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20 mil pessoas privadas de liberdade concluíram educação básica no Paraná em 2025

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A educação no sistema prisional do Paraná alcançou números expressivos e consolidou avanços significativos na escolarização de pessoas privadas de liberdade. Ao longo de 2025, milhares de custodiados participaram de exames nacionais e concluíram etapas da educação básica, reforçando o papel da formação educacional como ferramenta de transformação social e de fortalecimento do processo de reintegração.

De acordo com a diretora-geral da PPPR, Ananda Chalegre, entre as ações educacionais da Polícia Penal do Paraná (PPPR), há uma preocupação constante em garantir que o maior número possível de custodiados tenha acesso aos estudos, especialmente aqueles que não concluíram a escolarização na idade adequada ou estavam fora da escola antes do cumprimento da pena.

“Para isso, contamos com professores e pedagogos para atender essa demanda. Assim, ao deixar o sistema prisional, a pessoa sai com a situação escolar regularizada e pode dar continuidade aos estudos, inclusive visando o ingresso no ensino superior”, afirma.

Somente no Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob Medida Socioeducativa com privação de liberdade (Enem PPL) do último ano, mais de 7,6 mil participaram da aplicação das provas no Paraná. O exame possui o mesmo nível de dificuldade do Enem regular e é realizado dentro das unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos estados

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Também em 2025, o Encceja PPL alcançou um marco histórico no Paraná, com 12,5 mil inscrições registradas — o maior número já contabilizado no Estado. Do total, 6.899 foram para certificação do Ensino Fundamental e 5.652 para o Ensino Médio. O resultado demonstra o engajamento crescente das pessoas privadas de liberdade nas avaliações nacionais e evidencia o alcance das políticas educacionais desenvolvidas pela Polícia Penal do Paraná, em parceria com os órgãos da área da educação.

Dentro desse cenário estadual, o Complexo Penitenciário de Piraquara se destacou pelos resultados obtidos ao longo do ano letivo. Em 2025, 606 estudantes concluíram a Fase I do Ensino Fundamental e 313 finalizaram a Fase II de forma presencial. Além disso, 841 custodiados conquistaram a certificação do Ensino Fundamental – Fase II por meio de exames nacionais. No Ensino Médio, 171 estudantes concluíram presencialmente, enquanto 559 obtiveram certificação por meio dos exames nacionais.

A diretora de Tratamento Penal da PPPR, Marilú Kátia da Costa, enfatizou que a integração entre educação e sistema penal é um fator determinante para uma execução penal mais efetiva. Segundo ela, essa parceria contribui para a redução dos ciclos de reincidência e para o fortalecimento da justiça restaurativa. “O objetivo comum permanece o mesmo: oportunizar às pessoas privadas de liberdade um recomeço mais digno e uma reintegração efetiva à sociedade”, destaca.

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Os dados reforçam a importância da oferta contínua de educação formal nas unidades penais, ampliando oportunidades e contribuindo para a construção de novas perspectivas de vida.

Fonte: Governo PR

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Edição da semana traz questões sobre direitos das pessoas com deficiência

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Na edição desta semana do MP Responde, a Procuradora de Justiça Marcela Marinho Rodrigues, do Ministério Público do Paraná, esclarece dúvidas relacionadas aos direitos de pessoas com deficiência. Confira:

– Cuido de uma tia com deficiência que precisa de remédios e fraldas descartáveis. Ela tem o direito de receber isso de graça pelo SUS?

– Tenho uma deficiência não visível e já fui questionado porque estava usando atendimento preferencial. Preciso provar minha deficiência toda vez?

Serviço à população – O MP Responde tem o formato de spot com até um minuto e meio de duração, nos quais procuradores e promotores de Justiça respondem perguntas relacionadas ao trabalho do Ministério Público e a assuntos jurídicos.

Os spots podem ser veiculados gratuitamente por qualquer rádio interessada. As perguntas são baseadas em questões da comunidade que chegam ao MPPR, e também é possível sugerir temas. Os contatos são o e-mail: [email protected] ou nossas redes sociais, no perfil @mpparana.

Podcasts – Os programas de rádio do MPPR também são disponibilizados nas plataformas Spotify e Apple.

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Edições anteriores:

– Meu sobrinho de 16 anos está usando drogas. O que a família pode fazer diante desse problema?

– No grupo de amigos do meu filho adolescente tem alguns que usam drogas. O que podemos fazer para evitar que ele entre nesse caminho perigoso?

– É verdade que algumas pessoas têm o direito de descer do transporte coletivo fora do ponto? Como isso funciona?

– Vi um homem se esfregando em mulheres no ônibus. O que eu devo fazer se isso acontecer de novo?

– Vi que aprovaram o Pix-pensão. Como funciona e como faço para pedir que o pai do meu filho pague a pensão por Pix?

– Tenho 17 anos, e meu pai paga pensão, mas o dinheiro vai todo pra minha mãe. Não sou eu quem deveria receber o dinheiro?

Todas as edições

Fonte: Ministério Público PR

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