprojeção é de aumento de mais 104% até 2028. Estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde estima em R$ 38,8 bilhões anuais o custo social associado aos jogos, dos quais R$ 30,6 bilhões — quase 79% — estão ligados à saúde, incluindo suicídios, perda de qualidade de vida associada à depressão e tratamentos médicos.

A exposição começa cedo e também afeta familiares. Pesquisa em escolas públicas e privadas mostrou que 20,4% dos estudantes já apostaram online; o contato pode começar aos 11 anos e, entre os meninos do 3º ano do Ensino Médio, a proporção chega a 49,7%.

Entre as mulheres que apostam ou já apostaram, 65% disseram não ter procurado ajuda por vergonha; entre as que não apostam, 12% relatam impactos decorrentes do jogo de familiares.

Conheça o canal de denúncias

Fonte: Ministério da Saúde

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