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Supremo deve decidir esta semana se atende à AGU e prorroga por 120 dias a lei de MT

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A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou no último dia útil de dezembro de 2025, no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para que seja prorrogada por mais 120 dias a suspensão da lei estadual de Mato Grosso que veda benefícios fiscais e concessão de terrenos públicos a empresas que aderem a acordos comerciais de limitação da expansão agropecuária, como o caso da Moratória da Soja.

O pedido está nas mãos do ministro Flávio Dino, que deve decidir nos próximos dias se a norma estadual (Lei nº 12.709/2024, em vigor desde 1º de janeiro de 2026), continua valendo ou fica suspensa conforme pediu a AGU. A manifestação foi protocolada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7774, da qual Flávio Dino é relator.

Argumentos da AGU

Na petição, a AGU sustenta que a aplicação imediata da lei pode levar empresas do setor a abandonarem a Moratória da Soja, acordo voluntário firmado entre grandes compradores para não adquirir soja produzida em áreas da Amazônia desmatadas após julho de 2008.

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Segundo a AGU, com base em nota técnica do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o esvaziamento do acordo, sem a criação simultânea de um novo modelo institucional, pode gerar prejuízos ambientais imediatos, especialmente no bioma Amazônia, além de insegurança jurídica para empresas e investidores.

O órgão também defende que o tema seja discutido em um fórum de diálogo entre governo e setor privado, no âmbito da Câmara de Promoção da Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios da AGU (Sejan). O pedido para abertura desse debate partiu do próprio Ministério do Meio Ambiente.

Na avaliação da AGU, o Brasil precisa avançar para um modelo mais amplo de acompanhamento estatal de acordos privados voluntários, sem se restringir a iniciativas isoladas como a Moratória da Soja, mas garantindo previsibilidade jurídica e coerência com a política ambiental e comercial do país.

Impacto para o agronegócio

A decisão do STF é acompanhada de perto pelo setor produtivo, especialmente no Mato Grosso, maior produtor de soja do país. A lei estadual foi defendida por entidades rurais como uma reação ao que classificam como restrições comerciais privadas que vão além da legislação ambiental brasileira.

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Por outro lado, tradings e empresas exportadoras avaliam que a retirada de incentivos pode afetar contratos internacionais e o acesso a mercados que exigem compromissos ambientais, como a União Europeia.

A expectativa é que o ministro Flávio Dino se manifeste ainda nesta semana sobre o pedido da AGU, enquanto o julgamento definitivo da constitucionalidade da lei segue pendente no plenário do Supremo.

Veja mais sobre a polêmica da Moratória, clicando aqui.

Fonte: Pensar Agro

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Granizo ameaça cafezais em Minas Gerais: especialistas orientam produtores sobre recuperação e prevenção de perdas

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As recentes chuvas acompanhadas de granizo em diversas regiões de Minas Gerais acenderam um sinal de alerta para os produtores de café. O fenômeno climático provocou danos significativos em áreas produtoras, causando desfolhamento, quebra de ramos, lesões nos frutos e comprometimento do potencial produtivo das lavouras.

Os impactos ocorrem em um momento estratégico para a cafeicultura, justamente durante a fase de recuperação das plantas após a colheita, etapa fundamental para a formação da próxima safra.

Sul de Minas e Zona da Mata concentram maior risco de granizo

De acordo com informações meteorológicas, as regiões do Sul de Minas e da Zona da Mata apresentam maior incidência desse tipo de ocorrência devido às características do relevo, que favorecem a formação de tempestades severas.

Segundo o meteorologista do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), Lizando Gemiacki, o comportamento climático registrado neste período foge do padrão esperado para a estação seca.

“Estamos vivendo uma condição atípica para esta época do ano. Ainda existe possibilidade de chuvas acompanhadas de rajadas de vento e eventual queda de granizo em municípios do Sul de Minas e da Zona da Mata nos próximos dias”, explica.

Recuperação dos cafezais exige diagnóstico técnico antes de qualquer intervenção

Diante dos prejuízos causados pelo granizo, especialistas recomendam que os produtores evitem ações imediatas sem uma avaliação técnica detalhada dos danos.

Orientações do Conselho Nacional do Café (CNC) indicam que o primeiro passo é realizar um diagnóstico completo da lavoura para definir as estratégias de recuperação mais adequadas.

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Nas áreas com danos leves, caracterizados por perda parcial de folhas e pequenos ferimentos nos ramos, a recomendação é manter os tratos culturais normalmente, reforçando a adubação, a nutrição das plantas e o monitoramento fitossanitário.

Já nos cafezais que sofreram danos severos, com quebra significativa de ramos produtivos e comprometimento estrutural das plantas, pode ser necessária a realização de podas seletivas para estimular a brotação e recuperar o potencial produtivo.

Ferimentos aumentam risco de doenças nas lavouras

Outro fator que exige atenção dos cafeicultores é o aumento da vulnerabilidade das plantas a doenças.

Os ferimentos provocados pelo impacto das pedras de gelo facilitam a entrada de fungos e bactérias, elevando o risco de infecções que podem comprometer ainda mais a produtividade da lavoura.

Por isso, técnicos recomendam monitoramento constante e adoção rápida de medidas fitossanitárias sempre que houver identificação de focos de doenças.

El Niño pode aumentar desafios para a cafeicultura brasileira

Além dos prejuízos imediatos provocados pelo granizo, o setor cafeeiro acompanha com atenção a evolução das condições climáticas para o segundo semestre de 2026.

A intensificação do fenômeno El Niño poderá alterar o regime de chuvas em importantes regiões produtoras do país, trazendo riscos adicionais para a produção agrícola.

No caso da cafeicultura mineira, períodos prolongados de calor e déficit hídrico podem afetar etapas decisivas do ciclo produtivo, como a floração, o desenvolvimento dos frutos e o enchimento dos grãos, com reflexos diretos sobre produtividade e qualidade da bebida.

Planejamento e conservação da água ganham importância nas propriedades rurais

Diante do cenário de maior instabilidade climática, a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa) orienta os produtores a intensificarem o planejamento da próxima safra.

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Entre as principais recomendações estão:

  • Uso de cobertura vegetal para conservação da umidade do solo;
  • Adoção de práticas de plantio conservacionistas;
  • Escolha de cultivares mais tolerantes ao estresse hídrico;
  • Planejamento eficiente da irrigação;
  • Investimentos em gestão sustentável dos recursos hídricos.

Segundo o superintendente de Inovação e Economia Agropecuária da Seapa, Feliciano Nogueira, a assistência técnica será fundamental para reduzir os impactos dos eventos climáticos extremos sobre a produção rural.

“Diante das perspectivas relacionadas ao El Niño, nosso trabalho é orientar agricultores e pecuaristas sobre estratégias capazes de minimizar os efeitos do fenômeno climático e preservar a sustentabilidade das atividades agropecuárias”, afirma.

Cafeicultura precisa investir em resiliência climática

Especialistas destacam que a frequência crescente de eventos extremos exige uma mudança de postura no campo, com foco não apenas na recuperação dos danos, mas também na prevenção.

Programas de irrigação sustentável, revitalização de bacias hidrográficas, certificações de boas práticas agrícolas e ferramentas de planejamento territorial estão entre as iniciativas que podem fortalecer a resiliência das propriedades rurais.

Para a cafeicultura mineira, líder nacional na produção de café, a combinação entre assistência técnica, manejo adequado e planejamento climático será cada vez mais decisiva para garantir produtividade, qualidade e competitividade diante dos desafios impostos pelas mudanças no clima.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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