Brasil
Ministério da Saúde inicia maior edição do Vivências no SUS com participação de 9 mil estudantes
O Ministério da Saúde lançou, nesta quinta-feira (8), a maior edição já realizada do Programa Nacional de Vivências no Sistema Único de Saúde (VER-SUS). A cerimônia ocorreu no auditório do Campus Darcy Ribeiro, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e marcou o início das atividades que irão mobilizar cerca de 9 mil estudantes de graduação, da educação profissional técnica de nível médio e residentes em saúde de todo o país.
A iniciativa contempla 300 projetos e 3 mil equipes de trabalho em parceria com a Associação Rede Unida e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). Esta é a edição de maior alcance desde que o programa passou a integrar oficialmente a política de educação na saúde da pasta, em 2023. O foco central é o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da qualificação profissional e do incentivo à produção de conhecimento científico aplicado às realidades locais.
Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o VER-SUS oportuniza aos alunos da saúde conhecer a realidade dos serviços e ganhar experiência acompanhados de docentes da área. “Eles participam de atividades, da dinâmica da comunidade, da realidade, da gestão da saúde, passando a ter essa vivência nos territórios. É uma realidade que não vêm nos livros. Isso transforma esses estudantes em profissionais mais experientes”. Ainda segundo o ministro, o contato direto com o SUS possibilita aos educandos propor protocolos de estudos, projetos de pesquisa, além de intervenções para melhorar a realidade da saúde local.
De acordo com o coordenador-geral da Rede Unida, Alcindo Ferla, o programa tem a importância de disseminar uma educação permanente e participativa. “Essa onda de vivências, ao mesmo tempo, vai nos ensinando a produção de saúde nos territórios e ocupa as universidades, ativando a ideia da educação permanente como atualização, como desenvolvimento do trabalho. Assim, vamos colocando cada vez mais visibilidade em segmentos e territórios que a gente naturalizou como invisíveis”, disse.
O representante da OPAS no Brasil, Cristian Morales, afirmou que a entidade apoia a realização do programa como uma iniciativa fundamental para fortalecer as políticas públicas de integração entre ensino e saúde. “Esta iniciativa reafirma nosso compromisso em promover uma educação conectada, capaz de atender com excelência a complexidade do SUS e as reais necessidades do povo brasileiro.”
Integração ensino e serviço
Conforme o secretário-adjunto de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Jérzey Timóteo, o Vivências no SUS tem se firmado como um dos projetos de maior integração entre a formação das profissões da saúde e o sistema público de saúde em cada território. “Esse é um objetivo proposto pelas políticas públicas de educação na saúde no Brasil desde os anos 2000, que vem orientando a diretriz de mudança no ensino das profissões em atuação no sistema de saúde, fundamental para qualificar nossos profissionais para atuarem melhor nos territórios”, destacou.
Os projetos selecionados são caracterizados pela vivência no SUS em acordo com as realidades locais, com capacidade pedagógica de gerar reflexões e ampliar o conhecimento dos estudantes e residentes sobre a organização e o funcionamento do SUS em cada território. Dessa forma, a iniciativa promove uma imersão crítica que transforma o aprendizado teórico em soluções práticas para os desafios cotidianos da rede pública.
Histórico do programa
Reconhecido pela OPAS como uma das principais ações de integração entre educação e saúde no Brasil, o Vivências no SUS tem como objetivo fortalecer a formação de futuros profissionais da saúde, estimulando o trabalho em equipe, a equidade, o cuidado integral e a participação social. As atividades buscam aproximar os estudantes da realidade do Sistema Único de Saúde e contribuir para o aprimoramento dos modelos de atenção e gestão em saúde nos territórios ao integrar instituições de ensino aos sistemas locais e regionais de saúde.
Em mais de duas décadas de história, o programa mobilizou aproximadamente 70 mil estudantes. No 1º semestre de 2025, foram realizadas 7 vivências regionais de formação de facilitadores, totalizando 333 formados e um total de 458 pessoas envolvidas. Esses facilitadores agora atuam como multiplicadores em seus territórios, fortalecendo a integração entre o ensino acadêmico e a rotina prática das unidades de saúde.
Nádia Conceição
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
Brasil
Presidente Lula assina Medida Provisória que proíbe as bets no Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou nesta sexta-feira, 25 de setembro, Medida Provisória que acaba com a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no país, as chamadas bets. A decisão alcança tanto as apostas esportivas quanto os jogos online, em ambientes físicos e virtuais, e se aplica também às concessões e autorizações estaduais e distritais. A proibição não abrange as demais modalidades lotéricas já autorizadas em lei.
PROIBIÇÃO DAS BETS
Com a Medida Provisória, as bets até então autorizadas não poderão oferecer apostas nem fazer qualquer tipo de publicidade no país. As empresas têm até 5/10 para retirar material publicitário e de patrocínio veiculado em meios físicos e em peças de publicidade exterior.
Confira o cronograma das medidas:
- Hoje (25/9): publicação da MP; início da proibição de novos aportes nas plataformas.
- Até 5/10 (segunda-feira), 23h59: prazo para retirada voluntária dos valores pelos apostadores.
- A partir de 6/10 (terça-feira): os sites e aplicativos de apostas saem do ar.
- Entre os dias 7 e 8/10: as bets devem informar às instituições financeiras os saldos remanescentes, discriminados por CPF.
- De 9 a 14/10: prazo para devolução dos saldos aos apostadores pelos bancos.
- A partir de 14/10: havendo obstáculo que impeça os bancos de devolver os valores, a Caixa Econômica Federal recebe os recursos e providencia a devolução aos apostadores.
INTERESSE PÚBLICO
A extinção das autorizações decorre de motivo de interesse público e não gera direito a indenização por lucros cessantes, por investimentos realizados ou por expectativa de continuidade da atividade, tampouco à devolução total ou parcial do valor pago pelas outorgas. Até o momento, foram concedidas 85 outorgas para exploração de apostas de quota fixa no país, cada uma no valor de R$ 30 milhões, totalizando R$ 2,55 bilhões pagos pelas empresas durante o processo de concessão.
FISCALIZAÇÃO E COMBATE AO MERCADO ILEGAL
O Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça atuarão para o bloqueio de sites ilegais. O Ministério da Fazenda conta com um laboratório virtual dedicado à identificação e ao bloqueio mais rápido de plataformas irregulares. Após a identificação dos sites, a SPA comunica a Anatel para obloqueio dos domínios, com medidas que incluem também a remoção de aplicativos e a restrição dos meios de pagamento utilizados por operadores ilegais.
A MP cria ainda o Comitê Institucional de Fiscalização e Combate à Exploração Ilegal de Apostas, coordenado pela Casa Civil, para promover a articulação e a coordenação das ações das autoridades competentes para a prevenção, a fiscalização e a repressão à oferta, a exploração e a publicidade das bets.
As sanções aplicáveis a pessoas físicas e jurídicas que descumprirem as determinações vão de advertência a multas que podem chegar a R$ 2 bilhões, além de suspensão parcial ou total das atividades, no caso das pessoas jurídicas.
PROJETO DE LEI TIPIFICA CRIMES
Além da Medida Provisória, o governo elaborou Projeto de Lei para definir conceitos e tipificar crimes relativos às apostas de quota fixa. A proposta tipifica cinco condutas:
- exploração de apostas de quota fixa, ainda que autorizado por autoridade estrangeira (reclusão de 4 a 6 anos);
- divulgação de apostas de quota fixa ou captação de apostadores (reclusão de 2 a 4 anos e multa);
- uso de dados pessoais para captação de apostadores (reclusão de 2 a 4 anos e multa, com aumento de pena se os dados envolverem histórico de apostas, saúde ou forem de criança ou adolescente);
- facilitação financeira da exploração de apostas de quota fixa (reclusão de 2 a 4 anos e multa); e
- fornecimento de aplicação de internet para apostas de quota fixa (reclusão de 2 a 4 anos e multa, com aumento se a aplicação burlar verificação de idade ou
- localização, ou for dirigida a criança ou adolescente).
SAÚDE PÚBLICA
As apostas online passaram a representar uma nova e crescente demanda de saúde pública. O problema vai além da perda financeira: o transtorno do jogo está associado a ansiedade, depressão, perda de controle, alterações no sono e no humor, conflitos familiares, isolamento, prejuízos às relações pessoais e profissionais e maior uso de álcool e outras drogas.
“Há dados que expressam o tamanho do problema, mas certamente não conseguem traduzir todo o sofrimento que aparece quando ouvimos os relatos de pacientes, profissionais de saúde e familiares. Estamos falando de algo que vai muito além de uma atividade econômica: entra nas casas das pessoas, nas escolas e nos celulares, e afeta não apenas quem desenvolve um comportamento compulsivo, mas também os familiares que estão ao seu redor. Nós temos o autoteste disponível no Meu SUS Digital para que cada pessoa possa avaliar o impacto das apostas na própria vida”, ressaltou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
A mortalidade por suicídio é 15 vezes maior entre pessoas com transtorno do jogo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). A dificuldade financeira é o principal fator associado ao suicídio entre apostadores.
O risco de desenvolver dependência é três vezes maior entre pessoas socioeconomicamente vulneráveis e 150% maior entre jogadores online. Em 2023, mais de 28 milhões de brasileiros haviam apostado nos 12 meses anteriores à pesquisa, e 10,9 milhões apresentavam padrão de jogo de risco ou problemático.
Os efeitos já aparecem na demanda pelo SUS. Entre 2018 e 2025, os atendimentos relacionados a jogo patológico e problemas com apostas cresceram cerca de 140%, e aprojeção é de aumento de mais 104% até 2028. Estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde estima em R$ 38,8 bilhões anuais o custo social associado aos jogos, dos quais R$ 30,6 bilhões — quase 79% — estão ligados à saúde, incluindo suicídios, perda de qualidade de vida associada à depressão e tratamentos médicos.
A exposição começa cedo e também afeta familiares. Pesquisa em escolas públicas e privadas mostrou que 20,4% dos estudantes já apostaram online; o contato pode começar aos 11 anos e, entre os meninos do 3º ano do Ensino Médio, a proporção chega a 49,7%.
Entre as mulheres que apostam ou já apostaram, 65% disseram não ter procurado ajuda por vergonha; entre as que não apostam, 12% relatam impactos decorrentes do jogo de familiares.
Fonte: Ministério da Saúde
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