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Paraná

97% dos municípios já vacinam pessoas acima de 18 anos com a bivalente contra a Covid-19

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Um levantamento preliminar realizado pela Secretaria estadual da Saúde (Sesa) nesta sexta-feira (5) mostrou que 97% dos municípios paranaenses já convocaram a população acima de 18 anos para receber a vacina bivalente contra a Covid-19. Segundo os dados, dos 399 municípios, 388 vacinam a faixa etária de 18 anos ou mais; um município está vacinando pessoas acima de 30 anos; quatro abrangem o público com 40 anos e seis vacinam público acima de 50 anos.

A Sesa recomendou a aplicação do imunizante para a população em geral no último dia 25 de abril, após a orientação do Programa Nacional de Imunizações (PNI), por meio da Nota Técnica nº 30/2023 da Coordenação-Geral de Incorporação Científica e Imunização (CGICI) do Ministério da Saúde.

“Estamos preocupados com a vacinação da bivalente porque agora estamos próximos do inverno e os vírus respiratórios circulam com mais força nesse período. Precisamos continuar vacinando, temos doses disponíveis e podemos avançar ainda mais nessa imunização”, afirmou o secretário estadual da Saúde, Beto Preto. Ainda segundo ele, o fim do status de emergência sanitária da pandemia, declarado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), não altera a necessidade de manter o calendário vacinal em dia.

Desde fevereiro deste ano, a Sesa já destinou mais de 1,8 milhão de vacinas bivalentes para os municípios. Agora, com o estoque disponível, as equipes municipais organizaram o chamamento do público por faixa etária.

A medida do Ministério da Saúde de orientar a aplicação da bivalente na população em geral, foi necessária porque a adesão dos grupos prioritários à vacinação estava abaixo do esperado, fazendo com que estados e municípios mantivessem muitas doses em estoque. Além disso, a recomendação considera a necessidade de atualização da resposta imunológica da população para as novas variantes da doença.

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VACINÔMETRO – De acordo com o Vacinômetro Nacional, 13,4 milhões de pessoas receberam a dose de reforço com a bivalente no Brasil. O Paraná é o 5º no ranking nacional em aplicação, considerando números absolutos: 844.979 doses, atrás de São Paulo (4,2 milhões), Minas Gerais (1,4 milhão), Rio de Janeiro (1,3 milhão) e Rio Grande do Sul (853,6 mil).

As cidades paranaenses com mais doses aplicadas (em números absolutos) são: Curitiba (204.084 doses), Maringá (39.945), Londrina (37.989), Ponta Grossa (24.927) e Cascavel (21.077). A Capital também é a 5ª cidade que mais aplicou bivalentes no País, atrás de São Paulo (1.383.772), Rio de Janeiro (834.455), Belo Horizonte (275.333) e Brasília (258.509).

Já com relação à cobertura vacinal, que considera somente os grupos prioritários, os municípios paranaenses com melhores posições são Ourizona (69,75% do público), Itaúna do Sul (64,42%), Uniflor (60,81%), São Tomé (56,9%) e Santo Antônio do Paraíso (56,2%).

Além da vacinação por faixa etária, os municípios seguem convocando os grupos prioritário, cada um com sua estratégia. São eles: idosos acima de 60 anos, pessoas com comorbidades, pessoas vivendo em instituições de longa permanência a partir de 12 anos e trabalhadores dessas instituições, imunocomprometidos (também a partir de 12 anos), indígenas, ribeirinhos e quilombolas (acima de 12 anos), gestantes e puérperas, trabalhadores da saúde, pessoas com deficiência permanente (a partir de 12 anos), população privada de liberdade e adolescentes em medidas socioeducativas e funcionários dessas unidades.

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GRIPE Em conjunto com a imunização contra a Covid-19, a Sesa reforça a necessidade de vacinação contra a gripe Influenza. A Campanha Nacional de Imunização contra a doença iniciou em 28 de março no Paraná e até agora registra 1.209.115 doses aplicadas – pouco mais de 26% do público-alvo, que abrange 4,6 milhões de paranaenses. O Estado é o 4º no Brasil com o maior número absoluto de doses registradas.

Os grupos prioritários para essa vacina são crianças de seis meses a menores de seis anos, gestantes, puérperas, pessoas com mais de 60 anos, povos indígenas, entre outros professores, trabalhadores da saúde, pessoas com comorbidades, com deficiência permanente, integrantes das forças de segurança e salvamento e forças armadas, caminhoneiros e trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso, trabalhadores portuários, funcionários do sistema prisional, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas e a população privada de liberdade.

“É importante frisar que a vacina bivalente contra a Covid-19 e a vacina contra a gripe Influenza podem ser aplicadas juntas. Todos os municípios têm vacina, então as pessoas que se enquadram no grupo da gripe e na faixa etária do seu município para receber a bivalente devem procurar uma sala de vacina e atualizar a vacinação”, ressaltou o secretário.

Fonte: Governo PR

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Ministro André Mendonça faz palestra magna na abertura do Encontro Nacional do Cira 2026

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça foi o responsável pela palestra magna na abertura do Encontro Nacional CIRA 2026 – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, nesta sexta-feira, 14 de agosto, no Ministério Público de São Paulo. Autor do prefácio do livro “Crimes contra a ordem econômica e tributária: desafios atuais e perspectivas”, lançado durante o evento, Mendonça tratou dos critérios para quantificar o dano, o enriquecimento ilícito e o produto de atividades criminosas.

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Em uma exposição de caráter técnico, o ministro discutiu os parâmetros que devem orientar a definição dos valores objeto de pedido de ressarcimento ou perdimento. Citou, entre outros exemplos, a Operação Sanguessuga e situações envolvendo gestores públicos em casos de fraude, para mostrar que a identificação do dano nem sempre pode ser reduzida a uma simples correspondência entre o valor contratado e o prejuízo causado.

A palestra dialoga diretamente com o prefácio assinado pelo ministro André Mendonça, sendo um dos temas centrais da coletânea os desafios jurídicos e práticos para investigar a criminalidade econômica, responsabilizar seus autores e recuperar valores decorrentes de atividades ilícitas.

André Mendonça discutiu os parâmetros que devem orientar a definição dos valores objeto de pedidos de ressarcimento ou perdimento. Ao citar exemplos como a Operação Sanguessuga e casos envolvendo gestores públicos, destacou que a identificação do dano não pode ser reduzida, em todos os casos, à diferença entre o valor contratado e o prejuízo causado.

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O ministro chamou atenção para a necessidade de distinguir produto da atividade ilícita, dano e enriquecimento ilícito. Segundo a abordagem apresentada, essa diferenciação é necessária para definir os valores que podem ser objeto de recuperação de ativos em casos de corrupção e improbidade administrativa.

Mendonça também apresentou referências do direito comparado, citando a legislação dos Estados Unidos, como o Civil Asset Forfeiture Reform Act (CAFRA), de 2000, e o Fraud Enforcement and Recovery Act (FERA), de 2009. Na experiência italiana, abordou o Decreto Legislativo nº 231/2001 e decisões da Corte de Cassação relacionadas à definição do produto obtido com a prática ilícita.

No ordenamento brasileiro, a análise passou pelo Código Penal, pela Lei de Lavagem de Dinheiro, pela Lei de Improbidade Administrativa e pela Convenção de Mérida.

Ao final, o ministro destacou a necessidade de critérios técnicos para a definição dos valores e do apoio das áreas da administração pública responsáveis pela receita. A adoção de uma metodologia mais precisa, segundo Mendonça, pode contribuir para dar maior segurança às investigações, às apurações e às decisões judiciais.

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Livro sobre crimes contra a ordem econômica e tributária é lançado durante Encontro Nacional do Cira 2026

Na sequência da programação, foi lançado o livro “Crimes contra a ordem econômica e tributária: desafios atuais e perspectivas”, coordenado pelo Procurador-Geral de Justiça, Francisco Zanicotti, e pelo promotor de Justiça Diego Gomes Castilho, ambos do Ministério Público do Paraná. Publicada em 2026 pela Editora Tirant Lo Blanch, a obra reúne estudos de especialistas sobre diferentes aspectos do direito penal econômico.

 A publicação tem 340 páginas e reúne artigos sobre investigação e responsabilização por crimes econômicos e tributários. Entre os temas estão a análise probatória em delitos financeiros complexos, fraudes estruturadas, empresas de fachada, recuperação de ativos e sonegação fiscal.

A coletânea também aborda a aplicação da Lei Anticorrupção, a individualização e a dosimetria da pena em crimes tributários e os limites da responsabilização penal de empresários e administradores.

Fonte: Ministério Público PR

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