Paraná
4ª Conferência Estadual de Cultura acontece em dezembro, em Foz do Iguaçu
A Secretaria de Estado da Cultura vai realizar, nos dias 4 e 5 de dezembro, em Foz do Iguaçu, a 4ª Conferência Estadual de Cultura do Paraná com o tema “Democracia e Direito à Cultura”. O evento reunirá delegados natos e delegados eleitos pelos municípios paranaenses para revisar o Plano Estadual de Cultura (PEC-PR) e debater os eixos temáticos e setoriais.
As conferências são espaços amplos e democráticos de discussão e articulação coletiva em torno de propostas e estratégias de organização. O objetivo deste encontro é reunir governo e sociedade civil organizada para debater e decidir as prioridades nas políticas públicas nos próximos anos.
Uma delas é a avaliação do PEC-PR. O objetivo central do Plano Estadual de Cultura é assegurar o estabelecimento de um sistema de gestão pública participativa; acompanhamento e avaliação das políticas culturais; valorização; proteção e promoção do patrimônio e da diversidade cultural; acesso à produção e fruição da cultura em todos os municípios paranaenses; além da inserção da cultura em modelos sustentáveis de desenvolvimento socioeconômico.
CONFERÊNCIA – Na segunda-feira (4/12), primeiro dia de evento, será realizada a plenária de abertura e serão debatidos os eixos temáticos. No segundo dia, terça (5/12), serão debatidas os eixos setoriais e o Plano Estadual de Cultura e ocorrerá a plenária final.
Cada eixo irá selecionar duas propostas para serem enviadas à Conferência Nacional pelo Estado. Além disso, a conferência elegerá os delegados do Paraná para a 4ª Conferência Nacional de Cultura, que será realizada pelo Ministério da Cultura (MinC).
Os eixos temáticos a serem debatidos são: Eixo 1 – Institucionalização, Marcos Legais, e Sistema Nacional de Cultura; Eixo 2 – Democratização do Acesso à Cultura e Participação Social; Eixo 3 – Identidade Patrimônio e Memória; Eixo 4 – Diversidade Cultural e Transversalidade de Gênero, Raça e Acessibilidade; Eixo 5 – Economia Criativa, Trabalho, Renda e Sustentabilidade; e Eixo 6 – Direito às Artes e às Linguagens Digitais.
Já os eixos setoriais abrangem o campo das Artes Visuais; Música; Audiovisual; Ópera; Circo; Dança; Literatura, Livro e Leitura; Teatro; Patrimônio Cultural Material e Imaterial; e Povos, Comunidades Tradicionais e Culturas Populares.
O envio de documentos provenientes das Conferências Municipais ou Intermunicipais pode ser feito por meio do site da SEEC, neste link. Neste mesmo endereço eletrônico é possível fazer a inscrição de delegados eleitos.
CUSTOS – Seguindo a disposição da Convocação Nacional, o Estado irá custear uma diária de hospedagem do delegado na Conferência Estadual, bem como o jantar do primeiro dia e o almoço do segundo dia.
As despesas de deslocamento do delegado de sua cidade ao local de realização de conferência não serão custeadas pela Secretaria de Estado da Cultura (SEEC). Já as despesas de deslocamento do delegado eleito na Conferência Estadual para a Conferência Nacional serão custeadas pela SEEC, e a hospedagem e alimentação serão custeadas pelo MinC.
Serviço:
Dúvidas devem ser encaminhadas para o e-mail [email protected], com o assunto “Dúvida Conferência Municipal/Intermunicipal”.
Envio de documentos da Conferência Municipal ou Intermunicipal e inscrições de delegados podem ser feitos por meio do site da SEEC.
Fonte: Governo PR
Paraná
Equipamentos laboratoriais apreendidos em operação do Gaeco serão doados pelo MPPR ao Departamento de Química da UEL
O Ministério Público do Paraná, por meio do Núcleo de Londrina do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), destinou à Universidade Estadual de Londrina (UEL) materiais e equipamentos laboratoriais apreendidos em operação realizada pela instituição. A entrega do acervo de itens foi realizada nesta terça-feira, 6 de outubro, após autorização do Juízo da 2ª Vara Criminal de Londrina. A UEL recebeu vidrarias (recipientes e instrumentos de vidro), equipamentos de medição, lacradores, insumos e consumíveis técnicos, que serão destinados ao Departamento de Química do Centro de Ciências Exatas da instituição.
Áudio do Delegado de Polícia Ricardo Jorge Rocha Pereira Filho
Álbum com imagens dos itens doados
Retorno à sociedade – Os materiais foram apreendidos no âmbito da Operação Corium, realizada entre junho e julho de 2024, que desarticulou um esquema de falsificação de produtos terapêuticos e medicinais (anabolizantes ilegais) mantido por um policial militar. Após a condenação do réu, os equipamentos laboratoriais puderam ter a nova destinação.
Para viabilizar a doação, o Gaeco de Londrina oficiou inicialmente a chefia do Departamento de Química da UEL, questionando a respeito do interesse em receber os materiais. Após a confirmação, foi feito o pedido ao Juízo que, ao deferir a solicitação, feita de forma conjunta pelo MPPR e pela Polícia Civil, manifestou-se no sentido de que a custódia judicial de bens apreendidos somente se justifica enquanto houver interesse para a investigação ou instrução processual. Encerrada essa etapa, “a destinação dos bens a uma universidade pública confere finalidade científica e educacional aos objetos, evita custos inerentes à manutenção da custódia e atende diretamente ao interesse público”, enfatizou a decisão.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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